1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
«1. Hipótese em que ao Recurso Especial negou-se seguimento com base na Súmula 283/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão atacada. Incide, nesse caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão atacada. Incide, nesse caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incide, neste caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incide, nesse caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
«1. Hipótese em que a decisão agravada tratou tão somente da alegada violação do CPC/1973, art. 535, afastando-a. Neste Regimental apontam-se questões meritórias não discutidas nesse decisum. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incide, nesse caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Administrativo. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Fundamento não atacado.
1 - Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Segundo precedentes deste Superior Tribunal, «não deve ser conhecido o agravo regimental que deixa de infirmar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada". Inteligência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Negativa genérica. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
«1 - Não se conhece de Agravo Interno em que a parte se limita a apresentar negativa genérica e/ou divorciada dos fundamentos da decisão atacada. Incidência, nesse caso, da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada (impossibilidade de conhecimento do Agravo em Recurso Especial, porquanto não foram infirmadas as razões que nortearam o decisum hostilizado). Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Interposição via fax. Intempestividade. Agravo. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Insuficiência de provas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado no regimental.
«1. Não apresentada a petição original até o momento presente para o cumprimento do Lei 9.800/1999, art. 2º, conforme certidão de fl. 461, intempestiva é a irresignação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Recurso especial. Fundamentação deficiente. Ônus de sucumbência. Fundamento não atacado. Especial não conhecido. CPC/1973, art. 541.
«É inadmissível o recurso especial na parte em que restou deficientemente fundamentado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
1 -- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo de Instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo de Instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
I - Nas razões do agravo de instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
I - Nas razões do agravo de instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o recurso especial. Inteligência da Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
Nas razões do Agravo de Instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. Agravo Regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
I - Nas razões do agravo de instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o recurso especial. Inteligência da Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
- Nas razões do agravo de instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o recurso especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. Agravo improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não atacado.
- Nas razões do agravo de instrumento devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o recurso especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. Agravo Regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivos de Lei não prequestionados. Súmula 211/STJ. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF.
«1. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o recurso especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada (análise de legalidade de Resolução não está abrangida pelo CF/88, art. 105, III, «a; remansoso o entendimento do STJ sobre a legalidade e a constitucionalidade da cobrança da tarifa binômia dos consumidores enquadrados no Grupo A da Resolução 456/2000 da ANEEL). Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada (não se considera segurado especial o membro do grupo familiar que possua outra fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada. A autora implementou o requisito idade em 1996, 27 anos após a comprovação do exercício de atividade rural; exerceu atividade urbana no período imediatamente anterior ao requerimento). Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão hostilizada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Fundamento não atacado. Enunciado 182 da Súmula do STJ. Não conhecimento.
«1. «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Enunciado 182 da Súmula do STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamento não atacado.
«1.- Nas razões do Agravo devem ser impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão monocrática que, na origem, não admitiu o Recurso Especial. Inteligência da Súmula 182 desta Corte. ... ()
