colegiado agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

2 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

3 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

4 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

5 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

6 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou a antecipação da tutela recursal ao agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

7 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência recursal em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

8 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento e antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

9 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu o efeito suspensivo. Análise prejudicada, diante do julgamento do mérito do agravo pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

10 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

11 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

12 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU GRATUIDADE REQUERIDA EM APELAÇÃO. RECORRENTE QUE, INSTADA A FAZÊ-LO, NÃO EFETUOU PREPARO NO PRAZO DA LEI. APELAÇÃO JULGADA DESERTA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, NA LINHA DE INÚMEROS PRECEDENTES DA CORTE

13 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU RESTABELECIMENTO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. RECORRENTE QUE, INSTADA A FAZÊ-LO, NÃO EFETUOU PREPARO NO PRAZO DA LEI. APELAÇÃO JULGADA DESERTA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, NA LINHA DE INÚMEROS PRECEDENTES DA CORTE

14 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão proferida em sede de embargos de declaração, formulado contra decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso de agravo de instrumento, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

15 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão prolatada por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra julgado monocrático proferido pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão prolatada por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra julgado monocrático proferido pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

17 - TJRS Família. Direito de família. Recurso. Interposição. Acórdão proferido por colegiado. Agravo interno. Inadmissibilidade. Intempestividade. Reconhecimento. Agravo interno. Intempestividade. Recurso contra acórdão. Inadmissibilidade.

«1. Não merece ser conhecido agravo interno interposto fora do prazo recursal (CPC, art. 557, § 1º). ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

19 - TJRJ Agravo interno em agravo de instrumento. Juízo unitário que rejeitou incidente de suspeição do perito e fixou seus honorários em R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais). Recurso originário inadmitido pelo Colegiado, por tratar-se de hipótese fora do rol do CPC, art. 1.015. Razões da agravante que não convenceram da necessidade de submeter o agravo de instrumento ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

20 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão prolatado por Turma julgadora, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Julgamento colegiado. Agravo interno. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - O recurso de agravo interno é cabível apenas contra decisão monocrática do relator, não sendo admitido contra julgamento de órgão colegiado. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Decisão mantida. Pronunciamento do colegiado. Agravo interno não conhecido. Não interrupção ou suspensão do prazo. Agravo desprovido.

«1 - O próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região não conheceu do agravo interno lá interposto fundando-se no fato de que seria cabível apenas para reforma de decisão monocrática, sendo inadmissível contra pronunciamento de órgão colegiado. Neste caso, não há interrupção ou suspensão do prazo para interposição do recurso especial. ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Consumidor. Julgamento monocrático do recurso. Eventual mácula suprimida com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado. Agravo interno desprovido.

«1 - Esta Corte de Justiça consagra orientação no sentido de ser permitido ao relator decidir monocraticamente o recurso, quando amparado em jurisprudência dominante ou Súmula de Tribunal Superior, consoante exegese do CPC/2015, art. 932, IV e V. Eventual mácula na deliberação unipessoal fica superada, em razão da apreciação da matéria pelo órgão colegiado em sede de agravo interno. ... (Continua)

32 - TJRJ Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.

33 - TJRJ Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.

34 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao Agravo de Instrumento - Julgamento virtual do Agravo de Instrumento já iniciado, cuja questão da tutela está sob a apreciação do Órgão Colegiado - Agravo Interno prejudicado - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE.

Agravo interno interposto em decisão colegiada - Inadmissibilidade - caracterização de erro grosseiro - Não conhecimento.... (Continua)

36 - TJRJ Agravo interno em apelação. Ação de cobrança de seguro DPVAT. Incapacidade parcial permanente apurada pelo expert do juízo. Julgamento monocrático do recurso originário, com aplicação da Súmula 474/STJ. Desnecessidade de submissão do apelo ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

37 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO -

art. 1.021, CPC - Apelação não conhecida, por ofensa ao princípio da dialeticidade - Descabimento da reapreciação do acórdão proferido pelo colegiado - Agravo interno destinado à revisão de decisões monocráticas - Eventual insurgência das interessadas que deveria ter se dado pelas vias próprias - Recurso não conhecido, com imposição de multa às agravantes... (Continua)

39 - TJRJ Agravo interno em agravo de instrumento. Juízo unitário que, em ação de reintegração de posse, deferiu a liminar para imediata desocupação do imóvel objeto da lide. Recurso originário julgado monocraticamente, com aplicação da Súmula 59/STJ. Razões que não convenceram da necessidade de submeter o agravo de instrumento ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

40 - TJRJ Agravo interno em apelação. Compra e venda de imóvel em construção. Atraso de quase dois anos na entrega da unidade. Dano moral. Julgamento monocrático, com aplicação da Súmula 343/STJ. Desnecessidade de submissão do recurso originário ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

41 - TJRJ Agravo interno em apelação. Embargos à execução de título extrajudicial (confissão de dívida bancária). Recurso originário julgamento monocraticamente, com aplicação da Súmula 539/STJ. Razões do agravante que não convenceram da necessidade de submeter o apelo ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

42 - TJRJ Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada que homologou laudo pericial, não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro com cláusula de sobrevida. Prazo de prescrição. Necessidade de análise pelo colegiado. Agravo interno provido.

«1. Melhor analisando a questão, verifico que o caso em análise demanda apenas a revaloração de fatos incontroversos que já estão delineados no acórdão recorrido, limitando-se a discussão, meramente jurídica, acerca da prescrição no caso deste contrato que está caracterizado no acórdão recorrido. ... (Continua)

44 - TJRJ Agravo interno em apelação. Ação revisional. Cobrança de tarifa mínima, multiplicada pelo número de economias. Julgamento monocrático, com fundamento no Tema Repetitivo 414 do STJ. Razões da agravante que não convenceram da necessidade de submeter o recurso originário ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

45 - TJRJ Agravo interno em apelação. Ação revisional. Decisão impugnada que indeferiu a gratuidade de justiça, com fundamento na Súmula 288/STJ. Recorrente que não trouxe fato novo, capaz de justificar a concessão do benefício e a submissão do recurso originário ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

46 - TJRJ Agravo interno em apelação. Ação indenizatória. Compra de motocicleta. Atraso de quatro meses na entrega do veículo. Dano moral. Julgamento monocrático, com aplicação da Súmula 343/STJ. Razões do agravante que não convenceram da necessidade de submeter o recurso originário ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

47 - TJRJ Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão de primeiro grau que deferiu gratuidade de justiça. Recurso originário não conhecido, por cuida-se de hipótese fora do rol de cabimento do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (recurso especial repetitivo 1.704.520). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do agravo de instrumento pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.

48 - TJRJ Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada que indeferiu a inclusão de terceiro no polo passivo não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Precedentes desta Câmara. Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.

49 - TJRJ Agravo de instrumento. Apelação. Ação indenizatória. Termo de ocorrência de irregularidade (TOI). Nulidade reconhecida na sentença. Dano moral. Julgamento monocrático, com fundamentos nas Súmula 256 e 343 desta Corte. Desnecessidade de submissão do recurso originário ao Colegiado. Agravo interno desprovido.

50 - TJRJ Agravo interno em apelação. Decisão que indeferiu a reiteração do pedido de gratuidade de justiça já negado pelo juízo unitário em decisum irrecorrido. Art. 1007, § 4º do CPC. Determinação de recolhimento em dobro do preparo. Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.