banhista
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Homicídio simples. Crime comissivo por omissão. Omissão de socorro. Bombeiro Militar. Salva vida. Socorro não prestado a banhista. Morte da vítima. CP, art. 13, § 2º e CP, art. 121.

«1. Havendo nos autos suficientes indícios de que o recorrente – bombeiro militar atuante como guarda-vidas na praia de Copacabana – deixou de prestar socorro a banhista que estava se afogando, provocando, com sua omissão, a morte da vítima, é de se manter a pronúncia, tal como posta pelo juízo a quo, a fim de que o réu seja julgado pelo Júri, juiz natural da causa. 2. Recurso desprovido.»... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente envolvendo veículo aquático (lancha). Colisão de lancha com banhista. Dinâmica do acidente, entretanto, controvertida. Alegação do autor de que estava nadando em local de banhistas na represa quando foi atingido por lancha que trafegava em alta velocidade. Versão do réu, por outro lado, no sentido de que conduzia a lancha em baixa velocidade e o autor estava mergulhando em local dentro do canal de navegação e distante da praia e da margem, sem qualquer equipamento de proteção sinalizador, dando azo ao acidente ocorrido. Conjunto probatório inconclusivo. Impossibilidade, em tal cenário, de se cogitar de presunção de culpa da lancha colidente, ou de lhe atribuir o ônus de prova em contrário. Ônus probatório quando à dinâmica exata do acidente que era do autor, no tocante aos fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I). Encargo não desincumbido satisfatoriamente. Non liquet. Demanda improcedente. Sentença confirmada, ressalvado o fundamento adotado. Apelo do autor desprovido

3 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Recorrentes angela martins novato, diego batista pinto e dênis paulino da silva. Sentença absolutória. Prejudicialidade do recurso. Furto qualificado. Receptação. Tráfico de entorpecentes, corrupção de menor. Recorrente melquizedeque rodrigues baptista. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Sentença condenatória que não agrega motivação ao Decreto prisional. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Recurso parcialmente prejudicado e, no restante, desprovido.

«1. Constatada a concessão de alvará de soltura, em razão da superveniente sentença absolutória, o recurso que busca revogar a prisão preventiva encontra-se prejudicado em relação aos recorrentes ANGELA MARTINS NOVATO, DIEGO BATISTA PINTO e DÊNIS PAULINO DA SILVA. ... (Continua)

4 - TJRJ Igreja Batista. Associação religiosa. Impossibilidade de exclusão de sócios sem a prática de infração ao estatuto. Possibilidade de controle judicial. Nulidade ainda de reformas estatutárias com violação do poder de revisão. Princípio do contraditório. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. CF/88, art. 5º, LIV.

«... Admite o apelado na contestação às fls. 160 que foram expulsos por indisciplina, consoante ata de fls. 340/359. Consistiu esta indisciplina em enviar correspondência à Convenção Bastista Cariosa, revelando-se descontentes com o ministério e a pessoa do Pastor. Ora, se assim o foi, é flagrante que a expulsão é nula. ... (Continua)

5 - TJSP Agravo de Instrumento - Município de Santos - IPTU e Taxas de Coleta de Lixo do Exercício de 2021 - Exceção de pré-executividade rejeitada - Insurgência da executada Cohab Santista - Não cabimento - Cabível o reconhecimento da imunidade recíproca apenas às sociedades de economia mista que prestem serviço público em regime de monopólio ou o exerçam em regime de exclusividade (STJ REsp 638.315 e RE 407.099-5/RS) - Sociedade de economia mista que não faz jus à imunidade recíproca (art. 173, §2º, da CF/88) - Sujeição da COHAB/Santista ao regime de direito privado (CF/88, art. 170) - Precedentes - Decisão mantida - Recurso não provido

6 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ATUALMENTE LOTADO NA PENITENCIÁRIA «JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO DE ITIRAPINA, UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE. ADMISSIBILIDADE.

Inteligência do art. 20 da Lei Complementar Estadual 1.157/2011. Cargo contemplado no Anexo XI citado no referido artigo. Precedentes desta Turma Recursal e do E. Tribunal de Justiça. Sentença de procedência mantida. Recurso a que se nega provimento.    ... (Continua)

7 - TJPE Embargos de declaração. Nulidade dos embargos julgados anteriormente. Risco de policiamento ostensivo. Alegação de controvérsia no que tange à abragência do provimento da apelação quanto à cocessão da antecipação de tutela de mérito.

«1. Alegando a existência de controvérsia na decisão monocrática de fls. 75/80, oriunda do julgamento da apelação 0316073-6, HERONILDO BATISTA DA SILVA opôs os presentes embargos, objetivando esclarecimento no que tange à abrangência do provimento da apelação quanto à concessão da antecipação de tutela de mérito. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos de Terceiros. Preparo insuficiente. Ausência de complementação. Deserção configurada. Recurso não conhecido... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO.

Ação monitória. Homologação de acordo. Extinção do processo com resolução do mérito. Recurso prejudicado... (Continua)

10 - TJSP Vias de fato. Materialidade e autoria comprovadas. Suficiência de provas. Condenação mantida. Recurso conhecido e improvido.

11 - TST Recurso de revista

12 - TST Recurso de revista

13 - TJSP Agravo de instrumento. Preparo a menor. Impossibilidade de complementação. Enunciado 80 FONAJE. Deserção acertada. Recurso improvido.

14 - TJSP Agravo de instrumento. Preparo a menor. Impossibilidade de complementação. Enunciado 80 FONAJE. Deserção acertada. Recurso improvido.

15 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.

Indenização por danos morais. Apontamentos restritivos. Subsistência. Ilicitude inexistente. Danos morais indevidos. Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP Apelação Cível. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. Recurso prejudicado

17 - TJSP APELAÇÃO.

Determinação para regularização processual. Não atendimento. Deserção configurada (art. 76, § 2º, I, CPC). Recurso não conhecido... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO.

Determinação para regularização processual. Não atendimento. Deserção configurada (art. 76, § 2º, I, CPC). Recurso não conhecido... (Continua)

19 - TST Participação nos lucros e resultados.

20 - TJSP Servidor público municipal. Inativo. Indenização ao servidor efetivo

21 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Candidato a policial

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Agressão física perpetrada pelo réu,

23 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à execução. Homologação de acordo na execução. Perda superveniente do objeto recursal. Não conhecimento. Recurso prejudicado... (Continua)

24 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação monitória. Prescrição. Inocorrência. Demora na citação por atraso imputável exclusivamente ao poder judiciário. Súmula 106/STJ. Recurso desprovido... (Continua)

25 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à execução. Homologação de acordo na execução. Perda superveniente do objeto recursal. Não conhecimento. Recurso prejudicado... (Continua)

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Modificação do acórdão. Descabimento. Omissão, contradição ou obscuridade não constatadas. EMBARGOS REJEITADOS.

27 - TJSP Apelação cível. Gratuidade processual denegada. Ausência de recolhimento do preparo recursal. Não conhecimento do apelo. Deserção. Recurso não conhecido

28 - TJSP VOTO 199492

29 - TST Danos morais. Revista de pertences.

«Não demonstrada divergência jurisprudencial.... (Continua)

30 - TST Reversão da justa causa.

«Incide na espécie a Súmula 126 desta corte.... (Continua)

31 - TJSP Sucumbência. Reciprocidade. Cabimento. Incidência do CPC/1973, art. 21, ««caput. Recurso provido.

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Modificação do acórdão. Descabimento. Omissão, contradição ou obscuridade não constatadas. EMBARGOS REJEITADOS.

33 - TJSP Apelação. Queixa-crime. Inicial inepta e ausente justa causa para o exercício da ação penal. Mantida sentença de rejeição da queixa. Recurso conhecido e improvido.

34 - TJSP Servidor Público Estadual. Policial Militar. Ação de indenização para pagamento de diárias. Convocação para operação verão. Deslocamento comprovado. Situação temporária. Sentença mantida. Recurso desprovido.

35 - TJSP Embargos de declaração da Fazenda do Estado de São Paulo. Há obscuridade no acórdão proferido. Embargos de declaração acolhidos.

36 - TJSP Responsabilidade civil - Negativação indevida - Débito declarado indevido - Danos morais inerentes ao fato - Indenização de R$ 5.000,00 módica, mantida - Recurso do Município não provido.

37 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. REPETIÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS E JUNTADA DOS MESMOS DOCUMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

38 - TJSP Fornecimento de medicamento - direito à saúde - comprovação do melhor resultado mediante ingestão do medicamente pleiteado - sentença de procedência - recurso improvido.

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO NO ACÓRDÃO INICIALMENTE PROLATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DECLARAR NULA A DECISÃO ANTERIOR - NOVO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO PRIMEIRO.

40 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão no julgado - Inexistência de irregularidade a ser suprida - V. acórdão devidamente fundamentado - Recurso não acolhido

41 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra a decisão que indeferiu o pedido liminar. Exame prejudicado, ante a superveniência do julgamento do recurso principal. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

42 - TJSP Apelação cível. Falecimento da parte requerida. Oportunizado prazo para substituição do falecido pelo espólio ou sucessores. Determinação não atendida. Extinção do processo. Recurso prejudicado

43 - TST Recurso de revista. Bancário. Salário-hora. Divisor. Forma de cálculo. Norma coletiva. Sábado.

44 - TST Desvio de função.

«Incide na espécie a Súmula 126/TST.... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Julgamento do mérito do agravo - ... (Continua)

46 - TST Embargos de declaração.

«Não se constatando omissão no julgado, rejeitam-se os Embargos de Declaração.... (Continua)

47 - TST Justa causa.

«Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição da República.... (Continua)

48 - TST Julgamento extra petita.

«Não verificada violação aos dispositivos indicados. Arestos inespecíficos (Súmula 296/TST).... (Continua)

49 - TST Embargos de declaração.

«Embargos deDeclaração acolhidos para sanar omissão, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Julgamento do mérito do agravo - Recurso prejudicado... (Continua)