1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do agravante.
1 - Não se conhece do agravo interno, por intempestividade, quando interposto após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.021 c/c o CPC, art. 1.070.... ()
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2 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso ESPECIAL. Intempestividade. Prazo de QUINZE dias, nos termos do CPC, art. 1.070. Recurso não conhecido.
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Intempestividade. Feriado local. Dia do evangélico. Expediente forense normal nesta corte.
1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo legal de 15 dias úteis, nos termos do CPC/2015, art. 1.070. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo legal. Inobservância. Intempestividade.
1 - É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.021, c/c CPC, art. 1.070.... ()
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5 - STJ Processual civil. Expediente avulso. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempes tividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente intempestivo o recurso interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC, art. 1.070.... ()
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6 - STJ Processual civil. Expediente avulso. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente intempestivo o recurso interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC, art. 1.070.... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - O agravo interno é manifestamente intempestivo porque a decisão monocrática foi publicada em 10/1/2024 e ele foi protocolado no dia 26/2/2024, fora, portanto, do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC, art. 1.070.... ()
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8 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Intempestividade. Agravo interno não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 1.021, c/c o CPC, art. 1.070.... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente intempestivo o recurso interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC, art. 1.070.... ()
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10 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prazo legal. Inobservância. Intempestividade.
1 - A oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para interposição de recursos subsequentes. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - O agravo interno é manifestamente intempestivo porque a decisão monocrática foi publicada em 22/9/2022 e ele foi protocolado no dia 26/5/2023, fora, portanto, do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC, art. 1.070.... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - O agravo interno é manifestamente intempestivo porque a decisão monocrática foi publicada em 30/4/2020 e ele foi protocolado no dia 25/5/2020, fora, portanto, do prazo de quinze dias úteis determinado pelo CPC/2015, art. 1.070. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - O agravo interno é manifestamente intempestivo porque a decisão monocrática foi publicada em 23/5/2023 e ele foi protocolado no dia 15/6/2023, fora, portanto, do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.070. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Ocorrência. Recurso não conhecido.
1 - O agravo interno é manifestamente intempestivo porque a decisão monocrática foi publicada em 8/3/2022 e o recurso foi protocolado no dia 29/3/2022, fora, portanto, do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.070. ... ()
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15 - STJ Pedido de reconsideração em agravo interno. Princípio da fungibilidade. Aplicação. Impossibilidade. Intempestividade. Agravo não conhecido.
«1 - «O pedido de reconsideração para impugnar decisão monocrática proferida em recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, não obstante a ausência de previsão no ordenamento jurídico pátrio, vem sendo admitido pela jurisprudência desta Casa como agravo regimental, em homenagem aos princípios da fungibilidade e economia processual, desde que tempestivo e não decorra de erro grosseiro ou de má-fé (STJ, RCD no AREsp 813.666/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 29/03/2016). ... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Agravo interno intempestivo. Intimação. Nulidade. Não ocorrência. Substabelecimento apresentado no juízo de primeiro grau quando os autos já se encontravam no STJ. Agravo interno a que se nega provimento.
«1. É intempestivo o agravo interno interposto depois de escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no CPC, art. 1.070, Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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17 - TJSP Direito Penal e Processual Penal. Agravo Interno em Recurso Extraordinário. Decisão monocrática que negou seguimento, em parte, a recurso extraordinário. Temas 339, 660 e 895 do Supremo Tribunal Federal. Intempestividade. Não conhecimento.
I. Caso em Exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento, em parte, a recurso extraordinário, pela aplicação dos Temas 339, 660 e 895 do Supremo Tribunal Federal. II. Questão em Discussão 2. Saber se é o caso de manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário pela aplicação, ao caso concreto, de precedentes vinculantes. III. Razões de Decidir 3. Recurso extemporâneo. Prazo de quinze dias, nos termos do CPC, art. 1.070. IV. Dispositivo 4. Agravo interno não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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18 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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19 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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20 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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22 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/73. ... ()
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23 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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24 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno na petição na execução em mandado de segurança. Administrativo. Anistia política. Pagamento de indenização retroativa. Expedição de precatório do valor incontroverso. Intempestividade recursal. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do disposto pelo CPC/2015, art. 1.070, é de 15 dias o prazo para interpor agravo contra decisão monocrática de relator, prazo esse que deve ser computado em dobro quando o recorrente for ente público (CPC/2015, art. 183). ... ()
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30 - STJ R interes.. Ana diva iurk de souza interes.. José lazzarotto de melo e souza interes.. Planos de saude psmc prevencao, saude, medicina e cirurgia ltda ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 11/05/2023 (quinta- feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 12/05/2023 (sexta- feira). O presente recurso foi interposto em 28/08/2023 (segunda-feira), quando já escoado o prazo legal, em 02/06/2023, conforme certificado nos autos. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Reclamação ajuizada na vigência do CPC/73. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
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36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
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37 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 16/11/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 24/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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39 - STJ Agravo interno no recurso especial. Intempestividade. Não conhecimento.
«1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias previsto no CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, CPC, art. 1.070. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 24/10/2018, que julgara Reclamação ajuizada na vigência do CPC/2015. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 19/09/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 16/11/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 24/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I - A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 23/05/2017 (terça-feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 24/05/2017 (quarta-feira), e o presente recurso foi interposto em 16/06/2017, quando já escoado o prazo legal, em 14/06/2017, conforme certificado nos autos. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 14/03/2017, que julgou recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 14/03/2017, que julgou recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 06/03/2017, que julgou recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I. A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 14/04/2016 (quinta-feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 15/04/2016 (sexta-feira), e o presente recurso foi interposto em 10/05/2016, quando já escoado o prazo legal, em 09/05/2016, conforme certificado nos autos. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I. A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 01/04/2016 (sexta-feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 04/04/2016 (quarta-feira), e o presente recurso foi interposto em 27/04/2016, quando já escoado o prazo legal, em 26/04/2016, conforme certificado nos autos. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.
«I. A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 05/04/2016 (terça-feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 06/04/2016 (quarta-feira), e o presente recurso foi interposto em 29/04/2016, quando já escoado o prazo legal, em 28/04/2016, conforme certificado nos autos. ... ()
