omissao julgamento embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processual penal. Embargos declaratórios em habeas corpus. Nulidade do julgamento. Inocorrência. Cerceamento do direito de defesa. Condenação transitada em julgado. Embargos. Caráter infringente. Rejeição do recurso.

«1.Não há razão para um terceiro julgamento da causa, notadamente porque a defesa concorreu para a nulidade agora suscitada. Incidência do CPP, art. 565. ... (Continua)

2 - STF Segundo julgamento dos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Agravo de instrumento tempestivo. Omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos.

3 - STF Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário. Segundo julgamento. Direito tributário. IPTU. Majoração da base de cálculo. Decreto. Repercussão geral. Efeitos infringentes.

«1. Os embargos de declaração constituem meio hábil para reforma do julgado, ante omissão do acórdão, tendo em vista Tema de repercussão geral aplicável à espécie. ... (Continua)

4 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no segundo julgamento no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Inexistência de omissão no aresto questionado. Recurso legitimamente decidido nos exatos termos da jurisprudência da Corte. Recurso manifestamente protelatório. Não conhecimento dos embargos. Precedentes. Certificação do trânsito em julgado do aresto embargado. Baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão.

«1 - O acórdão questionado não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

5 - STF Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. Alegação de prejuízo à defesa pela ausência de inquirição dos pacientes no IPM. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

«1. No julgamento do recurso, as questões postas pelos recorrentes foram enfrentadas adequadamente, não estando presente nenhum dos vícios do CPP, art. 619. ... (Continua)

6 - STF Embargos de declaração de decisão que deferiu extradição instrutória. Competência da turma fixada pela emenda regimental 45/2011, com base na constituiçao da república promulgada posteriormente à Lei 6.815/1980. Inocorrência de omissão, irregularidade formal ou qualquer vício na decisão embargada a autorizar o acolhimento do recurso. Embargos rejeitados.

«1. A competência das Turmas para julgamento de pedido de extradição foi estabelecida pela Emenda Regimental 45/2011, no exercício de competência privativa fixada no CF/88, art. 96, II e não ofende garantias processuais asseguradas por lei anterior à nova ordem constitucional, a Lei 6.815/1980. ... (Continua)

7 - STF Processo Penal. Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão quanto à aplicabilidade do in dubio pro reo. A prova foi analisada e reputada suficiente pela maioria, que não vislumbrou dúvida razoável quanto aos fatos. Inexistência de omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados.

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade do acórdão em virtude de julgamento virtual. Omissão constatada. Manifestação de oposição ao julgamento virtual no prazo legal. Nulidade do julgamento.

9 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Inexistência. Embargos rejeitados.

10 - STF Embargos declaratórios. Acórdão. Vício inexistência.

«Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldem os embargos declaratórios omissão, contradição, obscuridade e erro material - , impõe-se o desprovimento.... (Continua)

11 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Impossibilidade de rediscussão da matéria e inovação de argumentos. Embargos de declaração rejeitados.

12 - STF Direito administrativo. Embargos declaratórios no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no CPC, art. 535. Pretensão de caráter infringente.

«1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o CPC, art. 535. ... (Continua)

13 - TJSP Embargos de declaração. V. acórdão embargado que converteu o julgamento da apelação em diligência. Sugestão da embargante de omissão. Inocorrência. Não pode significar decisão omissa aquela que nem sequer decide sobre o pedido. Conversão do julgamento em diligência que não corresponde a provimento final, estando o julgamento do recurso ainda pendente. Arts. 370 e 938, § 3º, do CPC. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

De acordo com o art. 146, § 4º, do RITJSP, «Ressalvada disposição legal em sentido contrário, não haverá sustentação oral nos julgamentos de embargos declaratórios, incidente de suspeição, conflito de competência, arquivamento de inquérito ou representação criminal, e agravo, exceto no de instrumento referente às tutelas provisórias de urgência ou da evidência, e no interno referente à extinção de feito originário prevista no CPC, art. 937, VI.. ... (Continua)

15 - STF Embargos de declaração em mandado de segurança. Juízes do tribunal marítimo. Restabelecimento da representação mensal prevista na Lei 8.216/1991. Incompetência do Ministro do planejamento, orçamento e gestão. Alegadas omissão e contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

17 - TJPE Novo julgamento de embargos de declaração por determinação do STJ. Abordagem exauriente de questão tida por não enfrentada no julgamento primitivo. Embargos no ponto acolhidos nos seus ordinários efeitos, e rejeitados, no mais, por inocorrência de omissão na análise das outras questões agitadas na petição do agravo de origem. Pretensão de novo julgamento para a causa. Inadmissibilidade.

«1. A circunstância da emissão de um título de crédito ter tido causa em uma relação contratual (de compra e venda mercantil, no caso) não transmuda a responsabilidade extracontratual pelo dever de indenizar por dano moral em virtude do protesto desse título e subsequente envio do nome do sacado para banco de dados de restrição ao crédito, mormente em se considerando que constituíram ilícitos ocorridos quando o contrato de compra e venda já esgotara a capacidade de produzir efeitos, pela entrega da mercadoria e pontual pagamento do preço de sua aquisição. Na espécie, pois, é plenamente cabível a incidência da Súmula 54/STJ. ... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Vício sanado. Embargos acolhidos, sem, no entanto, alteração no resultado do julgamento da apelação.

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

21 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. JULGAMENTO CONJUNTO.

Acordão que deu parcial provimento ao apelo. Alegações de omissão, contradição e obscuridade. Vícios não verificados. Pronunciamento judicial que expôs os fatos e fundamentos necessários ao deslinde do feito. Prequestionamento implícito aceito pelos Tribunais superiores. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45391)... (Continua)

22 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Explicitação do alcance do julgamento. Embargos provido".

23 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Explicitação do alcance do julgamento. Embargos provido".

24 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Questões propostas foram analisadas dentro da necessidade para julgamento do recurso. Embargos rejeitados.

25 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão e contradição. Ocorrência. Acórdão embargado que afastou alegação de decadência, em prejuízo da parte vencedora neste ponto, com pedido de produção de prova pericial. Julgamento antecipado da lide que caracteriza cerceamento e nulidade do julgamento de mérito. Embargos declaratórios acolhidos neste ponto, com efeito parcial modificativo, convertido o julgamento das demais matérias em diligência.

26 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão verificada e suprida. Recurso provido, sem modificação do resultado do julgamento.

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência dos vícios apontados. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

28 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Embargante que pretende rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

29 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Correção, de ofício, da Súmula do resultado do julgamento, nos termos do acórdão. Embargos rejeitados.

30 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Embargos rejeitados.

31 - TJSP Embargos de Declaração - inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - rediscussão do julgamento - impossibilidade - rejeição dos embargos.

32 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria de fundo devidamente apreciada e fundamentada, ainda que os embargantes não concordem com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material que não influencia no resultado do julgamento, apesar do seu afastamento - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - - Todos os pontos relevantes ao julgamento do recurso foram analisados - Embargos acolhidos em parte.

34 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

35 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão do julgamento nos embargos declaratórios, conferindo-se a eles caráter infringente. Embargos rejeitados.

36 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Ocorrência - Possível a correção do vício em sede de embargos - Embargos acolhidos para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento

37 - TJPE Embargos de declaração. Desaforamento de julgamento. Processo penal. Omissão. Inexistência. Rejeição. Decisão unânime.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver ambigüidade, obscuridade, omissão ou contradição. Tendo a matéria arguida pelo embargante sido efetivamente apreciada, ficando demonstradas as razões do deslocamento da competência do Tribunal do Júri de Parnamirim-PE para uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital, em preterição das circunvizinhas, não há que se falar em existência de omissão no aresto lavrado. ... (Continua)

38 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Embargos rejeitados.

39 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

40 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

41 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

42 - TJSP Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

43 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - Mera irresignação quanto ao resultado do julgamento - Embargos rejeitado

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretensão da embargante de rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

45 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Embargos rejeitados.

46 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

47 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

48 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

49 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.

50 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.