Esta doutrina aborda a dosimetria da pena no tráfico de drogas, especificamente a aplicação da fração de redução do tráfico privilegiado. Explica como a natureza e a quantidade das drogas apreendidas influenciam a decisão judicial e discute a fundamentação concreta e idônea para a definição da fração de redução.
Acessar
Esta doutrina examina a validade das buscas pessoais baseadas em denúncias anônimas. A análise inclui a interpretação do STF sobre a legalidade das buscas sem mandado judicial quando amparadas em fundadas razões e a verificação das características descritas na denúncia anônima.
Acessar
Esta doutrina discute a presença de justa causa na busca pessoal realizada por policiais, abordando a necessidade de monitoramento e coleta de elementos que justifiquem a abordagem. Destaca a importância de elementos concretos e objetivos para a validação da busca.
Acessar
Esta doutrina discute as atribuições das guardas municipais, destacando a limitação de suas atividades em relação à atuação policial. Examina a legalidade da realização de busca pessoal por guardas municipais, enfatizando as condições sob as quais essas ações são permitidas.
Acessar
Esta doutrina explora a competência das guardas municipais no contexto do sistema de segurança pública, abordando as limitações constitucionais e a diferenciação entre poder de polícia e poder policial.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos de justa causa e fundada suspeita para a realização de busca pessoal pelas guardas municipais, detalhando as circunstâncias que legitimam essas ações.
Acessar
Esta doutrina explora as funções das guardas municipais no contexto da segurança pública, destacando a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também aborda a prevenção de infrações penais e administrativas dentro de suas competências.
Acessar
Esta doutrina aborda a legalidade das buscas pessoais realizadas pelas guardas municipais, discutindo os requisitos necessários para a sua validade, como a justa causa e a fundada suspeita. Enfatiza a necessidade de pertinência com a proteção dos bens e serviços municipais.
Acessar
Esta doutrina discute a competência das guardas municipais para realizar buscas pessoais, considerando a necessidade de justa causa e fundada suspeita. Analisa os limites de atuação das guardas municipais e sua relação com a proteção de bens, serviços e instalações municipais.
Acessar
Esta doutrina examina a competência do Juízo das Execuções para realizar a detração da pena, conforme estabelecido pelo art. 66 da Lei de Execução Penal. Discute a necessidade de análise do histórico de condenações e comportamento do detento pelo juiz das execuções criminais.
Acessar