Discussão sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas e a possibilidade de que substituídos processuais, que não participaram diretamente da ação coletiva, possam buscar execução individual.
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Análise sobre a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para cumprimento de sentença coletiva e modulação estabelecida pelo STJ em casos que dependem de documentos do executado.
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Análise sobre a possibilidade de o substituído processual promover execução individual de sentença coletiva, mesmo quando a execução coletiva promovida pelo sindicato tenha sido extinta por prescrição intercorrente.
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Exploração dos limites da coisa julgada em ações coletivas, especialmente quanto à extensão de seus efeitos a substituídos que não participaram da execução coletiva.
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Aborda a contagem do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva, considerando a modulação dos efeitos estabelecida pelo STJ, que permite a execução a partir de 30/06/2017 para casos pendentes de documentos.
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Discussão sobre a possibilidade de substituídos processuais realizarem execução individual de sentença coletiva, mesmo que a execução coletiva tenha sido extinta por prescrição intercorrente.
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Estudo sobre a aplicabilidade da coisa julgada em ações coletivas, permitindo a execução individual quando os substituídos não participam da execução coletiva.
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Discussão sobre a modulação dos efeitos da prescrição pelo STJ em sentenças coletivas, estabelecendo que, para casos pendentes de documentos, o prazo conta-se a partir de 30/06/2017.
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Esta doutrina explica a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo interno. A falta de impugnação clara e objetiva dos fundamentos leva à aplicação da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.
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A doutrina destaca que, no agravo interno, é necessário atacar os fundamentos da decisão agravada, e não apenas repetir os argumentos do recurso especial. A repetição impede o conhecimento do recurso, conforme estabelecido na Súmula 182/STJ.
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