improvimento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração com propósito infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Improvimento. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.-Os embargos interpostos pela Embargante tem nítido propósito infringente, de modo que se admitem como Agravo Regimental, devido aos princípios da economia processual e da fungibilidade, e com amparo na jurisprudência assente desta Corte. ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão - Improvimento.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO

4 - TJSP Mercado Livre - Ilegitimidade - Fraude - Produto Furtado - Restituição - Improvimento

5 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL - Inversão tumultuária da ação penal - Inocorrência - Improvimento.

6 - TJSP Porte de arma branca. Fato típico. LCP, art. 19. Improvimento.

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Embargos de declaração intempestivos. Improvimento.

8 - TJSP Inominado. Locação veículo reserva. Danos materiais configurados. Sentença mantida. Improvimento.

9 - TJSP Embargos de declaração - Ausência de Pressupostos para o recurso - Improvimento.

10 - TJSP Embargos de declaração - Rejeição - Ausência de omissão, obscuridade e contradição - IMPROVIMENTO.

11 - STF Estabilidade. CIPA. Suplente. Precedente do Pleno. Improvimento.

«Consolidou-se o entendimento, neste STF, de que o suplente de CIPA, podendo exercer, em substituição, na ausência do titular, a defesa dos interesses dos trabalhadores, está protegido pela estabilidade de que trata o art. 10, II, «a do ADCT. Precedente: RE 213.473 (Boletim 215/17.642).... (Continua)

12 - TJSP Reexame Necessário - Reabilitação Criminal - Decisão concessiva - Requisitos preenchidos - Reabilitação confirmada - Improvimento.

13 - TJSP DIREITO PENAL. REABILITAÇÃO CRIMINAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

14 - TJSP Receptação culposa. Provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório. Improvimento.

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Apelação. Intempestividade. Improvimento.

I - Conta-se o prazo para interposição da apelação a partir da publicação da sentença no órgão oficial, excluindo-se o dia do começo e incluído o do vencimento (CPC, art. 184).... (Continua)

16 - TJSP Agravo de Instrumento - Recurso Inominado - Deserção - Mínimo 5 UFESPs - Complementação - Inviável - Improvimento

17 - TJSP Rede Social - Hackeamento - Tentativa de Fraude - Danos Morais - Proporcionalidade e Razoabilidade - Improvimento

18 - STM Apelação. Crime de uso indevido de uniforme. Delito configurado e provado. Improvimento do Apelo da Defesa. CPM, art. 172.

«Hipótese em que o Apelante foi preso em flagrante, trajando vestimenta que, no seu aspecto geral, o identificava visivelmente como militar. Para a ocorrência do crime previsto no CPM, art. 172 não é necessário que o uniforme trajado esteja irreparavelmente completo, bastando, pois, que, na sua aparência geral, se desvele capaz de enganar terceiros (que, na hipótese, eram até mesmo militares). Improvimento do Apelo da Defesa. Decisão unânime.... (Continua)

19 - TJSP Crime de desacato. Provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório. Improvimento.

20 - TJSP Vício Produto - Mau Uso - Culpa Exclusiva do Consumidor - Inviabilidade da Prova Pericial - Improvimento

21 - STJ Recurso. Agravo regimental em agravo de instrumento. Tentativa de viabilizar recurso especial contrário à jurisprudência do STJ. Improvimento.

«Ao relator é permitido negar provimento a agravo instrumentado cujo objetivo é viabilizar o trânsito de recurso especial, onde se defende tese contrária à remansosa jurisprudência do STJ. Agravo regimental improvido, à unanimidade.... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência não configurada. Improvimento.

«1.- A ausência da indispensável similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento do recurso. ... (Continua)

23 - TJSP Inominado. Cartão de crédito não solicitado. Danos morais configurados. Sentença mantida. Improvimento.

24 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Benefício da justiça gratuita. Requisitos. Ausência. Súmula 7/STJ. Improvimento.

25 - TJSP Rescisão Contratual - Cancelamento do Pagamento - Cartão de Crédito - Estorno - Cobrança Integral - Danos Morais - Improvimento

26 - TJSP Locação Veículo - Seguro Acessório - Sinistro - Descumprimento Contratual - Lavratura BO - Ciência Inequívoca - Danos Morais - Improvimento

27 - TJSP Cancelamento de Voo - Responsabilidade Agência de Viagem - Danos Morais - Indenização - Razoabilidade e Proporcionalidade - Improvimento

28 - TJSP Uniformização de jurisprudência. Recurso. Requerimento condicionado ao improvimento de apelação. Descabimento. Impossibilidade do incidente, também, se a divergência se verifica entre decisão de primeiro grau e acórdão do Tribunal. CPC/1973, art. 476.

Não cabe incidente de uniformização de jurisprudência se o requerimento fica expressamente condicionado ao improvimento de apelação, além do que, verificando-se a divergência jurisprudencial entre decisão do Juízo a quo e acórdão precedente do Tribunal.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários advocatícios. Fixação que atendeu os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento.

30 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Multa. Intimação. Inovação recursal. Improvimento.

31 - TJSP Embargos de declaração. Acolhimento. Novo acórdão, com improvimento do recurso inominado interposto pelo autor, e provimento do recurso inominado interposto pelo réu.

32 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Fixação. Reexame de fatos. Improvimento. Súmula 7/STJ.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Honorários advocatícios. Majoração. Reexame de provas. Súmula 7. Stj. Improvimento.

34 - TJSP Crime de desacato. Provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório. Reincidente. Regime mais gravoso. Improvimento.

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso especial. Processo. Extinção. Abandono.Intimação. Pessoal. Cumprimento. Improvimento.

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Prestação de contas. Detalhamento dos pontos de divergência. Desnecessidade. Improvimento.

37 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso não conhecido. Ausência de interesse recursal. Erro material corrigido de ofício. Improvimento.

38 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1 -Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1 -Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Improvimento.

I - Aplica-se o óbice inserto no verbete 284, da Súmula do STF, quando as razões do especial não indicam qualquer dispositivo legal violado.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Repetição de indébito. Má-fé. Improvimento.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor somente é possível quando demonstrada a má-fé do credor. ... (Continua)

46 - TJSP Fraude Bancária - Celular Roubado - Aplicativo - Concorrência Culposa da Instituição Financeira - Transação Fora do Perfil do Correntista - Improvimento

47 - TJSP Inominado. Contratação plano de internet. Obrigação de Fazer. Velocidade contratada. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Improvimento.

48 - TJSP Agravo Interno - Objeção a denegação de seguimento de Recurso Extraordinário - Inexistência de lesão constitucional - Improvimento ao recurso.

49 - TJSP Inominado. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Inexigibilidade de débitos e danos morais configurados. Sentença mantida. Improvimento.

50 - TJSP Inexistência de relação obrigacional - Revelia reconhecida - Empréstimos consignados irregulares - Dano moral evidenciado - Sentença mantida - Improvimento ao recurso