deserção recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação do INSS. Não recolhimento do porte de remessa e retorno. Deserção.

2 - TRT3 Depósito recursal. Deserção. Recurso ordinário. Depósito recursal. Guia de depósito judicial trabalhista. Deserção.

«A teor da Súmula 426/TST, o recolhimento do depósito recursal deve ser efetuado mediante guia GFIP, quando se trata de típica relação de emprego. Se o recolhimento é realizado em guia de depósito judicial trabalhista, reconhece-se a irregularidade do preparo, suficiente para que se caracterize como deserto o recurso.... (Continua)

3 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Intimação para realização do preparo - Inobservância - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

4 - TJSP Recurso adesivo. Não recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

5 - TJSP Recurso adesivo. Não recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Apelantes que, intimados a providenciar o preparo recursal, nos termos do CPC, art. 1.007, § 2º, quedaram-se inertes. Apelação deserta. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

7 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DESERÇÃO.

Recurso de apelação interposto sem o recolhimento do preparo. Ausência de demonstração cabal da situação de hipossuficiência econômica para o recolhimento das custas. Recorrente que mesmo regularmente intimado deixou de comprovar a situação de hipossuficiência econômica e de recolher o preparo recursal. Deserção configurada. Recurso deserto. ... (Continua)

8 - TJSP Recurso. Deserção. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que julgou deserto recurso de apelação por falta de recolhimento das custas. Pedido de gratuidade realizado em sede de apelação. Questão incidente que deve ser apreciada quando do julgamento da apelação, impedindo-se o decreto da deserção. Recurso provido.

9 - TRT3 Depósito recursal. Deserção «recurso de revista. 1. Deserção. Ação de cobrança de contribuição sindical. Depósito recursal. Honorários advocatícios.

«No atual entendimento desta Corte, não há de se considerar deserto o recurso que trata de ação de cobrança de contribuição sindical em que o sindicato autor foi condenado, exclusivamente ao pagamento de honorários advocatícios e, no qual, o depósito recursal não foi efetuado. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 309629.2011.5.03.0131 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 02/10/2013, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/10/2013)... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Deserção. Porte e retorno. Guia de recolhimento irregular. Reutilização de guia. Impropriedade. Ante a explicação inaceitável de reutilização de guia de recolhimento desnecessária da despesa referente ao porte de retorno em processo outro, impõe-se a desconsideração do documento e, por consequência, a inadmissibilidade do recurso por deserção. Recurso julgado deserto.

11 - TRT3 Custas. Guia de recolhimento da união (gru). Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Guia inadequada. Deserção.

«O Ato Conjunto nº. 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, divulgado no DEJT nº. 622/2010/CSJT de 09 de dezembro de 2010, estabeleceu, como meio exclusivo para o recolhimento das custas processuais, a Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, o que se tornou obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2011. Dessa forma, o recolhimento das custas processuais mediante guia de depósito judicial é inadequado e não atende o seu propósito quanto ao preparo recursal, tornando deserto o apelo interposto, o que inviabiliza o seu conhecimento.... (Continua)

12 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Acidente do trabalho. Ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno. Imposição da Lei Estadual 11.608/2003. Apelação autárquica deserta.

13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

1 - A jurisprudência do STJ perfilha o entendimento de reconhecer a deserção quando a parte, intimada para efetuar o preparo, não o faz dentro do prazo designado. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

15 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

16 - TJSP Deserção. Recurso. Agravo Retido e Apelação. INSS. Ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos. Deserção reconhecida. Agravo Retido e Apelação não conhecidos.

17 - TJSP VOTO 37747

18 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno. Não conhecimento.

19 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/1973.

1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/73.

1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/1973.

1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO.

Recurso interposto com guia DARE utilizada em outro processo - Deserção caracterizada - RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

23 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausência de reconhecimento do porte de remessa e retorno. Código de Processo Civil, art. 511, caput, cumulado com a Lei Estadual 11608/03. Deserção operada..

24 - TJSP Apelação / reexame necessário . DESERÇÃO. Recurso. Apelação. INSS. Porte de remessa e retorno não recolhido. Código de Processo Civil, artigo 511, «caput, c.c. a Lei Estadual 11608/03. Deserção afastada.

25 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

26 - TJSP Recurso. Apelação. Deserção. Porte de remessa e retorno. Valor insuficiente. Intimação para complementação. Inércia do recorrente. Inteligência do disposto no CPC/1973, art. 511, § 2º. Decreto de deserção. Recurso não provido.

27 - TRT3 Seguridade social. Depósito recursal. Deserção. Recurso ordinário. Depósito recursal efetuado na guia da previdência social. Gps. Deserção.

«O preparo, consubstanciado pelo depósito recursal (CLT, art. 899) e pelas custas processuais (CLT, art. 789), constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso. Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal em conta vinculada do FGTS, aberta para esse fim específico, e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal. Na hipótese vertente, como a reclamada efetuou o depósito recursal mediante a Guia da Previdência Social (GPS), que se destina à comprovação do recolhimento previdenciário, imprópria para a finalidade da Justiça do Trabalho, o recurso ordinário interposto pela reclamada não pode ser conhecido, por deserto.... (Continua)

28 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Indeferimento da gratuidade da justiça pleiteada incidentalmente no recurso de apelação, com deferimento do prazo para realização do preparo - Inobservância - Transcurso in albis - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

29 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - DESERÇÃO - Recurso que se sujeita ao pagamento de preparo prévio - Inteligência do CPC/2015, art. 1.007 - Pedido de justiça gratuita que foi indeferido - Concedido prazo para recolhimento das custas processuais - Impetrante não recolheu as custas - Declarada a deserção pela ausência de recolhimento do preparo recursal - Recurso não conhecido. Condeno o impetrante ao Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DESERÇÃO - Recurso que se sujeita ao pagamento de preparo prévio - Inteligência do CPC/2015, art. 1.007 - Pedido de justiça gratuita que foi indeferido - Concedido prazo para recolhimento das custas processuais - Impetrante não recolheu as custas - Declarada a deserção pela ausência de recolhimento do preparo recursal - Recurso não conhecido. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.

30 - TJSP Recurso. Deserção. Ação acidentária. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno. Diferimento. CPC/1973, art. 27. Inadmissibilidade. Deserção. Recurso voluntário da Autarquia não conhecido.

31 - TRT3 Depósito recursal. Deserção. Recurso ordinário. Deserção. Depósito recursal. Peticionamento eletrônico.

«O preparo do recurso, assim compreendido o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, é pressuposto objetivo ao conhecimento do recurso ordinário aviado. E se a parte faz uso do sistema de peticionamento eletrônico (SPE), para enviar peças processuais e comprovar os citados recolhimentos, deve cuidar da legibilidade e integralidade dos respectivos documentos transmitidos eletronicamente (art. 11, §1º, da Instrução Normativa 30/2007 do c. TST), sob pena de deserção.... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO -

Indeferimento da gratuidade de justiça. Ausência de recolhimento do preparo no prazo concedido de 48 horas. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

33 - TJSP Agravo de Instrumento. Ausência de preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

36 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Indeferimento pelo relator da gratuidade da justiça requerida na apelação, com deferimento do prazo para realização do preparo, sem o manejo de recurso hábil - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

37 - TJSP Agravo de Instrumento - Ausência de preparo - Deserção - Recurso não conhecido

38 - TJSP Recurso. Deserção. Gratuidade processual. Pedido de concessão do benefício formulado concomitantemente à interposição do recurso. Efeitos retroativos na hipótese de concessão. Descabimento. Comprovação do preparo recursal. Momento de interposição do apelo (CPC, art. 511). Extemporaneidade. Deserção. Recurso não conhecido.

39 - TJSP Recurso. Apelação. Deserção. Recurso de apelação ofertado sem recolhimento de custas. Recurso não provido.

40 - TJSP Apelação / reexame necessário . DESERÇÃO. Recurso. Apelação. Acidente do Trabalho. Recurso voluntário da autarquia. Ausência de recolhimento de porte de remessa e de retorno. Deserção. Art. 511 ««caput do CPC/1973, cumulado com Lei Estadual 11618/09. Não conhecimento.

41 - TST Deserção do recurso ordinário.

«O primeiro e o segundo reclamados foram condenados solidariamente na sentença e interpuseram único recurso ordinário, com o correspondente recolhimento de custas e depósito recursal. Dessa forma, conforme decidido no acórdão regional, foi garantido o juízo e quitadas as custas processuais, não se caracterizando a alegada deserção. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

42 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO -

Recurso interposto sem o pagamento do preparo devido - Descumprimento da decisão concedendo prazo para o recolhimento das custas- Deserção reconhecida. ... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

44 - TJSP Recurso. Deserção. Reconhecimento. Ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição do apelo. Falta de conhecimento sobre como calcular o respectivo valor. Irrelevância. Fato que não caracteriza justo impedimento a relevar pena de deserção. Recurso não provido.

45 - TJSP Recurso. Interposição pelo INSS. Recolhimento do porte de remessa e retorno. Ausência. Deserção. Recurso não conhecido.

46 - TJSP Recurso. Interposição pelo INSS. Recolhimento de porte de remessa e retorno. Ausência. Deserção. Recurso não conhecido.

47 - TRT3 Custas. Guia de recolhimento da união (gru). Deserção. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas processuais. Cópia sem autenticação cartorial.

«O preparo do recurso ordinário tem regulamentação própria, a qual deve ser rigorosamente observada pela parte que dele se vale. Não constitui prova da efetiva comprovação do recolhimento das custas processuais a simples juntada aos autos da fotocópia da respectiva guia sem a indispensável autenticação cartorial ou declaração do Procurador da parte quanto à correlata autenticidade. A hipótese também não retrata a utilização do Sistema de Peticionamento Eletrônico, capaz de atrair a incidência da Instrução Normativa 30/2007 do Colendo TST, caso em que o documento seria considerado original, para todos os efeitos legais. Aplicação do disposto na Orientação Jurisprudencial 13 das Turmas deste Regional, Instrução Normativa 26/2004, TST e no CLT, art. 830. Recurso ordinário empresário não conhecido, por deserto.... (Continua)

48 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausente o recolhimento de porte de retorno e remessa. Não conhecimento.

49 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Deserção. Porte de remessa e retorno não recolhido Código de Processo Civil, artigo 511, caput, cumulado com a lei estadual nº 11608/03. Recurso autárquico não conhecido. Recurso de ofício provido para decretar o autor carecedor da ação.

50 - TJSP RECURSO APELAÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO.

Não recolhido o preparo do recurso apresentado, após regular intimação, configura-se a deserção. Recurso da autora não conhecido. ... (Continua)