1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Erro grosseiro caracterizado.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença - Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença, complementada por decisão que rejeitou embargos de declaração- Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC/2015, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC/2015, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJRS Família. Direito de família. Alimentos. Execução. Sentença. Extinção. Recurso cabível. Decisão terminativa. Apelação cível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação. Agravo de instrumento. Processual civil. Sentença extintiva da execução. Recurso cabível. Apelação. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
«A sentença que extingue o feito executivo é apelável, constituindo erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o RISTJ, art. 259, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo interno interposto contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
1 - É incabível o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Ação rescisória. Recurso. Apelação. Previsão legal. Fungibilidade. Erro grosseiro conclusão lógico-sistemática.
«Não é cabível apelação contra ação rescisória no âmbito do STJ, em face dos recursos expressamente taxados em nossa Carta Política de 1988, ao delimitar a competência dessa Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Ação rescisória. Recurso. Apelação. Previsão legal. Fungibilidade. Erro grosseiro conclusão lógico-sistemática.
«Não é cabível apelação contra ação rescisória no âmbito do STJ, em face dos recursos expressamente taxados em nossa Carta Política de 1988, ao delimitar a competência dessa Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Agravo regimental. Acórdão proferido por turma. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto na CF/88, art. 105, III. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Recurso. Fungibilidade. Aplicação. Interposição dentro do prazo e inocorrente erro grosseiro. CPP, art. 579.
«O equívoco na interposição do recurso pode ser sanado pela aplicação do princípio da fungibilidade, onde se admite o recebimento de um recurso por outro, quando demonstrado que, além de inocorrente erro grosseiro, foi aquele interposto no prazo deste.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença, complementada por decisão que rejeitou embargos de declaração- Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC/2015, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC/2015, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.
«1. Nos termos dos arts. 545, 557, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 258 do RISTJ, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro evidenciado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. Incabível agravo regimental/interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Impossibilidade de fungibilidade por erro grosseiro. Intempestividade do recurso especial.
I - É incabível a interposição de agravo interno contra julgamento colegiado, constituindo erro grosseiro que impede a fungibilidade. II. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Seção julgadora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão turmária. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«O pedido de reconsideração contra decisão colegiada configura erro grosseiro, não se aplicando o princípio da fungibilidade, nos termos da consolidada jurisprudência do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Princípio da instrumentalidade das formas. Inaplicabilidade. Erro grosseiro.
1 - As hipóteses de cabimento de agravo de instrumento para o STJ são as dos arts. 544 e 539, parágrafo único, ambos do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Reconsideração no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Interposição contra acórdão. Impossibilidade. Erro grosseiro.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão monocrática do relator. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Agravo interno. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Processual. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade.
«- É incabível pedido de reconsideração interposto em face de decisão colegiada. ... ()
