acao revisional contrato
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Empréstimo Pessoal.

2 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Empréstimo Pessoal.

3 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Empréstimo Pessoal.

4 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

5 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.

Tarifa de cadastro. Cobrança legítima. IOF é um tributo de responsabilidade do mutuário. Tarifa de registro de contrato perante órgãos de trânsito e tarifa de avaliação do bem. Cobranças legítimas, pois demonstrada a prestação dos serviços. Seguro prestamista. Inexistência de contratação no caso concreto. ... (Continua)

6 - STJ Processual. Agravo regimental. Ação revisional. Contrato. Capitalização mensal de juros afastada pelo

7 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO

8 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO

9 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

10 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

11 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO DE

assistência - CONTRATAÇÃO - RÉ - EFETIVAÇÃO EM TERMO SEPARADO - validade - PRECEDENTeS - SENTENÇA - manutenção. ... (Continua)

12 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.

Tarifa de registro de contrato perante órgãos de trânsito e tarifa de avaliação do bem. Cobrança legítima, pois demonstrada a prestação do serviço. Tarifa de seguro. Manifestação livre vontade sem ressalva, inexistindo qualquer indício de venda casada. ... (Continua)

13 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.

Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.

Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

16 - STJ Alienação fiduciária. Ação revisional. Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Comissão de permanência. Precedentes do STJ.

«É admitida a incidência da comissão de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual.... (Continua)

17 - TJSP *Embargos de declaração - Ação revisional - Contrato de empréstimo pessoal - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.

18 - TJSP *Embargos de declaração - Ação revisional - Contrato de empréstimo pessoal - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.

19 - STJ Consumidor. Contrato bancário. Ação revisional. Contrato de alienação fiduciária. Multa diária. Ausência de fundamentos capazes de ilidir a decisão agravada. CPC/1973, art. 461.

«É possível a fixação de multa para o caso de descumprimento pela instituição financeira da determinação judicial de retirada de restrição creditícia.... (Continua)

20 - TJSP Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Seguro. Facultatividade da contratação. Legitimidade da cobrança. Recurso provido

21 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Petição inicial desacompanhada do contrato revisando. Hipótese em que era indispensável a concessão de oportunidade ao autor para emenda da petição inicial. Vedação à decisão surpresa. arts. 10 e 321, ambos do CPC. Sentença anulada. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

22 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO.

Sentença que julgou improcedente a ação - Recurso interposto pelo autor - Pedido de homologação de acordo firmado pelas partes - Deferimento - A homologação de acordo celebrado entre as partes enseja a extinção do processo nos termos do art. 487, III, «b do CPC - Precedentes - Recurso prejudicado... (Continua)

23 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO AUTOMÓVEL - CONTRATAÇÃO - RÉU - EFETIVAÇÃO EM TERMO SEPARADO -

validade - PRECEDENTES - SENTENÇA - REFORMA. ... (Continua)

24 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS.

Descabimento da alegação de que a taxa de juros cobrada é maior do que a pactuada. Custo efetivo total (CET), expresso no contrato, que inclui todos os encargos e despesas das operações. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

25 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO.

Cláusula contratual expressa e destacada ressaltando o caráter eletivo da contratação de seguro (em seus dois enfoques - liberdade de contratar e escolha do outro contratante). Venda casada não configurada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

26 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -

Sentença de improcedência - Recurso da autora. ... (Continua)

27 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. ... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -

Sentença de parcial procedência determinando a devolução dos valores pagos a título de seguros - Recurso da ré.... (Continua)

29 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS.

Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade não verificada no caso. Taxa de juros mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -

Decisão que indeferiu o pedido justiça gratuita - Recurso interposto pela autora. ... (Continua)

31 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.

Pretensão de que o banco apresente o instrumento contratual. Ausência de comprovação de adequado pedido administrativo e recolhimento da tarifa correspondente à apresentação do documento requerido. Entendimento do C. STJ em sede de recurso repetitivo. Falta de interesse de agir verificada. Ação extinta sem resolução do mérito. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

32 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Cláusula-Mandato. Validade.

1 - É válida a cláusula-mandato, quando inserida em contrato firmado com administradora de cartão de crédito. Precedentes.... (Continua)

34 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional. Contrato de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.

35 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.

Extinção da ação por litispendência. Litispendência não caracterizada. Causa de pedir fundamentada em contrato diverso, celebrado com instituição financeira não indicada no polo passivo da demanda. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública e cognoscível em qualquer grau de jurisdição. Extinção mantida, por fundamento diverso (art. 485, VI do CPC). RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)

36 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS.

Aplicação do CDC. Ausência de abusividade contratual. Taxa de juros remuneratórios que não se limita a 12% (doze por cento) ao ano. Limitação dos juros. Impossibilidade. Ausência de demonstração de que superam o dobro da taxa média de mercado. Recurso provido.... (Continua)

37 - STJ Alienação fiduciária. Ação revisional. Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Repetição do indébito. Precedentes do STJ.

«Admite-se a repetição e/ou compensação de indébito, independentemente da prova de que o pagamento tenha sido realizado por erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor.... (Continua)

38 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS.

Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade não verificada no caso. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

39 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional. Contrato de desconto de títulos. Previsão contratual da incidência mensal dos encargos. Admissibilidade. Contrato celebrado após o início da vigência da Medida Provisória 1963-17/2000 que admitiu a capitalização mensal de juros nos contratos bancários quando pactuada. Recurso não provido neste aspecto.

40 - TJSP Competência. Ação revisional. Contrato. Arrendamento mercantil. Matéria pertencente a uma das Câmaras da Seção de Direito Privado III. Remessa determinada. Recurso não conhecido.

41 - TJSP Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Tarifa de cadastro. Súmula 566/STJ. Seguro. Facultatividade da contratação. Recurso desprovido

42 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS.

Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devolução de forma simples. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

43 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS.

Prescrição não verificada. Preliminares afastadas. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

44 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS.

Preliminares afastadas. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Verba honorária mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

45 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS.

Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devolução de forma simples. Sentença reformada para julgar a ação procedente. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

46 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO - RÉU - EFETIVAÇÃO EM TERMO SEPARADO -

validade - PRECEDENTES - SENTENÇA - REFORMA. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Capitalização mensal dos juros. Possibilidade.

«1. A capitalização mensal de juros é legal em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000, de 31.3.2000, desde que expressamente pactuada. ... (Continua)

48 - TJSP Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Readequação dos juros remuneratórios indevida, vez que não demonstrada a flagrante abusividade. Recurso desprovido

49 - STJ Processual civil. Ação revisional. Contrato bancário. Reconvenção. Retorno dos autos.

I - Revisto o fundamento que embasou a extinção sem julgamento do mérito da reconvenção, prudente o retorno dos autos à Corte de origem para reapreciação de suas condições de cabimento.... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo pessoal não consignado - Sentença de procedência - Insurgência recursal das partes - Não vislumbrada excessiva disparidade entre a taxa de juros remuneratórios prevista no contrato objeto dos autos e a média de mercado - Inexistência de abusividade - Percentuais livremente pactuados pelas partes - Taxas de juros remuneratórios que não comportam redução - Contrato que não ostenta abusividade - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA... (Continua)