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Doc. LEGJUR 145.4862.9016.1300

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.


«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... ()

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Doc. LEGJUR 144.9584.1017.6000

2 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Rediscussão de matéria já decidida. Respostas à questionamentos. Impossibilidade. O tribunal não é órgão de consulta. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Caráter geral. Embargos rejeitados. Decisão unânime.


«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... ()

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Doc. LEGJUR 647.5125.8406.3822

3 - TJSP Embargos de declaração. Acolhimento para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

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Doc. LEGJUR 1688.3932.1504.1400

4 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Embargos conhecidos e providos para sanar omissão. Conclusão do acórdão não modificada.

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Doc. LEGJUR 537.4082.2253.6992

5 - TJSP Embargos de declaração. Omissão parcial para sanar o vício. Embargos acolhidos, sem modificação.

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Doc. LEGJUR 163.9800.9007.7000

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra acórdão. Omissão. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar o vício reconhecido. Recurso acolhido.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3005.0700

7 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Existência, no acórdão embargado, de omissão quanto à sucumbência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos acolhidos para sanar a omissão.

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Doc. LEGJUR 455.9249.2882.3156

8 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Erro material. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar referido vício. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.

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Doc. LEGJUR 144.9591.0012.5100

9 - TJPE Embargos de declaração. Decisão embargada em sede de agravo de instrumento. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material de digitação.


«1. As hipóteses que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração estão declinadas no art. 535,CPC/1973. Não verificada a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas apenas o desiderato de nova análise das provas e do direito, imperiosa se afigura a rejeição do recurso. Embargos acolhidos, apenas para sanar erro de digitação no texto da decisão Embargos providos. Decisão Unânime.... ()

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Doc. LEGJUR 1689.7747.9493.0600

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO SANAR OMISSÃO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES INERENTES AO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 947.8156.4146.0288

11 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Omissão - Obscuridade - Ocorrência configurada - Embargos acolhidos para sanar tais vícios, com caráter integrativo e infringente.

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Doc. LEGJUR 305.6083.9319.2873

12 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Ocorrência - Possível a correção do vício em sede de embargos - Embargos acolhidos para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento

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Doc. LEGJUR 624.8431.3503.3546

13 - TJSP Embargos de declaração. Omissão quanto à elevação dos honorários advocatícios em segundo grau. Embargos do Autor acolhidos para sanar omissão. Embargos da Ré rejeitados

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Doc. LEGJUR 414.2177.4091.7911

14 - TJSP Embargos de declaração - Omissão quanto à fixação de honorários - Embargos acolhidos para sanar a omissão, observando-se a gratuidade de Justiça concedida à recorrida - Embargos acolhidos.

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Doc. LEGJUR 731.8503.0473.7676

15 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Os embargos de declaração permitem sanar omissão do julgado - Prequestionamento - Afirmação genérica de maltrato ao texto constitucional - Rejeição dos embargos que se impõe.

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Doc. LEGJUR 920.0367.7968.9768

16 - TJSP Embargos de declaração. Esclarecimento quanto à extensão da indenização e sobre a gratuidade de justiça. Embargos acolhidos para sanar omissão e contradição

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Doc. LEGJUR 665.8280.9293.2714

17 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 940.0381.1336.1220

18 - TJSP Embargos de declaração. Omissão verificada. Teoria do desvio produtivo não caracterizada. Embargos acolhidos para sanar a omissão, complementando a fundamentação, sem alteração do resultado do julgamento. 

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Doc. LEGJUR 612.1132.2280.2368

19 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição, omissão e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1691.7945.3882.5000

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APLICOU A SOLUÇÃO DO IAC (TEMA 10) DO STJ. AUSÊNCIA DE DISTINGUISHING. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

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Doc. LEGJUR 985.5958.7233.4775

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - FORNECIMENTO DE INSUMOS DE MEDICAMENTOS - Quantitativo mensal a ser fornecido de acordo com a recomendação do fabricante - Embargos providos para sanar omissão.

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Doc. LEGJUR 875.0799.9240.5912

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE. OMISSÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO.

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Doc. LEGJUR 223.1161.8824.2765

23 - TJSP "Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão. Acordo celebrado entre um dos recorrentes e a parte autora, antes do final julgamento.

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Doc. LEGJUR 296.1870.0760.2222

24 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para sanar omissão . Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.

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Doc. LEGJUR 150.3135.4457.6309

25 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição e omissão. Recurso anteriormente oposto. Unirrecorribilidade recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 164.8641.6674.7287

27 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

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Doc. LEGJUR 196.7079.2920.6305

28 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

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Doc. LEGJUR 691.4075.8269.2162

29 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

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Doc. LEGJUR 746.5955.7966.9811

30 - TJSP Embargos de Declaração. Pretensão à reforma do Acórdão. Caráter meramente infringente. Alegação de contradição. Necessidade de declaração. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos apenas sanar contradição, omissão e corrigir, de ofício, erro material.

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Doc. LEGJUR 183.8433.0944.0265

31 - TJSP Embargos de declaração. Alegações de omissão, contradição e obscuridade (sic). Vícios inocorrentes. Mero inconformismo para com os fundamentos do v. acórdão. Propósito meramente infringente. Inexistência de vício a sanar. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 804.7421.1840.4361

32 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Fundamentos jurídicos constantes no acórdão - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 191.2607.1572.5414

33 - TJSP Embargos de declaração - sentença anteriormente anulada - devolução de toda a matéria - análise de pedido feito em inicial - dado provimento ao recurso para sanar omissão

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Doc. LEGJUR 377.8023.1693.3267

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Reconhecimento de erro material. Provimento parcial a recurso da parte requerida, e não parte requerente. Embargos acolhidos para sanar erro material.

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Doc. LEGJUR 293.6563.8181.5099

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA RECONHECENDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO

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Doc. LEGJUR 150.4705.2007.3200

36 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Não cabe aclaratórios para sanar divergência interna. Houve sucumbência recíproca. Contradição na condenação de honorários. Declaratórios parcialmente providos.


«Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão unânime, exarado nos autos da Apelação nº0282747-4, que deu provimento parcial ao recurso reformando a sentença apenas em relação aos danos morais, mantendo-se os demais termos da decisão de 1º grau (fls. 250/252). Evaldo Viana Barros Lima e Outro alegam divergência interna e pretendem, in verbis: « que essa Colenda Corte se pronuncie acerca das decisões exaradas por outra Câmara de Direito Público desse Egrégio TJPE e que são acostadas neste ato a fim de corrigir a evidente divergência apontada e sanar o feito, dando ao presente embargo natureza de pré-questionamento. Estado de Pernambuco interpôs embargos de declaração alegando o excesso na fixação dos honorários advocatícios, cujo valor não guarda nenhuma apreciação equitativa com as circunstancias do processo, contrariando o disposto no CPC/1973, art. 20, § 4º. Também alega a sucumbência recíproca.Os embargos de declaração interpostos por Evaldo Viana Barros Lima e Outro não merecem prosperar pois a alegação de divergência interna entre o acórdão embargado e decisão díspares por outra Câmara de Direito Público não é fundamento para embargos de declaração.A divergência interna indicada pelo embargante não se caracteriza, portanto como contradição do acórdão embargado.É sabido que os embargos de declaração têm como função afastar da decisão qualquer omissão necessária à solução da lide, não permitir a obscuridade, por acaso identificada, e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.Ademais caso haja divergência interna entre o acórdão embargado e decisão díspares por outra Câmara de Direito Público deve ser instalado um incidente de uniformização de jurisprudência que será processado e julgado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público, conforme o art. 24-A,VI do Regimento interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Tenho que a tese defendida nos embargos do Estado de Pernambuco deve ser acolhida. Note-se que a sentença proferida pelo juízo a quo, foi reformada parcialmente no sentido de excluir a condenação por danos morais fixada em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).Houve contradição ao manter no acórdão ora embargado a condenação fixada na sentença em relação aos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) tendo em vista o não acolhimento da condenação dos danos morais. Imperioso, portanto, o reconhecimento por esta relatoria da sucumbência recíproca.Por unanimidade de votos, foram conhecidos e providos parcialmente os Declaratórios.... ()

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Doc. LEGJUR 584.5287.8829.8660

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE O PONTO LEVANTADO PELOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO

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Doc. LEGJUR 278.4695.1771.7988

38 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Prequestionamento - Fundamentos jurídicos constantes no acórdão - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 144.8185.9000.2500

39 - TJPE Embargos de declaração. Acórdão. Recurso de agravo. Novo julgamento. Determinação emanada pelo STJ em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Revisão da punição administrativa. Lei11.817/2000. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, para sanar omissão apontada. Decisão unânime.


«1. Observa-se que há omissão no acórdão embargado. ... ()

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Doc. LEGJUR 275.3742.7314.1274

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de sanar eventuais omissões. Vícios inexistentes (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material). Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 560.5072.2878.6385

41 - TJSP Embargos de declaração. Reanálise Omissão e Contradição já sanada na análise de anterior embargos de declaração, formulado posteriormente àquele referido na decisão da Corte Superior, a sanar a irregularidade apontada. Embargos acolhido, nos termos do julgamento de págs. 379/385

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Doc. LEGJUR 1688.4063.1539.4400

42 - TJSP RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DA INEXIST~ENCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO À SUSPENSÃO DA PENSÃO POR MORTE - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO

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Doc. LEGJUR 770.0133.2819.8132

43 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de omissão no v. acórdão quanto à disponibilização de acesso à sessão de julgamento para realização de sustentação oral. Vício evidenciado. Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, com anulação do v. acórdão guerreado.

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Doc. LEGJUR 143.2294.2018.2800

44 - TST Embargos de declaração dos reclamantes. Omissão verificada. Ausência de efeito modificativo. Embargos providos apenas para sanar omissão.


«Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no acórdão embargado. No caso dos autos, a decisão foi omissa por não apreciar o pedido de pagamento dos honorários advocatícios, arguido em sede de Recurso de Revista. No entanto, a verba foi indeferida pela Sentença, e não foi interposto Recurso Ordinário pelos Reclamantes, razão pela qual a discussão está preclusa. Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar omissão, sem atribuir efeito modificativo à decisão.... ()

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Doc. LEGJUR 143.2294.2038.6800

45 - TST Embargos de declaração dos reclamantes. Omissão verificada. Ausência de efeito modificativo. Embargos providos apenas para sanar omissão.


«Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no acórdão embargado. No caso dos autos, a decisão foi omissa por não apreciar o pedido de pagamento dos honorários advocatícios, arguido em sede de Recurso de Revista. No entanto, a verba foi indeferida pela Sentença, e não foi interposto Recurso Ordinário pelos Reclamantes, razão pela qual a discussão está preclusa. Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar omissão, sem atribuir efeito modificativo à decisão.... ()

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Doc. LEGJUR 150.3649.5419.6573

46 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de contradições e omissões. Vícios inexistentes. Real inconformismo. Questão da taxa de fruição, e de sua extensão, expressamente examinada. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Ausência de omissão a sanar. Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 211.1290.2345.6514

47 - STJ Penal. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar vício, sem atribuição de efeitos infringentes.


1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. No caso, houve erro material. ... ()

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Doc. LEGJUR 324.6933.8419.7253

48 - TJSP Embargos de declaração. Omissão quanto à apreciação de pedido de revogação da concessão de assistência judiciária gratuita. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão, mantendo-se, todavia, a concessão do benefício à parte recorrente (autora), pois presentes os requisitos legais «.

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Doc. LEGJUR 601.7796.5850.1996

49 - TJSP Embargos de declaração. Omissão quanto à apreciação de pedido de revogação da concessão de assistência judiciária gratuita. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão, mantendo-se, todavia, a concessão do benefício à parte recorrente (autora), pois presentes os requisitos legais «.

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Doc. LEGJUR 537.1374.0852.8761

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de omissão quanto à análise da preliminar de coisa julgada/litispendência. Omissão verificada. Ausência de coincidência de períodos das ações. Embargos conhecidos e acolhidos para sanar a omissão, não alterando a conclusão do julgamento.

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