angustia
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Material radioativo. Contaminação acidental por iodo 131. Culpa. Empregador. Dano moral caracterizado pelo sentimento de angustia, ansiedade e dúvida. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 7º, XXVIII.

«É responsável civilmente o empregador que submete seu empregado, dentro do laboratório de patologia clínica, à exposição a material radioativo, como é o caso do Iodo 131, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual indispensáveis para o desempenho de suas atividades laborais. Na espécie, o dano moral está caracterizado no fato de o empregado ter presentes em seu cotidiano sentimentos de angústia, ansiedade, dúvida, impotência, desespero e sofrimento, visto viver sob a expectativa de contrair carcinoma da tireóide dentro de 10 a 20 anos, em virtude da exposição a material radioativo decorrente de sua atividade laboral.... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pessoa jurídica protestada. Prova efetiva de abalo de crédito e/ou à reputação. Necessidade. Presunção de abalo emocional, transtorno psíquico e angustia como ocorre com a pessoa natural. Impossibilidade. Indenização reparatória. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido.

3 - TJSP Compra internet - recebimento de produto com qualidade duvidosa - devolução dentro do prazo de arrependimento - não restituição de valores - passado mais de 06 meses sem devolução - necessidade de ação judicial - revelia - insistência para obter a restituição - perda de tempo e dispêndio de forças para obter a reparação - ausência de manifestação da fornecedora em devolver o dinheiro - angustia e Ementa: Compra internet - recebimento de produto com qualidade duvidosa - devolução dentro do prazo de arrependimento - não restituição de valores - passado mais de 06 meses sem devolução - necessidade de ação judicial - revelia - insistência para obter a restituição - perda de tempo e dispêndio de forças para obter a reparação - ausência de manifestação da fornecedora em devolver o dinheiro - angustia e dificuldade que atinge a consumidora não se tratando de mero dissabor - dano moral configurado - sentença reformada em parte para reconhecer o dano moral

4 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Negando-se operadora de saúde a efetuar reembolso de valores relativos a exames e procedimentos relacionados a cirurgia de transplante de córnea em beneficiária septuagenária, de rigor sua responsabilização pela cobertura bem como pelo pagamento de indenização pela aflição e angustia provocadas, irrelevante a subdivisão do grupo médico em unidades autônomas, posto que cooperadas. Recurso da empresa não provido, acolhido parcialmente o da consumidora para elevar o valor indenizatório.

5 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade Civil.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Celebração de contratos de financiamento e de venda e compra. Pactos formalmente independentes, mas que visam a uma causa comum, sendo, portanto, mutuamente dependentes. Conexão contratual. Reconhecimento. Possibilidade de rescisão de ambos quando o bem apresenta defeitos insanáveis. Ocorrência de falhas mecânicas no primeiro dia após a compra. Devolução do bem com promessa de reparos feitos pela ré. Inocorrência. Dano evidenciado. Transtornos experimentados pelo ofendido extrapolaram o limite da normalidade, interferindo em sua vida e causando-lhe aflições, angustia e desequilíbrio em seu bem estar. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Recursos improvidos.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Hipótese em que o autor contratou serviço de transporte e acompanhamento de seu irmão menor para viagem internacional, mas foi privado de informações sobre o paradeiro do passageiro, chegando apenas a bagagem no destino. Menor que foi impedido de embarcar no voo em que era esperado e que teve que adquirir outro bilhete, em outra companhia para chegar ao seu destino, algumas horas depois. Situação descrita que configura abalo moral, na medida em que o autor foi submetido a momentos de grande angustia e dor por não saber o destino de seu irmão menor. Dano extrapatrimonial caracterizado, fixada a reparação em dez mil reais. Voto vencido neste sentido que deve prevalecer. Embargos infringentes acolhidos para este fim.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Angústia sofrida com colocação de pinos na perna. Indenizatória procedente. Majoração do valor fixado. Cabimento. Pedido de indenização pela esposa da vítima na modalidade de dano reflexo ou por ricochete. Indícios que demonstram sofrimento e angústia, tendo que auxiliar o marido a suportar o dano físico. Indenização devida. Recurso da seguradora não conhecido, do autor conhecido em parte e provido parcialmente e da autora provido.

9 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Mero receio ou dissabor. Necessidade que a agressão exacerbe a naturalidade dos fatos da vida causando angústia ou aflições. CF/88, art. 5º, V e X.

«De outro lado, no entanto, também na linha da orientação desta Corte, «mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... (Continua)

10 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Incorporação imobiliária. Inexecução contratual. Dano moral. Ocorrência. Entrega 9 anos após a data aprazada. Angústia caracterizada. Mero dissabor afastado. Verba fixada em R$ 18.000,00. Precedentes do STJ. Lei 4.591/1964. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«2. A inexecução de contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional, em virtude da ausência de construção do empreendimento imobiliário pela incorporadora, transcorridos 09 (nove) anos da data aprazada para a entrega, causa séria e fundada angústia no espírito do adquirente, não se tratando, portanto, de mero dissabor advindo de corriqueiro inadimplemento de cláusula contratual, ensejando, assim, o ressarcimento do dano moral. Precedentes.... (Continua)

11 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Recusa de cobertura. Injusta e indevida recusa em fornecer ao segurado a autorização para internação causando sofrimento, angústia, insegurança e dor. Circunstância que extrapola o simples inadimplemento. Dano moral fixado em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«A injusta e indevida recusa em fornecer ao segurado a autorização de internação, para o procedimento de emergência, obrigando-o a desembolsar o valor respectivo para ser atendido, bem assim, em ressarcir-lhe o valor pago, constitui ato que extrapola o simples descumprimento da obrigação contratual, afetando o equilíbrio psicológico do indivíduo, causando-lhe angústia, insegurança e dor, dando causa ao dano moral, passível de reparação pela via financeira.... (Continua)

12 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  

13 - TJSP Ação julgada parcialmente procedente - Exclusão do dano moral - Os fatos causaram evidente apreensão - Solução do problema somente com o ingresso da ação judicial, frente a uma situação totalmente favorável e de conformidade com a lei - Quadro de agravamento da condição de vulnerabilidade da autora, em face da angústia causada pela demora na solução do problema - Dano moral caracterizado - Dever Ementa: Ação julgada parcialmente procedente - Exclusão do dano moral - Os fatos causaram evidente apreensão - Solução do problema somente com o ingresso da ação judicial, frente a uma situação totalmente favorável e de conformidade com a lei - Quadro de agravamento da condição de vulnerabilidade da autora, em face da angústia causada pela demora na solução do problema - Dano moral caracterizado - Dever de indenizar - Provimento ao recurso.

14 - TJSP RECURSO INOMINADO - Empréstimo consignado - falha perpetrada pelo Banco Olé, que efetuou transferência para conta junto ao Banco do Brasil, quando ficou acordado que a quantia deveria ser depositada em conta da Caixa Econômica Federal (fls. 31) - dividas existentes na conta do Banco do Brasil que esvaiu todo o valor emprestado - impossibilidade de arcar com os compromissos, que seriam quitados Ementa: RECURSO INOMINADO - Empréstimo consignado - falha perpetrada pelo Banco Olé, que efetuou transferência para conta junto ao Banco do Brasil, quando ficou acordado que a quantia deveria ser depositada em conta da Caixa Econômica Federal (fls. 31) - dividas existentes na conta do Banco do Brasil que esvaiu todo o valor emprestado - impossibilidade de arcar com os compromissos, que seriam quitados caso o valor contratado fosse depositado na CEF - falha na prestação do serviço, que causou angustia qualificada, capaz de causar danos morais - valor arbitrado (R$ 5.000,00) em obediência aos principios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

15 - TJRS Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Conceito. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano moral é reputado como sendo a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo da normalidade, interfira no comportamento psicológico do indivíduo, causando aflições, angústia e desequilíbrio no seu bem-estar.... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Tombamento de carroceria de caminhão sobre trabalhador durante execução de tarefa. Morte do filho. Dor e angústia experimentada pelo pai. Indenização devida. Fixação adequada. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP "INDENIZAÇÃO - Danos materiais e morais - Cancelamento de pacote de viagem marítima pelas prestadoras de serviços - Pandemia do coronavírus (Covid-19) - Aplicação da Lei 14.046/2020 (art. 2º, §6º, I) - Restituição tardia do preço pago pela viagem - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelos consumidores, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Ementa: «INDENIZAÇÃO - Danos materiais e morais - Cancelamento de pacote de viagem marítima pelas prestadoras de serviços - Pandemia do coronavírus (Covid-19) - Aplicação da Lei 14.046/2020 (art. 2º, §6º, I) - Restituição tardia do preço pago pela viagem - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelos consumidores, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais incondizente com a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Valor da indenização reduzido - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

18 - TJSP Companhia aérea - falha na prestação dos serviços - Alteração unilateral de voo que sairia do aeroporto de Congonhas para o de Cumbica, o que gerou seu posterior cancelamento, com possibilidade de realocação dos autores apenas para o dia seguinte - recorrentes que compraram as passagens para atenderem a sepultamento de parente - Fatos que caracterizaram angústia especial aos passageiros - Ementa: Companhia aérea - falha na prestação dos serviços - Alteração unilateral de voo que sairia do aeroporto de Congonhas para o de Cumbica, o que gerou seu posterior cancelamento, com possibilidade de realocação dos autores apenas para o dia seguinte - recorrentes que compraram as passagens para atenderem a sepultamento de parente - Fatos que caracterizaram angústia especial aos passageiros - Acolhimento em parte da pretensão recursal para devolução do valor pago pelas passagens, em sua totalidade, e mais a quantia de R$ 5.000,00, como danos morais, sendo R$ 2.500,00 para cada autor - DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

19 - TJSP Recurso inominado. Responsabilidade civil do Estado. Queda de pedestre em bueiro da calçada, sob responsabilidade da Sabesp. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. Prova nos autos de que o autor sofreu queda, ficando com a perna presa e necessitando de socorro pelo SAMU. Lesões físicas, embora superficiais, e angústia do acidente que justificam o pedido indenizatório. Ementa: Recurso inominado. Responsabilidade civil do Estado. Queda de pedestre em bueiro da calçada, sob responsabilidade da Sabesp. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. Prova nos autos de que o autor sofreu queda, ficando com a perna presa e necessitando de socorro pelo SAMU. Lesões físicas, embora superficiais, e angústia do acidente que justificam o pedido indenizatório. Fixação da indenização por danos morais em R$ 2.000,00, com incidência da taxa Selic desde o acidente conforme Súmula 54/STJ e teses 112 e 113 do STJ. Recurso do autor parcialmente provido.

20 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MARCENARIA NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO. 1. O fato de o mobiliário comprado não ter sido entregue causou a autora presumível angústia e sofrimento, além de perda de tempo produtivo ao ter resolvido o problema somente pela via judicial. Há, assim, direito a uma indenização por danos morais. 3. Sentença reformada para Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MARCENARIA NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO. 1. O fato de o mobiliário comprado não ter sido entregue causou a autora presumível angústia e sofrimento, além de perda de tempo produtivo ao ter resolvido o problema somente pela via judicial. Há, assim, direito a uma indenização por danos morais. 3. Sentença reformada para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Recurso parcialmente provido. lmbd

21 - TJSP "INDENIZAÇÃO - Defeito na prestação do serviço de cartão de crédito - Cartão de crédito cancelado - Fato incontroverso - Ilicitude na cobrança da anuidade do plástico - Inexigibilidade do débito corretamente reconhecida - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelo consumidor, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado Ementa: «INDENIZAÇÃO - Defeito na prestação do serviço de cartão de crédito - Cartão de crédito cancelado - Fato incontroverso - Ilicitude na cobrança da anuidade do plástico - Inexigibilidade do débito corretamente reconhecida - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelo consumidor, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais incondizente com a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Valor da indenização reduzido para R$ 5.000,00 - Recurso a que se dá provimento.

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e consumidor. Reconsideração. Ação de indenização por danos morais. Recusa indevida. Cirurgia emergencial. Dano moral caracterizado. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.

«1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual, consistente na recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde de determinado procedimento, por si só, não gera o dever de indenizar, salvo quando o segurado demonstra que a recusa foi indevida e teve o seu sofrimento e angústia agravados pela negativa da recorrente. ... (Continua)

23 - TRT3 Dano moral. Mora salarial. Danos morais. Não pagamento do salário mensal. Reiterados atrasos. Indenização devida.

«A responsabilidade por danos morais pressupõe lesão a direito da personalidade, na forma do art. 5º, V e X, da CR/88 e do CCB, art. 186. Diz respeito, portanto, não a infração da legislação trabalhista, mas a dor psicológica sofrida pelo trabalhador, a sentimento de tristeza profunda, a humilhação ou a qualquer outro que venha a atingir seus valores e, dessa maneira, tornar insuportável sua vida pessoal. Neste aspecto, os reiterados e incontroversos não pagamentos dos salários da Autora constituem ato ilícito da primeira Ré, apto a ensejar a indenização pretendida, em face do inevitável constrangimento da trabalhadora frente à angústia de não poder saldar os compromissos indispensáveis à vida digna (alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e saúde). Assim, o não pagamento reiterado dos salários gerou um dano moral à Obreira correspondente à angústia de não poder quitar regularmente suas despesas mensais.... (Continua)

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Demora no pagamento de precatório. Verba de caráter alimentar. Omissão do Poder Público que causou angústia e sofrimento ao embargado. Dano moral configurado. Embargos infringentes rejeitados.

25 - TRT4 Dano moral. Indenização devida. Fase pré-contratual. Avaliação física e técnica, exames clínicos e psicológicos. Demissão no dia seguinte ao da contratação. Afronta à boa-fé. Criação de falsa expectativa. Frustração, angústia e sofrimento.

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Extorsão e ameaça não verificadas. Denunciação caluniosa. Investigação policial que gerou angústia e aflição, bem como desconfiança e reprovação social ao autor. Dano configurado. Indenização mantida. Sucumbência carreada aos réus. Sentença de procedência mantida. Recursos não providos.

27 - STF Embargos declaratórios. Alcance de acórdão. Esclarecimento. A melhor política judiciária direciona a deixar-se extremo de dúvidas o pronunciamento judicial formalizado, encarando-se com largueza de espírito, compreendida a angústia dos envolvidos, declaratórios interpostos.

28 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Veículo adquirido pelos autores da ação, que desconheciam a pendência de bloqueio judicial sobre o bem. Danos morais configurados. Angústia e frustração experimentadas em razão do bloqueio do bem, que perdurou por mais de dois anos. Recurso desprovido.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e locomotiva. Lesões sofridas em razão do acidente. Dano evidenciado na angústia de um tratamento e retirada do ambiente do trabalho. Indenização devida. Fixação em cinquenta salários mínimos. Adequação. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

30 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Apontamento do nome do autor em cadastros de inadimplentes não efetivado por força de liminar concedida em ação cautelar. Recebimento de cobranças indevidas e cancelamento de linha telefônica que geraram transtornos, medo, dor e angústia. Indenização devida. Recurso improvido.

31 - TRT4 Indenização por dano moral. Atrasos no pagamento dos salários.

«[...] O atraso reiterado no recebimento dos salários acarreta inúmeros contratempos, sendo presumível a angústia, a insegurança e a aflição da pessoa ao não poder fazer frente aos seus compromissos. Provimento negado. [...]... (Continua)

32 - TRT4 Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.

«[...] O atraso reiterado no recebimento dos salários acarreta inúmeros contratempos, sendo presumível a angústia, a insegurança e a aflição da pessoa ao não poder fazer frente aos seus compromissos. Recurso parcialmente provido. [...]... (Continua)

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atraso na entrega de imóvel. Existência de mero aborrecimento. Ausência de extraordinária angústia ou humilhação. Indícios de ofensa à honra ou outro direito da personalidade dos compradores que não se fazem presentes. Recurso não provido neste aspecto.

34 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Atendimento a menor.Liberação de senha. Recusa. Inadimplência. Atraso de mensalidades. Inexistência. Negligência da empresa.Humilhação e angústia. Dano moral configurado.Quantum indenizatório excessivo. Redução necessária.Agravo regimental improvido.

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. Contrato de plano de saúde. Operadora constituída na modalidade de autogestão. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Medicamento prescrito para tratamento do beneficiário. Recusa indevida. Agravamento da situação de angústia. Dano moral configurado.

1 - Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral, em razão de negativa de custeio do medicamento Mabthera (Rituximab), necessário para o tratamento da doença do beneficiário (Polimiosite, CID 10 M33.2). ... (Continua)

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sofrimento indenizável. Ação que teve seu pedido acolhido pela sentença de procedência. Pretendida diminuição do valor arbitrado. Descabimento. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade atendidos. Fixação que levou em conta o desconforto, a dor e angústia da vítima. Decisão mantida. Recurso improvido.

37 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa da ré configurada. Pneus desgastados. Clima chuvoso. Condução ineficiente. Dor e angústia evidentemente sofridas pelo autor em decorrência das lesões. Dano moral evidenciado. Fixação. Redução. Necessidade. Recurso da ré parcialmente provido e provido o recurso da litisdenunciada.

38 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo novo com defeitos na pintura. Mero dissabor que não exacerba a naturalidade dos fatos da vida. Inocorrência de aflição ou angústia capaz de gerar dano moral indenizável. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação de reparação de danos.

39 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito provocado por motorista que ao invadir a contramão de direção da via, vem a abalroar outro automóvel, provocando danos e angústia em seus ocupantes, permanecendo um deles preso nas ferragens. Indenização. Necessidade. Recurso não provido neste aspecto.

40 - TRT18 Dano moral. Atraso salarial.

«O dano moral, assim considerado o que se origina de violação aos direitos de personalidade, é configurado pela dor, a angústia, o sofrimento, a tristeza ou a humilhação da vítima, ainda que de forma presumida, quando confirmado o fato gerador.... (Continua)

41 - TRT18 Dano moral. Atraso salarial.

«O dano moral, assim considerado o que se origina de violação aos direitos de personalidade, é configurado pela dor, a angústia, o sofrimento, a tristeza ou a humilhação da vítima, ainda que de forma presumida, quando confirmado o fato gerador.... (Continua)

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico ao paciente. Recusa indevida à cobertura pleiteada. Circunstância que causa aflição psicológica e angústia no espírito. Dano moral caracterizado. Indenização cabível. Valor fixado de forma moderada. Sentença mantida. Recurso não provido.

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Provocada angústia em passageiro de companhia aérea em decorrência de inadequada prestação de serviços que culminou na deterioração de sua bagagem, circunstância que veio a lhe impor sério transtorno, patente a necessidade de indenização. Recurso provido neste aspecto.

44 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Conserto de veículo. Deficiência na qualidade do serviço prestado. Abalo moral configurado pela angústia e transtornos sofridos, bem como, pelo descaso no tratamento com o consumidor. Indenização devida. Recurso do autor conhecido e provido em parte e das corrés não providos.

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Caderneta de poupança. Saques fraudulentos realizados por funcionário do próprio banco mediante abuso da confiança conquistada junto à cliente de idade avançada. Angústia gerada com a subtração dos recursos. Dano caracterizado. Indenização devida. Recurso do réu não provido e parcialmente provido o dos autores.

46 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. «Overbooking. Contratação de vôo em classe executiva. Excesso de passageiros. Autor obrigado a viajar em classe econômica. Ressarcimento devido pela diferença entre os valores das passagens. Efetivação do transporte sem outros desdobramentos causadores de angústia ou sofrimento. Afastamento da indenização por danos morais. Recurso provido.

47 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Suportados por cliente bancário sofrimento e angústia em decorrência do esvaziamento de sua conta-corrente por mais de uma vez, como resultado de ação de fraudadores, evidenciado o dano moral, passível de indenização, lesionada que foi sua esfera personalíssima. Recurso provido.

48 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Contrato bancário. Conta corrente. Saques fraudulentos. Obrigação de o Banco indenizar os valores indevidamente sacados. Angústia gerada com a subtração dos recursos. Indenização devida. Redução. Impossibilidade. Compensação adequada para o caso. Juros de mora e correção monetária. Incidência a partir dos saques. Recursos parcialmente providos.

49 - TJSP Recursos inominados - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo e necessidade de contratação de taxi para realizar o último trecho da viagem - O cancelamento de voo caracteriza defeito na prestação do serviço, a demora provoca desconforto, angústia e aflição para aqueles que estão submetidos à companhia aérea - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos materiais e morais - A Ementa: Recursos inominados - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo e necessidade de contratação de taxi para realizar o último trecho da viagem - O cancelamento de voo caracteriza defeito na prestação do serviço, a demora provoca desconforto, angústia e aflição para aqueles que estão submetidos à companhia aérea - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos materiais e morais - A Convenção de Montreal se refere à responsabilidade das companhias aéreas pela reparação de danos materiais decorrentes do extravio de bagagem em voos internacionais, o que não é o caso - Os danos a serem reparados não são limitados pela referida Convenção - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados pelo transtorno causado à parte autora - Indenização fixada com razoabilidade - Recurso improvido.

50 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autor que teve nome inserido na plataforma SERASA LIMPA NOME ou similar. Sentença de parcial procedência, para declarar inexigível o débito, bem como restituição simples dos valores pagos. Apelo da autora objetivando seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Cobrança de débito inexistente, trazendo à pessoa cobrada indevidamente a sensação de angústia e impotência, sem se falar no tempo perdido para se livrar da cobrança indevida. A inclusão no portal «Serasa Limpa Nome/ Acordo Fácil tem evidente escopo de cobrança. Ato que enseja dano moral pela angústia e preocupação que causa à pessoa cobrada indevidamente, inclusive induzindo-a a efetuar o pagamento de débito inexigível como se fosse limpar o seu nome. Inaceitável objetivo de constranger ao pagamento de dívida inexigível. Precedentes desta Câmara. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Valor razoável e proporcional. Sucumbência carreada exclusivamente ao réu. Verba honorária majorada para 20% sobre o valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 11 do CPC- RECURSO PROVIDO.