embargos de terceiros suspensao do processo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.

1 - Embargos de terceiros. ... (Continua)

2 - TJSP Suspensão do processo. Execução. Oposição de embargos de terceiro. Fraude à execução decretada em outro processo que não faz coisa julgada em relação a terceiros. Farta documentação juntada aos autos que empresta verossimilhança à boa-fé da agravante. Não intimação da decisão que decretou a fraude à execução, tampouco da realização da praça do imóvel objeto da presente ação. Inadmissibilidade. Ofensa ao CPC/1973, art. 698. Hipótese, ademais, em que foi anulada a avaliação do imóvel realizada nos autos principais, causando a anulação de todos os atos posteriores. Oposição dos embargos de terceiro pela agravante dentro do prazo legal. Viabilidade. Suspensão dos autos principais. Necessidade. Recurso provido.

3 - TJSP Suspensão do processo. Embargos de Terceiros. Determinação da suspensão do feito executivo, em decisão sem motivação. Mera irregularidade. Autorização da suspensão como decorrência natural e necessária da oposição dos embargos sobre todos os bens onerados. CPC/1973, art. 1052, 1ª parte. Alegação de impenhorabilidade do bem de família, com suposta prova constituída. Necessidade de apreciação dos embargos, ainda que propostos por parte na execução, por se tratar de matéria de ordem pública, não alcançada pela preclusão. Recurso desprovido.

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 34/43, PELO QUAL FOI CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA, AGORA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AS QUESTÕES ELENCADAS EM SEU RECURSO, BEM COMO EM RELAÇÃO AO «TEMA REPETITIVO 1.254, DO C. STJ - INCIDENTE QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM A ANÁLISE DIRIGIDA A «DEFINIR SE OCORRE OU NÃO A PRESCRIÇÃO PARA A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU SUCESSORES DA PARTE FALECIDA NO CURSO DA AÇÃO. - JULGAMENTO VIRTUAL ENCERRADO EM MOMENTO POSTERIOR A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS - NULIDADE RECONHECIDA - SUSPENSÃO DOS TRÂMITES DO PROCESSO DETERMINADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O JULGAMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃ

5 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Suspensão da ação principal. Bem penhorado objeto de fraude à execução reconhecida judicialmente. Apesar da regra disposto no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1052 possuir caráter cogente, abre-se uma exceção na hipótese da alienação do bem penhorado ao terceiro ter sido reconhecida judicialmente como fraude à execução. Decisão que se aplica, embora os terceiros não tenham participado da relação processual na qual foi declarada a fraude. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Cassação da eficácia suspensiva sobre o bem embargado. Recurso provido.

6 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Pedido de suspensão do processo para aguardar julgamento de recurso especial afetado à sistemática dos repetitivos. Tema 1.056 do STJ. Não cabimento.

1 - Ao dirimir a controvérsia, a Segunda Turma do STJ conheceu do Agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042 para «dar parcial provimento ao Recurso Especial, reformando o aresto recorrido para reconhecer a legitimidade ativa da parte ora agravante para promover a execução". ... (Continua)

7 - STJ Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda. Contrato de financiamento para a construção de imóvel (prédio com unidades autônomas). Outorga, pela construtora, de hipoteca sobre o imóvel ao agente financiador. Posterior celebração de compromisso de compra e venda com terceiros adquirentes. Ciência, pelos adquirentes, da hipoteca previamente constituída. Cabimento dos embargos de terceiro. Boa-fé reconhecida. Suspensão do processo de execução hipotecária. CPC/1973, art. 1.046 e CPC/1973, art. 1.052. Súmula 84/STJ e Súmula 195/STJ.

«Não age de má-fé aquele que adquire em compromisso de compra e venda imóvel que sabe estar hipotecado em nome de outrem, porquanto a constituição de hipoteca não impede, por si só, o pacto de compra e venda do imóvel. Adquirido o bem hipotecado de quem efetivamente era proprietário, com o regular pagamento do preço, poderá o comprador opor embargos de terceiro. Confunde-se com o próprio mérito dos embargos de terceiro (e portanto não afasta o seu cabimento) a questão relativa à validade e/ou eficácia - perante o promissário-comprador - da hipoteca anteriormente constituída pela construtora em favor do agente financeiro.... (Continua)

8 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Carta de arrematação. Execução por título extrajudicial. Facultatividade de sua suspensão. Bem já registrado em nome do agravente. Pedido de imissão na posse. Admissibilidade. O juiz não está obrigado a suspender o processo de execução com a mera oposição dos embargos de terceiros, assim, sem prejuízo do julgamento que deve ser proferido ao final deste, a falta de fundamentação relevante justifica o prosseguimento do processo de execução. Ademais, com a expedição de carta de arrematação em favor do agravante e uma vez efetivado o registro da arrematação, tornando-se proprietário do bem, é possível a expedição de mandado de imissão na posse do bem imóvel. Situação peculiar que sugere nova interpretação do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1052 realizada em conjunto com os princípios da celeridade e economia processual, implementadas pela Lei 11382/2006, bem como com o artigo 739-A do Estatuo Processual. Agravo provido.

9 - TJSP Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve a rejeição da alegação de prescrição intercorrente - Cumprimento de sentença - Locação - A embargante reclama de omissão e de obscuridade, mas impugna o fundamento de que o processo esteve suspenso para o julgamento de embargos de terceiro - Mero inconformismo - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.

10 - TJRS Direito criminal. Execução penal. Livramento condicional. Suspensão. Nova infração. Prisão preventiva. Decretação. Lei 7.210/1984, art. 145. Aplicação. Presunção de inocência. Violação. Inocorrência. Falta grave. Reconhecimento. Audiência de justificação. Realização. Embargos infringentes. Agravo em execução. Suspensão do livramento condicional. Prisão preventiva decretada em processo criminal que apura o cometimento de novo crime doloso no período em que o apenado gozava do benefício.

«O cometimento de novo crime, no curso do livramento condicional, autoriza a suspensão do benefício. Inteligência do artigo 145 da Lei de Execuções Penais. Providência que não viola o princípio da presunção de inocência, pois a suspensão do benefício é medida provisória, remanescendo até o julgamento do processo criminal onde se apura a autoria do fato denunciado, independentemente de ter sido revogada eventual prisão cautelar decretada no seu curso. A prática de novo fato definido como crime doloso no curso do período de prova do livramento condicional é passível de ser reconhecida como falta grave, desde que observado o devido processo legal atinente à espécie. Precedentes do STJ e desta Corte. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA.... (Continua)

11 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Suspensão do processo principal na integralidade. Descabimento. Oposição dos embargos versando apenas sobre parte dos bens executados. Suspensão do processo principal somente em relação ao objeto dos embargos de terceiro, prosseguindo-se regularmente quanto ao remanescente. Necessidade. Recurso provido para este fim.

12 - TJSP Suspensão do processo. Execução de título judicial. Oposição de embargos de terceiro. Suspensão do processo principal. Obrigatoriedade. Inteligência do CPC/1973, art. 1052. Recurso provido.

13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação condenatória. Extinção do processo. Prescrição intercorrente. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo no qual foi determinada a constrição.

1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a oposição de embargos de terceiros impõe a suspensão do curso do processo no qual foi determinada a constrição contra a qual se opõe a parte embargante, tratando-se de medida cogente que independe de requerimento da parte interessada. ... (Continua)

14 - TJPE Processo civil. Embargos de declaração em agravo regimental. Embargos de terceiro. Indeferimento liminar no primeiro grau. Manejo em face de decisão transitada em julgado. Efeito suspensivo a recurso de apelação da decisão que rejeita embargos de terceiro liminarmente. Impossibilidade. Expressa previsão legal. Hipótese do CPC/1973, art. 520, V. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Impossibilidade. Rejeição prequestionamento da matéria. Impossibilidade ante o não conhecimento do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 535.

«1. Da decisão que rejeita liminarmente embargos à execução ou os julga improcedentes, cabe recurso de apelação, o qual será recebido apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do CPC/1973, art. 520. ... (Continua)

15 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente - Insurgência do executado - Não acolhimento - Demanda executiva aparelhada por Cédula de Crédito Bancário - Prazo prescricional de 03 anos - Não ocorrência - Processo que não permaneceu paralisado por inércia do exequente - Embargos de terceiros e, posteriormente, embargos à arrematação que foram recebidos com efeito suspensivo - Determinação de remessa dos autos ao arquivo, não havendo a comprovação de que os autos realmente foram remetidos ao arquivo e lá permaneceram por inércia do exequente - Contagem do prazo prescricional que deveria ter observado a antiga redação do art. 921, §4º, do CPC - Ausência de suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo, não havendo, portanto, a deflagração do prazo prescricional - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - COISA JULGADA - NULIDADE DO PROCESSO - REGULARIDADE FORMAL

-Pretensão da terceira prejudicada de que seja reconhecido que a sentença viola a coisa julgada, além de se constatar a nulidade do julgamento em que reconhecida a revelia do réu - Não conhecimento - Razões de recurso que não guardam relação com a decisão recorrida - Requisito da regularidade formal ausente - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ... (Continua)

17 - TJSP Suspensão do processo. Execução. Embargos de terceiro recebidos para discussão. Inteligência do CPC/1973, art. 1052. Efeito suspensivo que apenas impede o prosseguimento da execução, sem retroagir aos atos praticados aos devedores. Recurso provido para suspender o processo de execução, com observação.

18 - TJSP Medida cautelar. Arrolamento de bens. Ajuizamento de embargos de terceiro. Suspensão liminar do processo principal. Posterior extinção dos embargos, sem resolução de mérito. CPC/1973, art. 267, VI. Apelação recebida no duplo efeito. Insurgência contra o prosseguimento do processo principal. Desacolhimento. Determinação exarada em cognição sumária que é substituída por aquela tomada à base de cognição exauriente, limitando-se a esta última o efeito suspensivo da apelação. Concessão do duplo efeito que não tem o condão de restabelecer a suspensão do processo principal antes determinada com fulcro no CPC/1973, art. 1052. Recurso desprovido.

19 - TJSP Suspensão do processo. Execução. Cédula de crédito bancário. Defesa da meação do cônjuge mulher do executado. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Efeito suspensivo da apelação somente quanto ao objeto dos embargos. Prosseguimento da execução com a meação do devedor executado. Recurso não provido.

20 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Suspensão do curso de execução (ação de rescisão contratual). Embargante que ajuizou ação de usucapião. Ação de usucapião que ainda não foi julgada, e quando assim for, se procedente, o prejuízo poderá ser efetivo. Suspensão liminar do curso do processo. Cabimento. O ponto nodal da questão é justamente saber se o imóvel a ser leiloado é do executado ou de terceiro de boa-fé, o que exige ampla produção de provas, mediante cognição exauriente da ação de usucapião. Somente após a instrução é que o Juízo terá condições de avaliar se a situação da agravante merece ou não proteção legal. Exegese do CPC/1973, art. 1052. Recurso provido.

21 - TJSP Embargos de Declaração - Oposição por terceiro, estranho à lide, sem a devida comprovação do interesse jurídico - Não conhecimento.

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Deferimento do processamento da recuperação judicial. Suspensão da execução em face da recuperanda. Extensão dos efeitos a terceiros não abrangidos no processo de soerguimento. Pretensão afastada pelo tribunal estadual. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado. Finalidade dos aclaratórios desvirtuada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... (Continua)

23 - TJSP Interesse processual. Medida cautelar. Firmado o ajuizamento na pretensão de impedir-se praceamento de imóvel e expedição de carta de arrematação, indeferida a liminar dando ensejo a embargos de terceiros opostos pelo mesmo demandante, ocasionando a suspensão da execução, julgados, porém, improcedentes, reconhecida a fraude à execução na aquisição do imóvel, patente a ausência de interesse de agir na medida cautelar, já negado que foi nos autos do processo principal, o provimento judicial buscado. Decisão de extinção do feito mantida. Recurso não provido.

24 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Recebimento de embargos de terceiro. Indeferimento da suspensão do processo principal. Descabimento. Necessidade do Juiz da causa ordenar a suspensão. Aplicação do CPC/1973, art. 1052. Recurso provido.

25 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Falecimento de um dos sócios da empresa executada. Ausência de suspensão do processo. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo. Bem penhorado de propriedade da empresa executada. Embargos de divergência da sociedade empresaria a que se nega provimento.

1 - Esta Corte tem se orientado pelo prestígio dos princípios da segurança jurídica e da celeridade processual, mitigando a necessidade de suspensão automática do processo por falecimento de uma das partes quando existente litisconsórcio passivo, mormente ante a ausência de comprovado prejuízo para os herdeiros do de cujus, como no caso concreto, em que o bem penhorado pertence a Empresa executada, sem qualquer prejuízo ao espólio do sócio falecido. ... (Continua)

26 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Suspensão do processo principal de execução quando os embargos versarem sobre todos os bens. Necessidade. Inteligência do CPC/1973, art. 1052. Suspensão determinada até o julgamento dos embargos. Decisão mantida. Recurso não provido.

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTES LITIGANTES. CONDOMÍNIO-EXEQUENTE E INCORPORADORA-EXECUTADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DA ATUAL DEVEDORA FIDUCIANTE DO IMÓVEL, ORA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. PROCESSO SUSPENSO POR DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTATAÇÃO DE ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, COM PEDIDO DE INCLUSÃO DA TERCEIRA E DECISÃO AGRAVADA DE INCLUSÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 314 (CPC). RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.-

Nula a decisão proferida no curso do processo suspenso, por violação ao CPC, art. 314. No curso do cumprimento de sentença, ordenada a penhora de imóvel, a atual ocupante (devedora-fiduciante) opôs embargos de terceiro questionando penhora do imóvel e ser a dívida executada por taxa condominial anterior a sua aquisição. Nos autos dos embargos recebeu decisão de suspensão da execução, da qual a Juíza da execução teve prévio conhecimento antes de permitir o prosseguimento da execução, que culminou com sua decisão de inclusão da embargante no polo passivo da execução. 2.- Observa-se ter sido excepcionalmente admitido o processamento deste recurso sem o prévio recolhimento do preparo, tendo em vista que a gratuidade da justiça será julgada no Agravo de Instrumento 2190151-49.2024.8.26.0000. Se houver revogação do benefício, a agravante deverá, oportunamente, efetuar o pagamento do preparo, providência a ser realizada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado... (Continua)

28 - TJSP Suspensão do processo. Embargos de terceiro. Oposição destes que obstaculiza o andamento do processo principal. CPC/1973, art. 1052. Hipótese de norma cogente impondo a paralisação do andamento do processo principal em que se realizou o ato de constrição, até o julgamento final dos embargos. Elementos constantes dos autos que não autorizam solução excepcional para a defesa do patrimônio da embargante. Suspensão do feito principal determinada. Recurso provido para esse fim.

29 - TJSP Extinção do processo. Embargos de terceiro. Execução por título extrajudicial suspensa. Extinção dos embargos sem apreciação do mérito. Prosseguimento da execução. Necessidade. Recurso provido.

30 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Morte de um dos recorrentes. Suspensão do processo. Habilitação de dois dos herdeiros. Julgamento de embargos de declaração. Possibilidade.

«1. Após o julgamento dos recursos especiais e do agravo regimental, foi noticiado o falecimento de um dos recorrentes, réu no processo. Suspenso o processo, foi determinada a intimação dos herdeiros para habilitação. ... (Continua)

31 - TJSP Suspensão do processo. Embargos de terceiro. Recebimento sem eficácia suspensiva. Datas para praceamento do bem já designadas. Princípio da economia processual. Suspensão do processo a partir da arrematação ou adjudicação sem assinatura da carta. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

32 - STJ Agravo interno na reclamação. Embargos de terceiro. Acórdão desta corte que determinou a suspensão da execução com base no CPC, art. 1.052. Embargos de terceiro que foram julgados improcedentes. Prosseguimento do processo executivo. Possibilidade. Recurso especial sobrestado nos termos do CPC, art. 543-C. Inexistência de efeito suspensivo.

«1. A decisão desta Corte determinou a suspensão da execução com o recebimento dos embargos, nos termos do CPC, art. 1.052, mas referida suspensão não mais subsiste com a rejeição dos embargos de terceiro pelo mérito. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Superveniente afetação de tema repetitivo. Alegação em terceiros embargos de declaração. Primeiros aclaratórios não conhecidos. Impossibilidade.

1 - Nestes terceiros Embargos de Declaração a União sustenta que o feito deve ser suspenso em virtude da afetação do tema: «Definição acerca dos limites subjetivos da coisa julgada formada no Mandado de Segurança Coletivo 2005.51.01.016159-0 (impetrado pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME/RJ), presente o quanto decidido no EREsp 1.121.981/RJ, em ordem a demarcar o efetivo espectro de beneficiários legitimados a executar individualmente a Vantagem Pecuniária Especial/VPE prevista na Lei 11.134/05 (REsps 1.843.249/RJ, 1.845.716/RJ e 1.865.563/RJ). ... (Continua)

34 - STJ Embargos de terceiro. Suspensividade do processo principal. CPC/1973, art. 1.052.

«Versando os embargos de terceiro sobre todos os bens objeto da constrição judicial é imperativa a suspensão do processo principal, a teor do dispositivo no CPC/1973, art. 1.052.... (Continua)

35 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Indeferimento liminar de embargos de terceiro. Recebimento da apelação no duplo efeito. Insurgência contra decisão que determinou prosseguimento de leilão. Alegação de ausência de coisa julgada e o efeito suspensivo atribuído à apelação impedem o prosseguimento da execução. Desacolhimento. Ineficácia da sentença restrita à ação de embargos de terceiro. Validade do prosseguimento da execução. Recurso desprovido.

36 - STJ Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda. Hipoteca. Compromissário comprador de unidade residencial. Execução hipotecária contra a construtora. Embargos de terceiro possuidor. Admissibilidade. Suspensão do processo de execução. Súmula 84/STJ e Súmula 195/STJ. CPC/1973, art. 1.046 e CPC/1973, art. 1.052.

«O terceiro possuidor de unidade residencial, adquirida por meio de compromisso de compra e venda não registrado, pode opor embargos de terceiro, para defender a sua posse. A execução hipotecária proposta pela instituição financeira contra a construtora do imóvel deve ser suspensa, consoante a sistemática do Código de Processo Civil, no que concerne à unidade prometida a venda ao embargante.... (Continua)

37 - TJSP Agravo de instrumento - Despejo para uso próprio - Locação residencial - Suspensão do processo até o julgamento de embargos de terceiro - Conclui-se da narrativa da agravante (autora) que ela não é a proprietária e que o contrato de locação está extinto - Diante da ausência de informação sobre a execução em que houve a arrematação, do quanto alegado pelos arrematantes neste processo e da desocupação do imóvel pelos réus, razoável a suspensão do andamento do processo até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro - Prejudicado o conhecimento do pedido de justiça gratuita - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte

38 - TJSP Suspensão do processo. Embargos de terceiro. Insurgência contra decisão que, ao receber os embargos, determinou a suspensão da expedição de eventual carta de arrematação, caso positivas as hastas públicas designadas. Débito executado, decorrente do não pagamento de despesas condominiais. Natureza «propter rem. Inviabilidade do ajuizamento de embargos de terceiro como meio de se opor à constrição judicial do bem. Recurso provido em parte para permitir a arrematação do imóvel em litígio, caso positivas as hastas públicas designadas, revogando-se, a determinação anterior em sentido contrário, afastada, todavia, a pretendida extinção do processo, neste recurso.

39 - TJSP Recurso. Apelação. Interposição contra a sentença proferida em embargos de terceiro, julgados improcedentes. Recebimento no duplo efeito. Suspensão do processo principal. Impossibilidade. O efeito suspensivo atribuído ao apelo impede apenas os efeitos específicos da referida decisão, não tendo força para impedir o prosseguimento do executivo em que foram opostos os embargos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso provido.

40 - TJSP Recurso. Duplo efeito. Apelo interposto contra sentença que extinguiu (sem Resolução do mérito) os embargos de terceiro opostos pelo agravante. Efeito suspensivo não estendido ao processo de execução, atingindo apenas o que foi decidido na sentença. Hipótese em que o indeferimento liminar da petição inicial dos embargos de terceiro impediu que a execução fosse previamente suspensa, nos termos do CPC/1973, art. 1052. Recurso improvido nesse ponto.

41 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Suspensão da execução. Recebidos os embargos para discussão, é obrigatória a suspensão do processo principal, por se tratar de norma cogente o CPC/1973, art. 1052. Recurso provido.

42 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Discussão acerca de alguns dos bens do processo executivo. Embargos recebidos. Suspensão da execução até o julgamento dos embargos no tocante ao bem penhorado. Necessidade. Recurso provido.

43 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Oposição de embargos de terceiro objeto de improcedência. Apelação recebida no duplo efeito. Posterior desacolhimento da suspensão do processo principal. Impropriedade. Subentendido que o embargante defendia a posse de todos os bens apreendidos. Em equivalência, a suspensão do curso do processo onde praticado o ato de apreensão judicial, constitui preceito cogente, na conformidade do CPC/1973, art. 1052. Recurso provido para esse fim.

44 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. EFETIVA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS E AGRAVO DE PETIÇÃO NO FEITO MATRIZ. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 54 DA SBDI-2 DO TST. 1 .

Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a atualização da dívida e a expedição de ofício ao Juízo Deprecado para que ordenasse à empresa litisconsorte passiva o depósito mensal de 50% do valor total a ser repassado ao escritório ora impetrante para conta judicial, até o limite da execução. 2 . Trata-se de ato judicial que constitui decisão passível de impugnação por meio próprio e idôneo, qual seja, os Embargos de Terceiro, no caso, e, posteriormente, por Agravo de Petição, com possibilidade, inclusive, de obtenção de efeito suspensivo, nos termos dos arts. 919, § 1º, e 995, parágrafo único, do CPC/2015. 3 . Ressalte-se, ademais, que, em consulta ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 13ª Região, verifiquei que o referido ato indicado como coator foi objeto de efetiva impugnação por meio de Embargos de Terceiro pela ora impetrante, cuja sentença foi proferida em 24/5/2023, tendo sido interposto Agravo de Petição, pendente de apreciação pelo TRT. Nesse contexto, portanto, é inviável a admissão da ação mandamental, mediante a aplicação analógica da compreensão depositada na OJ SBDI-2 54 desta Corte. 4 . Recurso Ordinário conhecido e, de ofício, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, denegando a segurança nos termos da Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º.... (Continua)

45 - TJSP Arrematação. Carta. Indeferimento em razão da oposição de embargos de terceiro. Validade. Artigos 694, 1048 e 1052, do Código do Processo Civil. Aperfeiçoamento do ato somente se, até a assinatura da carta pelo juiz, não forem opostos embargos de terceiro. Suspensão do processo principal, quanto ao bem objeto dos embargos. Caso em que, nada obsta ao arrematante, posteriormente, e se for o caso, se volte contra a executada ou ao terceiro embargante, para se ressarcir de eventuais danos sofridos pela demora na expedição da carta. Recurso desprovido.

46 - STJ Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Concessão de efeito suspensivo. Não comprovação de ocorrência. Inexistência de omissão. Mero inconformismo da parte. Óbice da Súmula 315/STJ. STJ. Mérito do recurso não apreciado. Inexistência de similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados. Matéria constitucional. Competência do Supremo Tribunal Federal. STF. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O agravante não comprovou a ocorrência dos requisitos autorizadores da concessão de eventual efeito suspensivo ao feito, razão porque o pedido deve ser indeferido. ... (Continua)

47 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Efeito suspensivo. Concessão parcial para fins de vedar a expedição de carta de arrematação. Irresignação do embargante. Pretensão de suspensão do processo executivo. Descabimento. R. decisão agravada que já assegura suficientemente os interesses da parte embargante, pois impede a transmissão da propriedade do bem.

48 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno na reclamação. Embargos de terceiro. Acórdão desta corte que determinou a suspensão da execução com base no CPC/2015, art. 1.052. Embargos de terceiro que foram julgados improcedentes. Prosseguimento do processo executivo. Possibilidade. Recurso especial sobrestado nos termos do CPC, art. 543-C. Inexistência de efeito suspensivo. Omissão e obscuridade. Inexistência.

«1. A decisão desta Corte determinou a suspensão da execução com o recebimento dos embargos, nos termos do CPC/2015, art. 1.052, mas referida suspensão não mais subsiste com a rejeição dos embargos de terceiro pelo mérito. ... (Continua)

49 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Execução por título extrajudicial. Embargos de terceiro que tramita paralelamente, em que se interpôs recurso de apelação recebido em seu duplo efeito. Recolhimento do mandado de imissão de posse no imóvel arrematado anteriormente concedido. Cabimento. Necessidade de que a ação executiva seja suspensa até o julgamento final dos embargos opostos. Manutenção da decisão de primeiro grau que recolheu o mandado de imissão de posse. Recurso não provido.

50 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Recebimento sem suspensão do processo principal. Descabimento. Ordem emanada da ação principal que atinge bem objeto da demanda. Suspensão da ação. Necessidade. Recurso provido.