Pesquisa: Processo Civil, Direito Digital

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Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Discute a legitimidade ampla dos sindicatos para representar categorias profissionais em juízo, independentemente da filiação dos membros.

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Coisa Julgada em Ações Coletivas

Coisa Julgada em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aborda os efeitos subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas.

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Modulação dos Efeitos do Julgado em Recursos Repetitivos

Modulação dos Efeitos do Julgado em Recursos Repetitivos

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Analisa a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em recursos repetitivos para assegurar segurança jurídica.

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Inoponibilidade da coisa julgada coletiva a execuções individuais

Inoponibilidade da coisa julgada coletiva a execuções individuais

Publicado em: 19/11/2024 Processo Civil

Analisa a aplicação da coisa julgada coletiva em execuções individuais, abordando a impossibilidade de prejudicar membros do grupo que não participaram diretamente do processo coletivo, conforme o regime jurídico previsto no CDC, art. 103 e CDC, art. 104.

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Interrupção do prazo prescricional na execução individual

Interrupção do prazo prescricional na execução individual

Publicado em: 19/11/2024 Processo Civil

Discute a interrupção do prazo prescricional para execuções individuais decorrentes de ações coletivas, destacando o entendimento do STJ sobre a inércia dos credores individuais durante a pendência da execução coletiva.

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