1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Erro grosseiro caracterizado.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... ()
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2 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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3 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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4 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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5 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença, complementada por decisão que rejeitou embargos de declaração- Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC/2015, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC/2015, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
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7 - TJRS Família. Direito de família. Alimentos. Execução. Sentença. Extinção. Recurso cabível. Decisão terminativa. Apelação cível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação. Agravo de instrumento. Processual civil. Sentença extintiva da execução. Recurso cabível. Apelação. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
«A sentença que extingue o feito executivo é apelável, constituindo erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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12 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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13 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o RISTJ, art. 259, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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18 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno interposto contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
1 - É incabível o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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21 - STJ Ação rescisória. Recurso. Apelação. Previsão legal. Fungibilidade. Erro grosseiro conclusão lógico-sistemática.
«Não é cabível apelação contra ação rescisória no âmbito do STJ, em face dos recursos expressamente taxados em nossa Carta Política de 1988, ao delimitar a competência dessa Corte. ... ()
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22 - STJ Ação rescisória. Recurso. Apelação. Previsão legal. Fungibilidade. Erro grosseiro conclusão lógico-sistemática.
«Não é cabível apelação contra ação rescisória no âmbito do STJ, em face dos recursos expressamente taxados em nossa Carta Política de 1988, ao delimitar a competência dessa Corte. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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25 - STJ Agravo regimental. Acórdão proferido por turma. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto na CF/88, art. 105, III. ... ()
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27 - STJ Recurso. Fungibilidade. Aplicação. Interposição dentro do prazo e inocorrente erro grosseiro. CPP, art. 579.
«O equívoco na interposição do recurso pode ser sanado pela aplicação do princípio da fungibilidade, onde se admite o recebimento de um recurso por outro, quando demonstrado que, além de inocorrente erro grosseiro, foi aquele interposto no prazo deste.... ()
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28 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
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29 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
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30 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.
«1. Nos termos dos arts. 545, 557, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 258 do RISTJ, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro evidenciado. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. Incabível agravo regimental/interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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38 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Impossibilidade de fungibilidade por erro grosseiro. Intempestividade do recurso especial.
I - É incabível a interposição de agravo interno contra julgamento colegiado, constituindo erro grosseiro que impede a fungibilidade. II. ... ()
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39 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Seção julgadora. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão turmária. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«O pedido de reconsideração contra decisão colegiada configura erro grosseiro, não se aplicando o princípio da fungibilidade, nos termos da consolidada jurisprudência do STJ. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Princípio da instrumentalidade das formas. Inaplicabilidade. Erro grosseiro.
1 - As hipóteses de cabimento de agravo de instrumento para o STJ são as dos arts. 544 e 539, parágrafo único, ambos do CPC.... ()
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42 - STJ Reconsideração no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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43 - STJ Agravo interno. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Interposição contra acórdão. Impossibilidade. Erro grosseiro.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão monocrática do relator. Precedentes. ... ()
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45 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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46 - STJ Processual. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade.
«- É incabível pedido de reconsideração interposto em face de decisão colegiada. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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48 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Pressupostos recursais. Pretensão de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade. Erro grosseiro. Orientação deste STJ no sentido de que se trata de erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que extingue execução.
«Agravo desprovido.... ()
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49 - STJ processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
