ausencia de vicios no julgado
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

2 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. ... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

4 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. ... (Continua)

5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade de análise.

«1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça manifestar-se sobre suposta ofensa constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os embargos não constituem via própria para fazer prevalecer tese jurídica diferente da que foi acolhida no decisum embargado quando, em sua essência e finalidade, não se dirigem à omissão ou a outro vício, mas à nova declaração de efeito infringente. ... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

1 - A via recursal de que se valeu a parte embargante não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento de pleito infringente. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, porém é inservível para reapreciar questão já decidida. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Servidor público estadual inativo. Gratificação de atividades técnicas (gata). Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

12 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Pretensão de rediscutir a matéria. Recurso de caráter infringente. Inadmissibilidade. Acórdão mantido. Embargos rejeitados

13 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

1 - Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, porém é inservível para reapreciar questão já decidida. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Competência. Justiça Federal. Sistema único de saúde. Transferência fundo a fundo. Ausência de vícios no julgado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência «fundo a fundo". Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU, nos termos da CF/88, art. 109, IV.... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

17 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão proferido em apelação. Inocorrência. Ausência de vícios no julgado. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Acórdão mantido. Embargos rejeitados

18 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade, contradição ou omissão não verificados. Ausência de vícios no julgado. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Embargos de declaração. Obscuridade, contradição ou omissão não verificados. Ausência de vícios no julgado. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

20 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

21 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

22 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

«1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

24 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

25 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade, contradição ou omissão não verificados. Ausência de vícios no julgado. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

27 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. São inadmissíveis os embargos declaratórios em que a parte embargante deixa de apontar omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se a reiterar os argumentos expendidos em sede de recurso especial, incidindo, na espécie, a súmula 284/STF ... (Continua)

28 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

29 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

«1 - Pretende a parte embargante apenas rediscutir a matéria, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração. ... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - Pretende a parte embargante apenas rediscutir a matéria, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração. ... (Continua)

34 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

35 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

36 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

39 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

41 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

43 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

44 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

45 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

46 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)

50 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.

1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)