1 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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4 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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8 - STJ Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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9 - STJ Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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10 - STJ Liminar. Agravo regimental. Recurso interposto contra indeferimento de medida liminar.
«1. É inviável recurso que ataca indeferimento de liminar se a ação já tiver sido julgada no mérito.... ()
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11 - STJ Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Embargos de declaração recebido como agravo regimental. ... ()
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12 - TJSP INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
Concurso público - Indeferimento de liminar consistente em garantir a participação da impetrante nas fases seguintes do concurso público regido pelo Edital 01/2023, para provimento do cargo de Professor do Ensino Fundamental e Médio, do Quadro de Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Ausência dos requisitos autorizadores da medida - Ato de livre convicção do Magistrado - Negada a liminar caberá a revisão na segunda instância apenas em casos de abuso de poder ou ilegalidade. ... ()
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13 - STJ Habeas corpus. Agravo interno ou regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1 - Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe recurso, contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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14 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Descabimento. Agravo regimental. Desprovimento.
«1. Não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em wrú impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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15 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte. Não impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao writ. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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16 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte. Não impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao writ. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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17 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte. Não impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao writ. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Sumula 691/STF. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1 - Não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em writ impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Sumula 691/STF. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1 - Não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em writ impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. writ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Sumula 691/STF. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1 - Não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em writ impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. ... ()
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21 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. writ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Sumula 691/STF. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1 - Não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em writ impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. ... ()
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22 - STF Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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23 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Receptação.
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24 - STF Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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25 - STF Habeas corpus. Processo penal. Extorsão mediante sequestro. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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26 - STJ Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Indeferimento de liminar em outro writ. Súmula 691/STF.
«1 - Incide a vedação da Súmula 691/STF, nesta Corte, quando o habeas corpus, relativo à prisão civil decorrente de alienação fiduciária, atacar o indeferimento de liminar em outro writ pelo Tribunal local. ... ()
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27 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Roubo majorado.
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28 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Sumula 691/STF. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1 - Em regra, não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em wrú impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não verificada. ... ()
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29 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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30 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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31 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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32 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio wrú, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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33 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio wrú, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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34 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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35 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Impetração indeferida liminarmente. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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36 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Feminicídio tentado.
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37 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado tentado.
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38 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes.
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39 - STJ Agravo regimental. Indeferimento de liminar em habeas corpus. Não cabimento. Prazo em matéria penal. Art. 258 do RISTJ. 5 dias. Intempestividade. Não aplicação do ncpc. CPC/2015.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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40 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes.
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41 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes.
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42 - STF Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de instância.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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43 - STF Habeas corpus. Direito penal. Dosimetria da pena. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de instância.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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44 - STF Habeas corpus. Liminar. Indeferimento. Impugnação. Ante o envolvimento da liberdade de ir e vir, cabe a admissão de impetração junto ao supremo considerado o ato do STJ que implicou indeferimento de liminar.
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45 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a".... ()
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46 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a". ... ()
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47 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a". ... ()
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48 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a". ... ()
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49 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a". ... ()
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50 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a". ... ()
