prova producao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia grafotécnica. Indenizatória. Dano moral. Contrato de financiamento realizado fraudulentamente com dados pessoais do autor. Indeferimento da prova. Julgamento antecipado da lide. Validade. Faculdade do magistrado, segundo o princípio do livre convencimento e da motivada apreciação da prova. Produção de prova pericial, ademais, irrelevante para o desate do litígio. Alegação de cerceamento de defesa desacolhida. Preliminar rejeitada.

2 - STJ Prova. Produção. Excesso.

«A produção de provas é direito da parte. Em havendo excesso, ao Judiciário, na busca da verdade real, é lógico, cumpre coibí-lo. Não menos certo, também, o Juiz é o Presidente do Processo; pode dada as circunstâncias, deixar de deferir a produção, considerando a prova procrastinatória ou inadequada à hipótese dos autos.... (Continua)

3 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade da prova oral. Suficiência das demais provas carreadas aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

4 - TJSP Prova. Produção. Alegação de ausência de fase probatória. Insubsistência. Matéria eminentemente de direito. Provas existentes nos autos suficientes para prolação do julgamento. Aplicação da teoria da causa madura. Preliminar rejeitada.

5 - TJSP Prova. Produção. Prova pericial. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso improvido.

6 - TJSP Prova. Produção. Prova pericial não realizada. Suficiência da prova documental carreada aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

7 - STJ Recurso. Prova. Produção. Determinação na fase recursal. Possibilidade. CPC/1973, art. 130.

«Pelo nosso sistema jurídico, é perfeitamente possível a produção de prova em instância recursal ordinária.... (Continua)

8 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da prova documental carreada aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

9 - TJSP Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Desnecessidade da produção doutras provas. Recurso parcialmente provido.

10 - TAMG Prova. Produção. Desinteresse da parte. Cerceamento de defesa não caracterizado.

«Não ocorre cerceamento de defesa se o juiz, após a parte se declarar desinteressada por outras provas, profere a sentença, firmando sua convicção naquelas já produzidas, desprezando extemporânea especificação.... (Continua)

11 - TJSP Prova. Produção. Indenizatória. Perícia grafotécnica tempestivamente requerida. Prolação do «decisum sem a apreciação do pedido. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem para a produção da prova técnica e regular prosseguimento da contenda.

12 - TJSP Prova. Produção. Realização de prova pericial. Desnecessidade. Suficiência para julgamento da lide da prova documental carreada aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

13 - TJSP Prova. Produção antecipada. Prova oral. Citação por edital. Processo suspenso nos termos do CPP, art. 366. Produção antecipada de prova oral. Inadmissibilidade quando não demonstrada urgência concreta. Ordem concedida.

14 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da prova documental produzida nos autos. Autor que sequer esclareceu quais provas haviam de ser produzidas. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

15 - TJSP Prova. Produção. Oitiva de testemunhas e expedição de ofícios. Desnecessidade. Agravante que não justificou a utilidade e pertinência das provas. Suficiência da prova pericial determinada. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

16 - TJSP Prova. Produção. Prova testemunhal. Desnecessidade. Magistrado que apreciou livremente as provas produzidas nos autos, indicando, de forma expressa, os motivos que lhe formaram o convencimento. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

17 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da prova documental produzida. Documentação apresentada que tornava desnecessária a produção de qualquer outra prova. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

18 - TJSP Prova. Produção. Cobrança securitária. Dilação probatória. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Suficiência. Preliminar afastada.

19 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Fase de cumprimento de sentença. Custeio a cargo de quem requereu a produção da prova. Decisão mantida. Recurso não provido.

20 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Questões de fato que dependem de prova exclusivamente documental. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

21 - TJSP Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Necessidade de produção da prova oral requerida examinada pelo juízo «a quo. Preclusão operada. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

22 - TJSP Prova. Produção. Realização apenas da prova documental. Suficiência para o deslinde da ação. Desnecessidade da realização de prova oral. Cerceamento de defesa inexistente. Agravo retido desprovido.

23 - TJSP Prova. Produção. Indeferimento. Alegado cerceamento de defesa. Inexistência. Prova testemunhal despicienda para o deslinde da controvérsia. Recurso parcialmente provido.

24 - TJSP Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prova que não teria o condão de desconstituir o resultado do laudo pericial e não apresentaria outra finalidade senão postergar a prolação do provimento jurisdicional. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Recurso não provido.

25 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência das provas documentais carreadas aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

26 - TJSP Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Desnecessidade. Suficiência do receituário médico fornecido por profissional habilitado. Recursos improvidos.

27 - TJSP Prova. Produção. Interceptações telefônicas. Prova produzida por policiais. Admissibilidade. Desnecessidade da participação de peritos. Cerceamento de defesa descaracterizado. Preliminar rejeitada.

28 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Sendo o Juiz o destinatário das provas, cabe a ele a análise da pertinência da prova a ser produzida. Cerceamento de defesa inocorrente, estando correto o julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.

29 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência das provas carreadas aos autos para o deslinde do feito. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada

30 - TJRJ Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Não caracterização na hipótese. CPC/1973, art. 453, § 2º.

«1 - Cerceamento de defesa não evidenciado, sendo facultado ao juiz dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não comparece à audiência de instrução e julgamento, nos termos do disposto no § 2º do CPC/1973, art. 453.... (Continua)

31 - TJSP Prova. Produção. Prova testemunhal por carta rogatória autorizada. Impugnação. Cabimento. Manutenção da produção da prova sob o fundamento de preclusão. Decisão mantida com modificação do fundamento. Inteligência do CPC/1973, art. 400. Recurso provido em parte.

32 - TJSP Prova. Produção. Prova oral não deferida em decisão saneadora e que, ademais, é desnecessária à solução da controvérsia. Agravo retido desprovido.

33 - TJSP Prova. Produção. Designação de audiência de instrução. Desnecessidade. Produção de prova pericial que se mostrou suficiente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade do processo não caracterizada. Recurso improvido.

34 - TJSP Prova. Produção. Indenizatória c.c. lucros cessantes. Perícia. Necessidade. Controvérsia a ser dirimida, quanto à inadequação do produto ao ambiente de instalação. Decisão reformada. Recurso provido.

35 - TJSP Prova. Produção. Deferimento de prova oral e realização de perícia. Impossibilidade. Precedência da prova técnica em relação à oral. Necessidade de estreita observância aos ritos processuais. Recurso provido.

36 - STF Prova. Produção. Necessidade. Custo. Desproporcionalidade. Indeferimento. Verificada a desproporcionalidade do custo e do tempo de produção, não sendo relevante a produção da prova, impõe-se o indeferimento do pedido.

37 - STJ Medida cautelar. Prova. Produção antecipada de provas. Ação principal. Indicação. Desnecessidade. Precedente do STJ. CPC/1973, arts. 801, III e 846.

«1. Como assentado em precedente e na doutrina, a medida cautelar de produção antecipada de provas não reclama a observância do CPC/1973, art. 801, III. 2. Recurso especial não conhecido.... (Continua)

38 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de realização de nova prova. Exegese do CPC/1973, art. 130. Agravo retido desprovido.

39 - TJSP Prova. Produção. Ausência do advogado na audiência. Dispensa da produção da prova requerida, ainda que anteriormente deferida, pelo magistrado. Admissibilidade. CPC/1973, art. 453, § 2º. Recurso improvido neste aspecto.

40 - 2TACSP Prova. Produção e protesto. Distinção.

«... Sem dúvida alguma confundem os recorrentes protesto por produção de prova com requerimento de produção de prova. O primeiro é mero resguardo de requerimento futuro, se assim o demandante entende-la necessária, o segundo, é efetivo pedido, por o demandante entender ser a prova indispensável à demonstração do seu direito. Bem se vê, um e outro não se confundem. E como os autores apenas protestaram pela produção de provas, sem requerê-las, correta a decisão monocrática, declarando encerrada a instrução processual. ... (Juiz Mendes Gomes).... (Continua)

41 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da prova documental carreada aos autos, mesmo porque considerada robusta, notadamente pelo laudo pericial. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

42 - TJSP Prova. Produção. Monitória. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fatos suficientemente demonstrados por documentos juntados pelas partes. Desnecessidade, na hipótese, da realização da prova requerida. Recurso improvido.

43 - TJSP Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz que não é obrigado a determinar a produção de provas requeridas pelas partes se, a seu sentir, o que se quer provar já está ou deveria estar caracterizado, bastantes as provas acostadas aos autos, à formação de seu livre convencimento. Ausência de comprovação de pagamentos, do que só se admite prova e não presunção. Preliminar rejeitada.

44 - TJSP Prova. Produção. Perícia contábil determinada. Admissibilidade. Pertinência ou não de sua realização que compete ao Juiz como destinatário da prova. Recurso desprovido.

45 - TJSP Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Elementos de instrução constantes dos autos suficientes para a solução da controvérsia. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.

46 - TJSP Prova. Produção. Não designação da audiência de instrução e julgamento. Possibilidade. Matéria posta que somente ensejava a produção de prova documental. Prova pretendida que em nada contribuiria para comprovação dos fatos alegados na inicial. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

47 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Imprescindibilidade. Preclusão temporal. Irrelevância. Magistrado destinatário final da prova, podendo de ofício, determinar sua realização, inclusive em segundo grau de jurisdição. Sentença anulada. Prova pericial determinada. Recurso provido.

48 - TJSP Prova. Produção. Ônus. Medida Cautelar de produção antecipada de prova. Honorários periciais. Encargos que devem ser suportados pela autora. Inteligência do CPC/1973, art. 33. Recurso provido.

49 - TJSP Prova. Produção. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Possibilidade no caso de verossimilhança da alegação ou hipossuficiência técnica do consumidor. Recurso provido.

50 - TJSP Prova. Produção. Ausência. Ação de busca e apreensão de bens pessoais da autora. Prova de propriedade não infirmada pela ré. Sentença mantida. Recurso improvido.