justica gratuita indeferida
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental recurso especial. Pessoa física. Assistência judiciária. Justiça gratuita indeferida.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA.

Prova documental trazida aos autos que demonstra a capacidade financeira da parte de arcar com as custas processuais. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO BENEFÍCIO AUSENTES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

4 - TJSP RECURSO. Agravo de Instrumento. Justiça gratuita indeferida. Custas de preparo não recolhidas. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido.

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - AGRAVO PROVIDO.

6 - TJSP PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA -

Afirmação de omissão e contradição - Inexistência - Temas analisados no Acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - Justiça gratuita indeferida à agravante - Pressupostos para concessão do benefício não evidenciados - Decisão mantida - Recurso improvido.

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. Recurso desprovido, com observação.

10 - TJSP AGRAVO INTERNO - Justiça gratuita indeferida à agravante - Pressupostos para concessão do benefício não evidenciados - Decisão mantida - Recurso improvido.

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)

12 - TJSP Agravo de Instrumento - Usucapião - Justiça gratuita indeferida - Decisão mantida, pois o agravante não demonstrou a alegada hipossuficiência financeira -- Não provimento.

13 - TJSP APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1-

Empresa apelante que teve pedido de gratuidade processual indeferido. 2- Concedido prazo para recolhimento do preparo recursal não atendido. 3- Apresentação de pedido superveniente para «extensão da gratuidade processual deferida noutro processo. 4- Eventual concessão da justiça gratuita noutro processo não tem força vinculante. Precedentes. 5- Recurso de apelação que não pode ser conhecido por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. 6- Deserção caracterizada. 7- Majoração da verba sucumbencial honorária, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 8- Sentença mantida. Recurso de apelação não conhecido... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. Recurso não provido, com observação.

15 - TJSP AGRAVO INTERNO - Justiça gratuita indeferida à agravante - Pressupostos para concessão do benefício não evidenciados - Decisão mantida - Recurso improvido.

16 - TRT2 Assistência judiciária. Justiça gratuita indeferida. Reforma não postulada em recurso ordinário, mas somente em agravo de instrumento. Improvimento.

«O pleito de justiça gratuita formulado na exordial foi expressamente indeferido na sentença de origem, não tendo o agravante formulado pedido de reforma no recurso ordinário que interpôs, mas somente depois da declaração de deserção daquele apelo, mediante agravo de instrumento. Agravo improvido, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 269, da SDI-I, do TST.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - Justiça gratuita indeferida à agravante - Pressupostos para concessão do benefício não evidenciados - Decisão mantida - Recurso improvido.

18 - TJSP Agravo de instrumento - Inexistência de relação jurídica - Justiça gratuita indeferida - Decisão reformada, em razão da comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Provimento.

19 - TJSP Agravo de Instrumento - Inexistência de relação jurídica - Justiça gratuita indeferida - Decisão reformada, em razão da comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Provimento.

20 - TJSP Agravo de Instrumento - Inexistência de relação jurídica - Justiça gratuita indeferida - Decisão reformada, em razão da comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Provimento.

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

22 - TJSP Embargos à execução. Justiça gratuita indeferida em primeiro grau. Elevado valor das custas iniciais que permite o pretendido parcelamento. Agravo provido

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO.

24 - TJSP Agravo de Instrumento - Responsabilidade Civil - Reparação de danos - Justiça gratuita indeferida - Decisão reformada, em razão da comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Recurso provido.

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA.

Decisão que em ação declaratória cumulada com indenização por dano moral, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após a análise da documentação trazida à colação, restou comprovado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da Justiça Gratuita. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

26 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o processamento da exceção de pré-executividade. Falta de amparo legal. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Justiça gratuita indeferida. Recurso não provido. Sem sucumbência

27 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional - Justiça gratuita indeferida - Situação financeira demonstrada nos autos apta a ensejar a concessão do benefício pretendido.

28 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ausência de preparo - Justiça gratuita indeferida nesta instância - Recorrente foi intimada para recolhimento das custas, mas permaneceu inerte - Deserção declarada - Recurso não conhecido. 

29 - TJSP COMPRA E VENDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - VALOR DOS RENDIMENTOS MENSAIS DA EXECUTADA QUE NÃO PERMITE A CONCESSÃO DA BENESSE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram acertadamente indeferidos, posto que os documentos juntados aos autos denotam rendimento mensal em valor que não configura hipossuficiência econômica da requerente... (Continua)

30 - TJSP Embargos de Declaração- Justiça gratuita indeferida nos termos do Enunciado 6 do ENJUFAZ- Vício inexistente - Mero Inconformismo-o- Descabimento - Rejeição dos embargo

31 - TJSP Agravo - Justiça Gratuita indeferida nesta instância - Ausência de preparo - Recorrente foi intimado para recolhimento das custas, mas permaneceu inerte - Deserção declarada - Recurso não conhecido.

32 - TJSP Agravo - Justiça Gratuita indeferida nesta instância - Ausência de preparo - Recorrente foi intimado para recolhimento das custas, mas permaneceu inerte - Deserção declarada - Recurso não conhecido.

33 - TJSP Agravo - Justiça Gratuita indeferida nesta instância - Ausência de preparo - Recorrente foi intimado para recolhimento das custas, mas permaneceu inerte - Deserção declarada - Recurso não conhecido.

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO CONFIGURADA - AGRAVO NÃO CONHECIDO.

35 - TJSP Apelação. Ação de imissão na posse. Procedência. Apelação interposta pelos réus. Justiça gratuita indeferida. Determinação de recolhimento do preparo desatendida pela apelante. Deserção. Recurso não conhecido.

36 - TJSP *Apelação - Justiça gratuita indeferida por despacho do Relator - Decisão confirmada pela Turma Julgadora em julgamento de agravo interno - Preparo não recolhido - Deserção caracterizada - Recurso não conhecido.

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE E DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)

38 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça gratuita indeferida. Elementos constantes dos autos que não demonstram a hipossuficiência do agravante. Funcionário Público. Recurso a que se nega provimento.

39 - TJSP *Ação revisional - Justiça gratuita indeferida - Inércia do autor quanto à determinação de recolhimento das custas e regularização da representação processual - Cancelamento da distribuição - Decisão correta - Recurso improvido.*

40 - TJSP Agravo de instrumento - Cobrança de aluguel e extinção de condomínio - Justiça gratuita indeferida - Decisão mantida, pois o agravante não demonstrou a alegada hipossuficiência financeira -- Não provimento.

41 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ausência de preparo - Justiça gratuita indeferida nesta instância - Recorrente foi intimada para recolhimento das custas, mas permaneceu inerte - Deserção declarada - Recurso não conhecido.

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DAS AGRAVANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

43 - TJSP Recurso. Preparo. Ausência. Deserção da apelação decretada. Descabimento. Justiça gratuita indeferida na sentença, objeto do apelo. Apelação não sujeita, portanto, a preparo. Processamento da apelação devido. Recurso provido.

44 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Justiça gratuita indeferida - Situação financeira demonstrada nos autos apta a ensejar a concessão do benefício pretendido.

45 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Justiça gratuita indeferida - Situação financeira demonstrada nos autos apta a ensejar a concessão do benefício pretendido.

46 - TJSP APELAÇÃO - Usucapião. Indeferimento da inicial - Justiça gratuita indeferida. Preparo não recolhido. Cumprimento do disposto no § 4º do CPC, art. 1.007. Inércia da apelante. Deserção caracterizada - Recurso não conhecido.

47 - TJSP Agravo Interno. Decisão monocrática de não conhecimento de recurso de apelação. Manutenção. Justiça gratuita indeferida. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Preparo insuficiente. Deserção caracterizada. Recurso improvido

48 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião. Justiça gratuita indeferida. Dos documentos juntados aos autos, há elementos suficientes a afastar a alegada hipossuficiência, sendo de rigor o indeferimento da gratuidade. Agravo desprovido

49 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Justiça gratuita indeferida à Autora. Insurgência. Acolhimento. Elementos de prova do processo que não afastam a alegada hipossuficiência. Decisão reformada. Recurso provido

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - DESERÇÃO - Irresignação em face da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, com determinação de recolhimento do preparo em 48 horas - Documentos acostados aos autos inaptos a comprovar a alegada incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência - Inteligência dos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - DESERÇÃO - Irresignação em face da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, com determinação de recolhimento do preparo em 48 horas - Documentos acostados aos autos inaptos a comprovar a alegada incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência - Inteligência dos arts. 99, §7º, do CPC - Agravante que devidamente intimado, deixou de recolher o preparo recursal do agravo de instrumento - Deserção caracterizada - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - RECURSO NÃO CONHECIDO.