sucumbencia embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Contradição. Constatação. Redefinição das verbas de sucumbência. Embargos parcialmente acolhidos.

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONDENAÇÃO INDEVIDA DO EMBARGANTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Beneficiário da assistência judiciária gratuita - Honorários de sucumbência - Embargos de declaração provido.

4 - TJSP Embargos de declaração. Erro corrigido. Indenização reduzida com redistribuição da sucumbência. Embargos acolhidos

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão do acórdão embargado no exame do pedido de condenação da embargada ao pagamento de honorários de sucumbência. Embargos declaratórios acolhidos em parte.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de erro material quanto à condenação em honorários advocatícios - Menção equivocada de inversão dos ônus da sucumbência - Embargos acolhidos... (Continua)

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, EM VOTAÇÃO UNÂNIME. OMISSÃO VERIFICADA NO DISPOSITIVO DO V. ACÓRDÃO RELATIVO À REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS

8 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão não reconhecida. Matéria de mérito. Gratuidade processual já deferida. Suspensão da exigibilidade que não impede a condenação do vencido nas verbas de sucumbência. Embargos rejeitados.

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de erro quanto à distribuição das verbas de sucumbência. Vício verificado. Hipótese em que se verifica a sucumbência recíproca das partes, a ensejar a distribuição proporcional das verbas de sucumbência. Embargos acolhido... (Continua)

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que não conheceu do recurso do réu - Alegação de contradição ao manter sucumbência a quem se saiu vencedor na ação - Eliminação - Recurso conhecido e provido para inversão da sucumbência - Embargos acolhidos, com efeito modificativo.

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CORRIGIU ERRO PARA ASSENTAR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA O IPCA, E NÃO, O INPC, COMO CONSTOU DO NA SENTENÇA RECORRIDA. HÁ CONTRARIEDADE NO JULGADO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS

12 - TJSP Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento - Omissão reconhecida - Declaração de convivência marital que não opera efeitos retroativos - Imóvel adquirido em período anterior que deve ser partilhado entre os litigantes - Inversão da sucumbência - Embargos acolhidos, excepcionalmente, com atribuição de efeitos infringentes.

13 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Desistência da ação. Admissibilidade. Hipótese em que a pena imposta aos autores por não dar regular andamento ao feito é a sua extinção sem Resolução do mérito, com condenação nos ônus da sucumbência. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Decisão embargada que determinou o recolhimento da diferença de preparo recursal - Obscuridade Configurada - Ausência de apreciação ao que dispõe o Lei n.11.608/2003, art. 4º, §2º - Decisão reformada para acolher e observar a correção do valor do preparo recolhido, haja vista que o recurso apenas se refere à fixação das verbas de sucumbência - Embargos acolhidos... (Continua)

15 - TJPE Processo civil. Embargos à execução. Acórdão concessivo da segurança. Condenação ao ressarcimento pela promoção preterida. Policial militar. Excesso na execução. Juros de mora. Aplicação da jurisprudencia do STF e STJ. Homologação parcial dos calculos judiciais. Embargos parcialmente providos. Sucumbencia mínima.

«1. A execução se refere à preterição do impetrante na promoção devida, considerando o curso de formação realizado em 1999, no qual o autor deveria ter sido chamado e considerando a demora na efetiva promoção do policial, que somente se efetuou em 2006. ... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.

Alegação de omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inovação recursal quanto ao pedido de fixação de termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária sobre os honorários de sucumbência. Embargos não conhecidos.... (Continua)

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de contradição e omissão - Contradição a respeito da incidência da multa de 10% - Contradição verificada - Depósito não efetuado pelo banco devedor - Encargos que devem incidir sobre o total da dívida - Embargos acolhidos nessa parte. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Inversão do ônus da sucumbência. Embargos de declaração acolhidos.

19 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios. Omissão. Existência. Inversão do ônus da sucumbência. Embargos acolhidos.

«1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para inverter os ônus sucumbenciais.... (Continua)

20 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Procedência dos embargos.

21 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIROS - SUCUMBÊNCIA -

Condenação da embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargante - Recurso da embargada, postulando a inversão do ônus de sucumbência - Embargos de terceiro julgados procedentes - A embargante não deu causa ao ajuizamento destes embargos de terceiro, tanto que foram julgados procedentes - Considerando que a embargada também agiu de boa fé e não resistiu ao pedido, não caberia arbitramento de honorários advocatícios, de conformidade com o Tema Repetitivo 872 do STJ - Não tendo qualquer das partes dado causa à penhora ineficaz, não há como condená-las ao pagamento das verbas sucumbenciais - Afastamento da verba honorária advocatícia sucumbencial e rateio, entre as partes, em proporções iguais, das custas processuais - Recurso parcialmente provido... (Continua)

22 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Omissão. Existência. Inversão do ônus da sucumbência. Embargos acolhidos.

«1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Embargos de declaração acolhidos, para integrar o julgado e inverter os ônus sucumbenciais, diante do provimento do recurso especial do INSS.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Omissão. Ocorrência. Fixação de honorários d e sucumbência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Na hipótese, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do parcial provimento do recurso especial.... (Continua)

24 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cobertura de prótese ligada ao ato cirúrgico. Recusa abusiva. Omissão. Ocorrência. Fixação de honorários de sucumbência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Na hipótese, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do provimento do recurso especial. ... (Continua)

25 - TJSP Custas. Sucumbência. Embargos do devedor. Ônus da sucumbência não atribuído à parte que reconheceu o pedido veiculado em embargos à execução. Inadmissibilidade. Aquele que reconhece

26 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato de seguro. Ação de cobrança. Prescrição ânua. Alegada omissão. Ocorrência. Fixação dos honorários de sucumbência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Na hipótese, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do parcial provimento do recurso especial. ... (Continua)

27 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Sucumbência.

«Embargos de declaração acolhidos para restabelecer a sucumbência fixada pela sentença.... (Continua)

28 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Omissão. Existência. Inversão do ônus da sucumbência. Embargos acolhidos.

«1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... (Continua)

29 - TJSP Sucumbência. Embargos à execução. Credora embargada que não deu causa à extinção do processo. Fundamento que haveria de encerrar fato imputável à embargada, o que não ocorreu na hipótese. Embargante que deve arcar as verbas sucumbenciais. Ônus invertido. Recurso provido.

30 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Ação coletiva. Execução proporcional de honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo coletivo. Possibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Inocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação denova sucumbência. Embargos de declaração desprovidos.

31 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Ação coletiva. Execução proporcional de honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo coletivo. Possibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Inocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação de nova sucumbência. Embargos de declaração desprovidos.

32 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Ação coletiva. Execução proporcional de honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo coletivo. Possibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Inocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação de nova sucumbência. Embargos de declaração desprovidos.

33 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Ação coletiva. Execução proporcional de honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo coletivo. Possibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Inocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação de nova sucumbência. Embargos de declaração desprovidos.

34 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos de terceiro. Restrição administrativa indevida. Concordância quanto ao levantamento do bloqueio. Irresignação quanto a sua condenação nos encargos sucumbenciais. Descabimento. Ocorrência do erro em função da inércia da recorrente. Redução da verba honorária fixada. Recurso provido em parte.

35 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Cancelamento da constrição sobre ações de titularidade do embargante. Perda do objeto. Ônus sucumbenciais que devem ser carreados ao embargado. Aplicação do princípio da causalidade. Redução, todavia, do valor da verba honorária. CPC/1973, art. 20, § 4º. Recurso parcialmente provido.

36 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Ação coletiva. Execução proporcional de honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo coletivo. Possibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Inocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação de nova sucumbência. Embargos de declaração desprovidos.

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - Apelação do ora embargado SIDNEY que não foi acolhida - V. Acórdão embargado que manteve a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, porém foi omisso quanto à fixação de verba honorária sucumbencial - Inconformismo da apelada AÇUCAREIRA - Acolhimento - O embargado SIDNEY pediu a falência da embargante AÇUCAREIRA, mas teve a sua petição inicial indeferida liminarmente, cuja sentença foi omissa quanto à fixação dos honorários advocatícios. Inconformado, o autor embargado interpôs apelação. A ré foi citada e respondeu o recurso. Entretanto, o v. acórdão que negou provimento à apelação do autor também deixou de fixar verba honorária sucumbencial. Dessa forma, suprindo a omissão, fica o autor, ora embargado, condenado no pagamento das custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, CPC - Acórdão que deve ser aclarado para incluir a condenação do apelado nas verbas de sucumbência - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

38 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Condenação da embargante ao pagamento integral dos ônus da sucumbência. Descabimento. Razoabilidade da repartição da verba. Recurso provido em parte.

39 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos à execução parcialmente procedentes. Sucumbência recíproca. Compensação dos honorários e repartição das custas do processo. Preliminares afastadas. Recurso parcialmente provido.

40 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Penhora. Ausência de registro do compromisso de compra e venda do imóvel penhorado. Procedência dos embargos. Embargado que penhorou bem de terceiro. Condenação do nas verbas de sucumbência. Aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade. Recurso desprovido.

41 - TJSP Sucumbência. Embargos à execução. Arguição de excesso de execução. Embargos acolhidos. Condenação do embargado ao pagamento das verbas de sucumbência. Insurgência. Descabimento. Princípio da sucumbência ou da causalidade adotado pelo CPC/1973. Impossibilidade de divisão dos ônus. Sentença mantida. Recurso não provido.

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Agravo de Instrumento - Execução fiscal - Município de São Paulo - IPTU do exercício de 2008 - Acórdão que deu provimento ao recurso para acolher a exceção de pré-executividade e julgar extinta a execução fiscal, condenando a Municipalidade ao ressarcimento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC - Alegação de omissão quanto à distinção entre o valor da causa e o proveito econômico - Inocorrência - Tratando-se de processo executivo, o proveito econômico corresponde ao valor atualizado da execução, que equivale ao valor da causa e que deve ser utilizado como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência - Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

43 - TJSP direito processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Valor da causa. majoração dos Honorários advocatícios de sucumbência. Embargos acolhidos.

44 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Embargado que concorda com levantamento da penhora de automóvel indicado pelo executado. Condenação às verbas da sucumbência. Descabimento. Apelante que não deu causa à oposição dos embargos. Observância do princípio da causalidade. Necessidade. Recurso provido.

45 - STJ processual civil e tributário. Embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Honorários. Sucumbência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, não se prestando para rediscutir a lide. ... (Continua)

46 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Exceção de pré- executividade rejeitada. Verificação de que caberia ao juízo a quo, nos autos de embargos de terceiro, observar que embargada já era beneficiária da justiça gratuita na execução de onde se originou a penhora. Determinação, de ofício, de suspensão do cumprimento de sentença, relativamente aos ônus sucumbenciais, a fim de que seja observada a ressalva do art. 12 de Lei nº1060/50. Agravo de instrumento improvido, com determinação, de ofício, de suspensão do cumprimento de sentença.

47 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Banco embargado que ofereceu resistência aos embargos de terceiro. Postulado pelo banco embargado, inclusive em sede recursal, a subsistência da constrição efetuada. Condenação do banco embargado no pagamento das verbas de sucumbência que há de persistir. Recurso improvido.

48 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos à execução. Interposição para discutir valor irrisório. Diferença entre o valor cobrado e o confessado. Correção da conta apresentada pelo credor. Rejeição dos embargos. Recurso não provido.

49 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos de terceiro julgados procedentes. Oferecimento de resistência já na contestação. Condenação mantida. Recurso não provido.

50 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel alienado por promessa de compra e venda não registrada. Não oferecimento de resistência ao pedido. Procedência. Repartição do ônus da sucumbência. Manutenção. Recurso improvido.