Análise sobre a irrecorribilidade de decisões de redistribuição interna de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação e na jurisprudência consolidada.
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Análise sobre a irrecorribilidade de decisões de redistribuição interna de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação e na jurisprudência consolidada.
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Análise sobre a necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais em decorrência do julgamento de recursos especiais, destacando o impacto das decisões do STJ na fixação da verba honorária e os efeitos infringentes dos embargos de declaração.
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Discussão sobre a legitimidade ativa de sociedades de advogados para oporem embargos de declaração, com base nos requisitos legais e na interpretação jurisprudencial do STJ.
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Análise sobre a prescrição de encargos cobrados sobre faturas pagas em atraso e sua relação com os honorários de sucumbência, considerando a decisão do STJ e os impactos na redistribuição dos ônus processuais
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Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, que estabelece os requisitos para a admissibilidade dos embargos de declaração.
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Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
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Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, que estabelece os requisitos para a admissibilidade dos embargos de declaração. A doutrina destaca a necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
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Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina aborda a validade da citação no processo estrangeiro e a eficácia da decisão no país de origem, destacando a importância da chancela consular e a aplicação da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
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