declaracao da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA LEVE e AMEAÇA- Violência doméstica - Pedido de absolvição - IMPOSSIBILIDADE - Provas produzidas suficientes para a condenação. Declaração da vitima que tenta amenizar a responsabilidade do réu não pode ser aceita. Ameaça que incutiu efetivo temor na vítima, quando dos fatos. Lesão corporal comprovada por pelas declarações da vítima e laudo pericial. Custas processuais. Mantida. Competência das Execuções Criminais. RECURSO não provido.

2 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Revisão criminal. Nova prova. Declaração da vítima constante de escritura pública. Insuficiência. Procedimento de justificação criminal. Imprescindibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A nova prova oral apta a embasar a revisão criminal é aquela produzida por meio do procedimento de justificação criminal, não servindo para tanto a declaração da vítima constante de escritura pública firmada perante tabelião.... (Continua)

3 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Impossibilidade de localização para a necessária intimação. Hipótese. Nulidade processual decorrente de cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminar rejeitada.

4 - TJMG Crime contra os costumes. Prova. Declaração da vítima. Credibilidade elevada.

«Sendo os crimes contra os costumes geralmente cometidos às ocultas, a declaração da vítima tem elevada credibilidade, bastando, por si só, para alicerçar o decreto condenatório, se não é desmentida e se não se revelar aviltante ao conjunto probatório constante dos autos.... (Continua)

5 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Antecipação. Admissibilidade. Suspensão do processo e da prescrição em face da revelia decretada. Mandado de segurança impetrado em face de decisão denegatória de antecipação de prova. Acolhimento. Prova oral que se consubstancia, única e exclusivamente, na oitiva da vítima. Necessidade evidenciada em razão das testemunhas e mesmo vítimas, com muita frequência, se esquecerem dos fatos sob apuração, chegando, por vezes, a nada lembrarem. Ordem concedida determinando-se a antecipação da inquirição da vítima.

6 - TJPE Penal e processo penal. Art.157, § 2º, II do CP. Roubo qualificado. Absolvição. Alegação de insuficiência de provas, apenas a declaração da vítima. Desclassificaçao para o delito previsto no CP, art. 169. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

7 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo. Eficácia. Depoimentos sérios, coerentes, convergentes e convincentes dos ofendidos, que sempre reconheceram o réu como sendo o roubador. Depoentes que não conheciam o acusado anteriormente aos fatos e, portanto, não tinham motivos para incriminá-lo falsamente. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao apelante.

8 - TJSP HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA JÁ RATIFICADA POR ESTA TURMA JULGADORA. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de Antonio Marcos Pereira dos Santos, preso preventivamente por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. A defesa alega constrangimento ilegal e pede que o paciente aguarde o processo em liberdade, destacando declaração da vítima que não deseja representar contra o paciente e alega excesso de prazo na instrução processual. ... (Continua)

9 - TJPE Penal e processual penal. Furto simples na forma tentada (art. 155, c/c o art. 14, do CPb). Condenação. Apelação. Alegação de fragilidade das provas para um juízo de condenação. Impossibilidade. Autoria devidamente comprovada pela declaração da vítima e depoimento das testemunhas. Reconhecimento do princípio da insignificância. Inviabilidade. Nulidade da sentença em razão de erro na dosimetria. Nulidade não reconhecida. Redução da pena base fixada de modo exacerbado. Impossibilidade. Recurso não provido. Decisão unânime.

10 - TAMG Roubo qualificado. Prova. Declaração da vítima. Valor probante.

«Em crimes de roubo, a palavra da vítima tem grande valor probante, mormente quando descreve, com firmeza, o «modus operandi e identifica o autor do delito.... (Continua)

11 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo qualificado. Validade da prova. Conjunto probatório em sintonia com as declarações da vítima. Recurso provido em parte.

12 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Recurso da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima segura e coesa, ratificada por laudo pericial indireto. Manutenção da condenação. Pena mínima e regime aberto não impugnados. Desprovimento do apelo

13 - TJSP AMEAÇA -

materialidade e autoria - prova oral a confirmar a promessa de mal injusto e grave - declaração da vítima - ameaça que foi séria no caso concreto - uso de drogas que, por si só, não afasta a relevância penal da conduta. ... (Continua)

14 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo. À palavra das vítimas no crime de roubo, caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça. Valor. Subjugadas diretamente pelo roubador, as vítimas devem ter seu depoimento prestigiado, recebendo valor probante significativo no cotejo com os demais elementos colhidos. Recurso parcialmente provido apenas para isentar o réu do pagamento da taxa judiciária.

15 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Depoimento de criança vítima de crime sexual. Validade. Recurso parcialmente provido, sendo mantida a condenação.

16 - STJ Violência doméstica contra a mulher. Lesão corporal. Excesso de prazo na formação da culpa e superveniência de declaração da vítima negando a ocorrência do crime. Matérias não apreciadas pela corte de origem no acórdão combatido. Incompetência deste STJ e supressão de instância. writ não conhecido nesses pontos.

«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada a sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, do alegado excesso de prazo para a finalização da instrução criminal e da superveniente declaração da vítima negando a ocorrência do crime, tendo em vista que tais questões não foram analisadas pelo Tribunal impetrado no aresto combatido.... (Continua)

17 - TJSP Prova. Declaração da vítima de crime patrimonial. Valor. Condenação mantida. Recurso improvido.

18 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Recurso defensivo - Sentença Condenatória - Preliminar para concessão ao réu de recorrer em liberdade - Réu que respondeu preso ao processo, sendo condenado por delito cometido com grave ameaça - Manutenção dos motivos ensejadores da decretação da prisão cautelar - Preliminar afastada - Mérito - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade de absolvição - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declaração da vítima aliada ao depoimento de testemunha presencial, bem como de testemunha policial - Réu reconhecido categoricamente pela vítima, preso em posse da res momentos após o delito - Robusto conjunto probatório - Impossível a desclassificação para o delito de furto, haja vista a presença da grave ameaça - Pleito de desclassificação para o delito em sua forma tentada - Impossibilidade - Inversão da posse da res bem configurada - Teoria da apprehensio (ou amotio) - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada no mínimo legal - Segunda fase - Ausentes agravantes ou atenuantes - Terceira fase - Majorante do concurso de pessoas comprovada pela declaração da vítima - Regime inicial fechado mantido - Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Recurso defensivo improvido

19 - TAMG Prova. Declaração da vítima. Valor. Crime de roubo.

«No crime de roubo a palavra da vítima é de grande importância, mormente quando descreve, com firmeza, o «modus operandi e reconhece o autor do delito, uma vez que o único interesse do ofendido é identificar o culpado.... (Continua)

20 - STF Atentado violento ao pudor. Palavra da vítima. Considerada a natureza dos crimes sexuais, deve ser conferido certo grau de relevância à declaração da vítima, ainda que menor de idade.

21 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Furto qualificado. Delito patrimonial. Hipótese. Valoração da prova. Credibilidade. Prevalência sobre a negativa isolada do acusado. Recurso desprovido.

22 - TJSP Prova. Meios. Declaração da vítima. Em sede de roubo qualificado, a versão ofertada pela vítima prepondera sobre a palavra do acusado. Alegada fragilidade probatória insubsistente. Condenação mantida. Recursos desprovidos.

23 - TJSP Prova. Declaração da vítima de roubo. Eficácia. Inexistência de qualquer interesse em incriminar o réu injustamente. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

24 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Eficácia. Eventuais discrepâncias em seus informes, referentes a particularidades secundárias. Irrelevância. Recurso do réu improvido nessa parte.

25 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Relevância, especialmente quando amparada em inequívocos elementos de convicção sobre a autoria do fato imputado. Recurso improvido.

26 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Estupro. Eficácia. Palavra da ofendida que só não tem validade quando apresentar incoerência com o conjunto probatório ou contradições insuperáveis. Recurso improvido.

27 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Extorsão mediante sequestro. Alegação de insuficiência do conjunto probatório. Descabimento. Sentenciado que permaneceu silente na fase investigativa. Revelia declarada em juízo. Hipótese em que as declarações prestadas pelas vítimas serviram para o julgador entender a dinâmica do evento. Existência, ainda, de depoimentos de policiais na instrução judicial acerca da confissão do sentenciado. Validade. Decisão mantida. Recurso não provido.

28 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça e descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Recurso da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima corroborada pela prova testemunhal. Conduta típica. Condenação mantida. Penas e regime aberto adequados. Fixação de indenização mínima, a título de danos morais, e medidas protetivas, mantidas. Recurso desprovido, com correção de erro material no dispositivo da decisão

29 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Credibilidade. Suficiência dos depoimentos da vítima para a comprovação do crime contra o patrimônio, quando seguras e em sintonia com os demais elementos probatórios. Entendimento. Recurso improvido e o do corréu parcialmente provido.

30 - TJSP Prova. Meios. Declaração da vítima e depoimentos de policiais. Prevalência sobre a negativa dos acusados de roubo. Condenação mantida. Recursos improvidos.

31 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Valor. Crime de latrocínio cometido na clandestinidade, no qual predomina a palavra do ofendido. Condenação mantida. Recurso improvido.

32 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Relevância, especialmente em crime de roubo, praticado na clandestinidade. Condenação mantida. Recursos parcialmente providos para reduzir as penas impostas.

33 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Estupro. Relevância. Delito geralmente cometido na clandestinidade, no qual a palavra da ofendida tem grande valor, ainda que ela seja criança. Recurso improvido, sendo mantida a condenação.

34 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Relevância, especialmente, em se tratando de crime de roubo marcado pela clandestinidade. Suficiência do conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso desprovido quanto ao tema.

35 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Estelionato. Condenação fundada na palavra da vítima. Narrativa que não demonstra fato típico penal. Correlação entre a imputação e a condenação. Ausência. Demonstração de fraude ou prévia intenção de obter indevida vantagem. Inexistência. Absolvição decretada. Recurso provido.

36 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Eficácia, principalmente em crime patrimonial, no qual o sujeito ativo procura agir às escondidas. Recurso ministerial provido para condenar o réu.

37 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Relevância. Crime sexual. Depoimento corroborado por outros relatos. Condenação. Necessidade. Recurso parcialmente provido tao somente para ajustar a pena imposta ao apelante.

38 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Suficiência para provar a autoria e a materialidade do delito de roubo. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta.

39 - TJSP LESÃO CORPORAL QUALIFICADA

(CP, art. 129, § 13) - materialidade demonstrada pela prova oral e pelo laudo pericial - autoria - declaração da vítima confirmando agressão pelo réu - depoimento do filho que está em sintonia com a declaração da vítima - legítima defesa não demonstrada - não foram utilizados meios moderados para repelir injusta agressão - de rigor é a condenação do réu - improvimento ao apelo ... (Continua)

40 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Crime de roubo. Eficácia probatória, quando prestada com firmeza, segurança e coerência com os demais elementos dos autos. Condenação mantida. Recurso improvido.

41 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Palavra firme e segura na incriminação do agente do roubo, em harmonia com o restante do conjunto probatório. Eficácia. Condenação mantida. Recurso improvido.

42 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo tentado. Credibilidade. Todavia, para que ela seja aceita, não basta que o ofendido creia nela, sendo preciso que se afigure lógica, aceitável, crível, enfim. Palavra isolada da vítima que, em princípio suficiente, exige versão coerente e convincente. Entendimento. Recursos providos.

43 - TJSP Roubo. Caracterização. Materialidade demonstrada nos boletins de ocorrência e pelo laudo de avaliação. Autoria induvidosa. Confissão do corréu na fase extrajudicial. Reconhecimento pela vítima. Provas cabais que desqualifiquem a declaração da vítima. Ausência. Absolvição. Descabimento. Condenação devida. Recurso do corréu não provido.

44 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Declaração da vítima , boletim de ocorrência, auto de reconhecimento fotográfico e prova oral. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria adequada. Recurso parcialmente provido.

45 - TJSP Família. Prova. Declaração da vítima. Atentado violento ao pudor. Narrativas incoerentes. Circunstâncias que indicam excessivo ciúme da suposta ofendida com relação ao casamento de sua mãe com o apelado. Ausência de outras provas. Absolvição mantida. Recurso não provido.

46 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Atentado violento ao pudor. Eficácia. Presunção de veracidade. Relato que merece crédito, mesmo porque amparado pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta.

47 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Crimes contra o patrimônio. Valor. Relevância dos depoimentos do ofendido, mormente quando prestados com riquezas de detalhes e sem contradições, não havendo razão para que a vítima acuse pessoa injustamente de crimes tão graves. Entendimento. Precedentes. Recursos parcialmente providos.

48 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Crime de roubo. Não vislumbradas incongruências, mostrando-se as declarações da vítima seguras e sem possibilidade de sofrer qualquer desvirtuamento em face da comoção do crime ou eventual interesse dela em prejudicar o acusado, patente sua relevância para o deslinde do feito. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

49 - TJSP Apelação - Lesão corporal - Autoria e materialidade comprovadas - Declaração da vítima e confissão da ré - Condenação mantida - Dosimetria escorreita - Ré com maus antecedentes e reincidente - Regime semiaberto - Apelação desprovida

50 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Eficácia probatória, principalmente em delito patrimonial, no qual o sujeito ativo procura agir às escondidas. Inexistência de provas de que teria o intuito de incriminar pessoa inocente. Condenação mantida. Recurso improvido.