pretensao infringente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios não-Caracterizados. Pretensão infringente. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração têm efeitos meramente integrativos e eventual pretensão infringente só pode ser reconhecida quando, a pretexto de suprir vício do acórdão, o relator entende que é caso de alterar o dispositivo. No caso concreto, não há omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão infringente. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)

3 - STJ Omissão. Vício não ocorrente. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Se inexistente ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, inviável acolher-se embargos declaratórios manejados com a pretensão de obter rejulgamento com efeitos infringentes, especialmente se o acórdão objurgado encontra-se suficientemente fundamentado. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios não- caracterizados. Pretensão infringente. Menção expressa a dispositivo. Desnecessidade.

1 - Os embargos de declaração têm efeitos meramente integrativos e eventual pretensão infringente só pode ser reconhecida quando, a pretexto de suprir vício do acórdão, o relator entende que é caso de alterar o dispositivo. No caso concreto, não há omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DECLARATORIOS. CARATER EMINENTEMENTE INFRINGENTE. AUSENCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSAO DE REDISCUTIR A LIDE - RECURSO IMPROVIDO

6 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material verificado. Pretensão infringente de afastar a incidência da Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Embargos acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração de banco do Brasil S/A. Rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão não demonstrada. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não demonstração de omissão. Pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

12 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição não demonstrada. Descabida pretensão infringente. Embargos rejeitados .

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de responsabilidade de prefeito. Pretensão infringente. Fungibilidade recursal. Recebimento como agravo regimental.

«Restando evidenciada a pretensão infringente dos embargos de declaração e respeitados os requisitos formais quanto à tempestividade e a inexistência de erro grosseiro, cabível o recebimento dos aclaratórios como agravo regimental, em observância aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade recursal.... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

15 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição inexistente. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões não demonstradas. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição não demonstrada. Pretensão infringente descabida. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridades não demonstradas. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradições inexistentes. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

24 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não demonstração da contradição. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissões inexistentes. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

26 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição não demonstrada. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

27 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não demonstração da alegada obscuridade. Pretensão infringente descabida. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

28 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Irrelevância do ponto considerado omitido. Pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

29 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não demonstração da alegada omissão. Pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não demonstração da omissão. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Recebimento dos embargos de declaração, com nítida pretensão infringente, como pedido de reconsideração. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

34 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Não demonstração das omissões alegadas. Segundos embargos com pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

35 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição não demonstradas. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

36 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não demonstrada. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material e omissão não demonstrados. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não demonstração das alegadas contradição e omissão. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Pretensão infringente. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios têm cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

40 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.

41 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Nítida pretensão infringente e incompatível com os embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

42 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro de premissa e omissão não demonstrados. Descabimento da pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição não demonstradas. Pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e obscuridade não demonstradas. Pretensão infringente. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.