Discussão sobre a necessidade de fundamentação concreta e idônea para a adoção de frações superiores ao mínimo legal na dosimetria da pena, conforme a jurisprudência do STJ.
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Estudo sobre a consideração da reincidência e outras circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, com base na jurisprudência do STJ. Enfatiza a discricionariedade do magistrado dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
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Discussão sobre a legalidade da atuação policial e a aplicação de agravantes em crimes de tráfico de drogas, conforme a jurisprudência do STJ. Destaca-se a fundamentação necessária para a busca pessoal e a valoração das circunstâncias judiciais.
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Análise sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas e a declaração de nulidades no processo penal, com base na jurisprudência do STJ. Enfatiza-se o princípio da nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief).
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A doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções, destacando a independência e imparcialidade necessárias na atividade jurisdicional.
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Esta doutrina enfatiza a relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, especialmente quando os delitos são cometidos de forma clandestina e sem deixar vestígios, destacando a jurisprudência do STJ que confere valor probante diferenciado ao testemunho da vítima.
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A doutrina discute as medidas assecuratórias de natureza patrimonial adotadas em processos penais, ressaltando a desnecessidade de demonstração de atos concretos de dilapidação para sua concessão, tendo como objetivo a salvaguarda dos efeitos de eventual sentença penal condenatória.
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Esta doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções. Destaca-se a importância de preservar a independência e imparcialidade na atividade jurisdicional e os requisitos para o recebimento de denúncias em ações penais.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de revisão criminal contra acórdão proferido em habeas corpus, destacando a jurisprudência do STJ sobre a matéria e os requisitos para a admissão da revisão criminal.
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Esta doutrina explora a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em contextos de revisão criminal, destacando os limites e a jurisprudência do STJ quanto a essa prática, especialmente em casos de flagrante ilegalidade.
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