falta de impugnacao especifica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falta de impugnação especifica. Manutenção do decisum.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ (fls. 191-192, e/STJ), que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu a tutela antecipada.

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Retenção de valores em viagem ao exterior. Pena de perdimento. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1021, § 1º. Aplicação.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

8 - TJSP FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Inocorrência. Recurso que se insurge contra as razões de decidir. Preliminar deduzida em contrarrazões rejeitada.

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distrito federal. Recolhimento. Custas. Isenção. Normas locais. Súmula 280/STF. Falta de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Falta de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, aplicadas por analogia ao recurso especial. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante não impugna especificamente a fundamentação da decisão ora agravada para não conhecer do AREsp, cingindo-se a razões dissociadas. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante não impugna especificamente a fundamentação da decisão ora agravada para não conhecer do AREsp, cingindo-se a razões dissociadas. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante, nas presentes razões, não impugna especificamente o único fundamento adotado na decisão ora agravada para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)

14 - TJSP VOTO 41670

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

15 - TJSP VOTO 41712

Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença para a improcedência do pedido. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

16 - TJSP VOTO 41252

Razões recursais dissociadas do fundamento da sentença para o indeferimento da petição inicial. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

17 - TJSP FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Alegação da apelada de falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Inocorrência. Razões recursais que possuem os exatos pontos de inconformismo e impugnam especificamente a sentença. Observância do CPC, art. 1.010. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

18 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ÓBICES ERIGIDOS NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422/TST, I. A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso. Agravo não conhecido, por falta de dialeticidade.

19 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO AUTOR - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO CONHECIMENTO

20 - TJSP VOTO 41267

Razões recursais dissociadas do fundamento da sentença para a extinção do feito sem resolução do mérito. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

21 - TJSP APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

22 - TJSP VOTO 41540

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença e dissociadas do objeto da lide. Ausência de pedido de nova decisão. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

24 - TJSP VOTO 41119

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença e dissociadas do objeto da lide. Ausência de pedido de nova decisão. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

25 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

26 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução literal dos argumentos da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

27 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - A agravante, nas presentes razões, não impugna especificamente o único fundamento adotado na decisão ora agravada para não conhecer do recurso especial: deserção recursal, em razão da não regularização do feito no prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. ... (Continua)

29 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Falta de impugnação específica. Argumentos genéricos, que não enfrentam o caso concreto. Violação ao CPC/1973, art. 514, II e III. Recurso não conhecido.

30 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Contradição. Inexistência.

1 - O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no CPP, art. 619, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)

31 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Apelação. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Desrespeito ao CPC, art. 514, incisos II e III. Recurso não conhecido.

32 - STJ Processual civil. Vício do CPC, art. 535, II. Ausência. Impugnação específica da decisão agravada. Falta. Súmula 182/STJ.

1 - Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional em virtude de o julgado recorrido ter rebatido a tese impugnada, embora de forma diversa da pretendida. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

34 - STJ Processual civil e administrativo. Pecúlio post mortem e indenização securitária. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 83/STJ. Falta de impugnação específica. Inadmissibilidade.

1 - Não se conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica à sumula 83/STJ. Como é cediço, não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

35 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos em que se assenta a decisão agravada. Inviabilidade do agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1. Dada a falta de impugnação específica dos fundamentos em que se assenta a decisão agravada, o presente agravo regimental nem sequer deve ser conhecido, por incidência da Súmula 182/STJ, do seguinte teor in verbis: é inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

47 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão acerca da aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial. Acórdão embargado que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - É inviável, em sede de embargos de divergência, discussão sobre o acerto ou desacerto da regra técnica de conhecimento utilizada pelo relator do julgado embargado. Precedentes. 1.1. No caso dos autos, o agravo em recurso especial não obteve êxito por falta de impugnação específica aos fundamentos da respectiva decisão atacada. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão acerca da aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial. Acórdão embargado que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - É inviável, em sede de embargos de divergência, discussão sobre o acerto ou desacerto da regra técnica de conhecimento utilizada pelo relator do julgado embargado. Precedentes. ... (Continua)

49 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 182/STJ.... (Continua)

50 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, apontando o óbice da Súmula 182/STJ.... (Continua)