reflexos
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Reflexos de reflexos no FGTS.

«Prevista no comando exeqüendo apenas a incidência de horas extras e diferenças de adicional noturno acrescidos dos repousos no FGTS, mostram-se incorretos os cálculos que computam a repercussão dos reflexos incidentes sobre férias mais 1/3, 13º salário e aviso prévio no FGTS. Os reflexos não se presumem, devendo ser expressamente previstos no comando exeqüendo, máxime porque o procedimento mencionado importa na controvertida incidência de reflexos sobre reflexos.... (Continua)

2 - TRT3 Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Reflexo. Reflexos dos reflexos sobre o FGTS.

«O Lei 8036/1990, art. 15 determina que o FGTS incida sobre o 13º salário e sobre as férias. Assim, não merece reforma o cálculo do i. perito do juízo que aplicou o dispositivo legal, em relação aos reflexos do 13º salário e das férias + 1/3, no FGTS, aumentados em decorrência das horas extras deferidas.... (Continua)

3 - TRT2 Horas extras. Repouso semanal remunerado. Reflexos de horas extras em DSR's e destes em outras verbas. Lei 605/49, art. 7º, § 2º

«Não há fundamento legal para integração dos reflexos das horas extras nos DSR's e desse resultado em outras verbas. Trata-se do reflexo do reflexo. O Lei 605/1949, art. 7º não dispõe que haja novos reflexos, pois do contrário os reflexos dos reflexos seriam indefinidos, como se estivéssemos diante de espelhos, além do que não haveria uma fórmula de como calculá-los. O reclamante já recebia salário mensal, já estando incluído no cálculo os DSR's (Lei 605/49, art. 7º, § 2º).... (Continua)

4 - TST Horas extras. Reflexos das horas extras sobre descanso semanal remunerado. Reflexos em férias. Domingos e feriados. Reflexos das horas extras e adicional de risco em dsr. Parcelas vincendas. Liquidação por artigo.

«O recurso de revista está desfundamentado quanto aos temas «horas extras e reflexos, «reflexos das horas extras sobre o descanso semanal remunerado, «reflexos das horas extras em férias, «horas extras - labor aos domingos e feriados, «reflexos das horas extras e adicional de risco sobre descanso semanal remunerado e «parcelas vincendas - liquidação por artigo, porque não há indicação de violação de dispositivo de lei, nem transcrição de julgado para comprovação de divergência jurisprudencial, não satisfazendo os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

5 - TST Reflexos dos dsr majorados pelos reflexos das horas extras em outras parcelas.

«O Regional não apreciou a discussão acerca dos reflexos dos DSR, majorados pelos reflexos das horas extras sobre outras parcelas, nem foi incitado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Incidência da Súmula 297/TST. ... (Continua)

6 - TRT3 Agravo de petição. Reflexos.

«A integração de reflexos de determinadas parcelas na base de cálculo de outras, para cálculo de novos reflexos (reflexos de reflexos), deve constar de forma expressa no dispositivo, não sendo possível pressupor essa determinação, sob pena de ofensa à coisa julgada. A exceção apenas se aplica no caso de reflexos sobre o FGTS+40%, tendo em vista a existência de legislação específica sobre o tema (Lei 8.036/90) . Assim, considerando que o art. 15 da referida lei determina que o FGTS deve ser calculado sobre a remuneração total do trabalhador (incluindo, portanto, os reflexos), torna-se (apenas nesse caso) desnecessária a expressa menção no título executivo.... (Continua)

7 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidora pública de Paulínia-SP - Agente de apoio operacional - Pretensão de reflexos dos abonos incorporados ao salário na base de cálculo do adicional de insalubridade, com reflexos daí decorrentes - Sentença de parcial procedência - Inadmissibilidade da ampliação da base de cálculo do adicional de insalubridade, e reflexos sobre outras verbas - Verba de caráter Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidora pública de Paulínia-SP - Agente de apoio operacional - Pretensão de reflexos dos abonos incorporados ao salário na base de cálculo do adicional de insalubridade, com reflexos daí decorrentes - Sentença de parcial procedência - Inadmissibilidade da ampliação da base de cálculo do adicional de insalubridade, e reflexos sobre outras verbas - Verba de caráter transitório e eventual - Precedentes desta Turma - Sentença reformada afastando a incidência sobre os reflexos - Recurso provido.

8 - TRT3 Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Reflexo. Cálculos de liquidação. FGTS. Reflexos.

«Não caracteriza afronta ao comando exequendo, nem tampouco o pagamento de reflexos sobre reflexos, o cômputo do FGTS sobre os valores efetivamente devidos a título de repousos, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, horas extras e adicionais por tempo de serviço, tendo em vista o disposto no Lei 8.036/1990, art. 15.... (Continua)

9 - TRT3 Reflexo. Repousos semanais remunerados. Reflexos de valores salariais agregados ao salário fixo.

«A totalização do salário fixo e de periodicidade mensal, mesmo em se tratando de salário de professor, que geralmente tem fórmula própria de composição prevista em norma coletiva, já inclui os repousos semanais remunerados, a teor do disposto na Lei 605/1949. Entretanto, valores salariais agregados ou variáveis, incidentes sobre o salário mensal, geram seus próprios reflexos sobre repousos semanais remunerados (tal como em férias, décimos-terceiros salários, FGTS), devendo tais reflexos ser calculados em separado.... (Continua)

10 - TRT3 Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Reflexo. FGTS. Base de cálculo. Reflexos.

«Se houve a determinação de reflexos das horas extras sobre FGTS é o que basta para que sejam apuradas as diferenças de FGTS sobre as férias + 1/3 e o 13º salário, por serem todas verbas correlatas. Dispõe o Lei 8.036/1990, art. 15 que devem ser apurados os reflexos sobre as parcelas trabalhistas de direito de natureza salarial e, depois, ser apurado o montante devido a título de FGTS. Assim, sendo a remuneração composta do salário base e de todas as demais parcelas de natureza salarial, incluindo 13º salários, aviso prévio e férias+1/3, o FGTS incide necessariamente sobre essas verbas, ainda que sejam reflexos das parcelas principais, como horas extras, sendo desnecessário constar do comando sentencial a forma de apuração.... (Continua)

11 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. 1. Julgamento extra petita. Intervalo intrajornada. Reflexos. Repouso semanal remunerado. Violação de lei. Não configuração.

«O Tribunal Regional registrou que a postulação do Autor por «reflexos nas demais verbas autoriza o deferimento de todas as incidências reflexas legais, porquanto a legislação trabalhista não exige a especificação da sua pretensão quanto aos reflexos. Desse modo, o Tribunal Regional, ao determinar o pagamento de reflexos do intervalo intrajornada sobre o repouso semanal remunerado não concedido não extrapola os limites da lide, não havendo falar em julgamento extra petita. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

12 - TRT18 Agravo de petição. Reflexos.

«Tendo sido postulados os reflexos de diferença salarial em 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio, bem como o FGTS + 40%, correta a apuração de tais parcelas em observância ao título que defere o pagamento de diferenças salariais e «respectivos reflexos. Agravo de petição não provido.... (Continua)

13 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Reflexos do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado. Reflexo do repouso semanal remunerado nas demais verbas, reflexo do adicional de periculosidade no acréscimo de 87,50%, reflexos do adicional de periculosidade nas férias mais um terço de férias.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... (Continua)

14 - TRT4 Vale-refeição e reflexos. Incorporação ao salário.

«A declaração judicial do caráter salarial do vale-refeição implica, na prática, o reconhecimento de que o autor faz jus a inúmeras outras parcelas, reflexas àquele direito. A posterior edição de lei municipal que venha a restringir tais efeitos reflexos - suprimindo, na realidade, verbas então devidas ao demandante - representa inequívoca redução salarial, conduta expressamente vedada pelo conteúdo do CF/88, art. 7º, VI. Provimento parcial do recurso. [...]... (Continua)

15 - TST Reflexos da condenação sobre férias. Extensão dos reflexos no terço constitucional de férias.

«1. No caso, o reclamante pleiteou que a condenação gerasse reflexos em férias acrescidas de 40% (conforme estaria previsto em norma coletiva, a teor do que consta do acórdão regional), não constituindo julgamento além do pedido o deferimento pelo magistrado apenas do percentual de um terço previsto na Constituição Federal. ... (Continua)

16 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado. Aumento da média remuneratória. Reflexos.

«Decisão regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, em relação à qual o Relator guarda ressalva. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

17 - TST Reflexos das diferenças salariais em razão das promoções por antiguidade e merecimento.

«Uma vez que os reflexos legais deferidos pelo TRT são meros corolários jurídicos do deferimento das diferenças salariais, tem-se que o destino da verba acessória segue a sorte da verba principal. Portanto, devem ser excluídos os reflexos das promoções por merecimento e mantidos os reflexos decorrentes das promoções por antiguidade. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... (Continua)

18 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, HORAS EXTRAS E MULTA DE 40% DO FGTS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido no aviso prévio, nas horas extras pagas e na multa de 40% do FGTS, conforme pleiteado na inicial. De fato, a reclamante requereu tais reflexos na inicial . Logo, a omissão deve ser sanada para deferir os reflexos pedidos. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo.

19 - TST Horas extras. Reflexos em rsr's. Bis in idem.

«No presente caso, o TRT registra, enfaticamente, a inocorrência de bis in idem, consignando que «foram deferidos, tão somente, os reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados. Não há previsão do pagamento dos reflexos destes descansos nas demais verbas-. ... (Continua)

20 - TRT3 Comissionista puro. Reflexos de diferenças de comissões em rsr.

«Os repousos semanais remunerados não estão incluídos no salário base dos comissionistas puros, conforme se extrai da Súmula 27/TST. Assim, os reflexos em RSR das diferenças devem, nesse caso, ser somados à base de cálculo dos demais reflexos.... (Continua)

21 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado. Repercussão destes reflexos no cálculo das demais parcelas.

«I. A jurisprudência deste Tribunal Superior consolidou-se no sentido de que caracteriza bis in idem incluir os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados para posterior cálculo das demais parcelas, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte. ... (Continua)

22 - TRT3 Liquidação. Cálculo. Cálculos de execução. Insubsistência de reflexos após incorporação.

«Os cálculos de liquidação devem observar o comando exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada. A partir da incorporação ao salário padrão das gratificações sobre as quais foram deferidos reflexos do auxílio alimentação, não cabem mais os reflexos pretendidos, por absoluta ausência de determinação no comando exeqüendo de que fossem devidos os reflexos do auxílio alimentação sobre o salário. Assim, corretos os cálculos que observaram o comando exeqüendo. Nos termos do CLT, art. 879, §1º, «na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal... (Continua)

23 - TST Reflexos das horas extraordinárias.

«O reclamante, nas razões de revista, sustenta que a decisão, ao indeferir os reflexos das horas extraordinárias sobre o DSR incide em violação das Súmula 172/TST e Súmula 376/TST, II. ... (Continua)

24 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Invalidade. Reflexos. Adicional de periculosidade. Caracterização e reflexos.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... (Continua)

25 - TRT3 Liquidação de sentença. Reflexos contemplados no título executivo judicial. Repercussão no FGTS.

«Tendo em vista que a base de cálculo do FGTS corresponde a oito por cento da remuneração paga ou devida, nos termos do Lei 8.036/1990, art. 15, os reflexos sobre parcelas salariais contempladas no comando judicial - tais como férias, 13ºs salários e adicional de periculosidade - deverão repercutir sobre o FGTS. ... (Continua)

26 - TJSP Embargos de Declaração- Alegação de omissão quanto aos reflexos- Vício Inexistente- Determinada retificação do cálculo da sexta-parte impactando os reflexos - Rejeição dos embargos

27 - TST Horas extras. Reflexos.

«Constata-se que o TRT não emitiu tese sobre os reflexos das horas extras, o que impede o conhecimento do recurso ante a falta de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... (Continua)

28 - TST Diferenças salariais. Reflexos no pdv.

«Tendo em vista que o recurso de revista não foi conhecido em relação às diferenças salariais pleiteadas, fica prejudicada a análise dos respectivos reflexos no PDV. Análise prejudicada.... (Continua)

29 - TST Recurso de revista da reclamada. 1. Julgamento ultra petita. 1.1. Reflexos da condenação sobre o FGTS. Extensão dos reflexos na multa de 40% do FGTS.

«1. Tendo sido requerido o pagamento de diferenças do FGTS pela repercussão na remuneração de verbas trabalhistas devidas, a determinação de pagamento também dos reflexos incidentes na indenização de 40% do FGTS não constitui julgamento fora dos limites da lide, por constituir pedido implícito. ... (Continua)

30 - TST Reflexos das horas extras.

«Os artigos suscitados pela reclamada como violados não tratam dos reflexos das horas extras, razão pela qual é inviável considerá-los diretamente violados, nos termos do art. 896, c, da CLT. ... (Continua)

31 - TST Adicional noturno. Reflexos/incidência.

«O recurso de revista se funda somente na alegação de violação do CLT, art. 73, que não trata da incidência ou dos reflexos do adicional noturno em outras verbas. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

32 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«Quando demonstrada a existência de norma coletiva prevendo a incidência de reflexos das horas extras nos sábados, não há falar em incidência da Súmula 113/TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

33 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Orientação Jurisprudencial 394. A decisão do TRT está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

34 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

35 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Orientação Jurisprudencial 394. Decisão do Regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST, que dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista a que se dá provimento.... (Continua)

36 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem." Recurso de revista a que se dá provimento.... (Continua)

37 - TST Reflexos das verbas salariais.

«Conquanto no Processo do Trabalho não se exija maior rigor formal na elaboração da petição inicial (CLT, art. 840), esta deve conter requisitos mínimos e indispensáveis para a solução da controvérsia, dentre os quais se encontra o pedido certo e determinado, de modo a possibilitar que a decisão judicial seja proferida nos limites propostos, bem como permita viabilizar o direito de defesa da parte demandada. O reclamante requer «o pagamento de todas as diferenças salariais, seus reflexos e demais benefícios decorrentes do vínculo e da aplicação dos instrumentos normativos elaborados pelo Sindicato/Confederação ou Federação dos Bancários, tais como (...) e elenca uma série de verbas. Havendo a condenação da reclamada ao pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento da sua condição de bancário, é plenamente possível à reclamada defender-se de pedido de reflexos decorrentes do reconhecimento da existência de diferenças salariais sobre as verbas elencadas, assim como é possível ao magistrado de origem manifestar-se sobre os reflexos das diferenças salariais decorrentes da condenação sobre tais itens, afastando ou reconhecendo seu cabimento sobre um a um, entre todos os itens elencados. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

38 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Bônus e remuneração variável. Reflexos da gratificação de operador de negócios. Horas extras. Reflexos. Honorários advocatícios. Não provimento.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

39 - TST Horas extras. Reflexos. Licença prêmio e apip.

«O Tribunal Regional entendeu serem devidos os reflexos das horas extras sobre as ausências remuneradas ao serviço (licenças prêmio e APIPs), uma vez que essas são calculadas com base na remuneração da empregada. A tese recursal de que as parcelas licença prêmio e APIP foram instituídas por mera liberalidade do empregador e constam em regulamento interno da empresa, devendo, em consequência, ter interpretação restrita, o que excluiria os reflexos deferidos, dada a natureza jurídica destas, encontra óbice na Súmula 126/TST, porquanto não disponibilizadas tais particularidades fáticas. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

40 - TST Intervalo intrajornada. Reflexos.

«Ao manter a condenação nos reflexos do intervalo intrajornada, o TRT decidiu em consonância com a Súmula 437/TST, III, do TST. Incidência dos §§ 4º e 5º da CLT, art. 896 (conforme redação vigente na data da publicação da decisão recorrida) e da Súmula 333/TST. ... (Continua)

41 - TST Reflexos do adicional de periculosidade.

«O Regional não se manifestou acerca dos reflexos do adicional de periculosidade e não foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST, à falta do devido prequestionamento.... (Continua)

42 - TST Reflexos das horas extras sobre rsr.

«Verifica-se que o Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado. Desse modo, o reclamado carece de interesse processual. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

43 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas. Orientação Jurisprudencial 394.

«Decisão do Regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST, que dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... (Continua)

44 - TST Horas extras. Reflexos. Repouso remunerado.

«O Tribunal Regional entendeu serem devidos os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, decidindo em consonância com a Súmula 172/TST, segundo a qual «Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

45 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«Conforme consignado pelo TRT, há previsão em norma coletiva dos reflexos de horas extras nos sábados. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula 126/TST. ... (Continua)

46 - TRT3 Agravo de petição.. Cálculo do FGTS. Reflexos

«O FGTS deve ser calculado sobre o valor efetivamente devido das parcelas de natureza salarial constantes da condenação, inclusive reflexos. Inteligência do Lei 8036/1990, art. 15 c/c Súmula 63 do C. TST.... (Continua)

47 - TRT9 Salário. Transferência. Adicional. Natureza salarial. Reflexos. CLT, art. 457, § 1º.

«... E a natureza salarial do adicional de transferência autoriza sua integração ao conjunto remuneratório do obreiro, gerando, em decorrência, reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas do adicional de 1/3 e verbas rescisórias (fl. 820), consoante dispõe o CLT, art. 457, § 1º. ... (Juiz Luiz Eduardo Gunter).... (Continua)

48 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«1. Não tendo sido exposta tese explícita no acórdão recorrido acerca dos reflexos das horas extraordinárias nos sábados, não há como aferir a pretensa contrariedade à Súmula 113/TST, em razão da ausência do indispensável prequestionamento da Súmula 297/TST. ... (Continua)

49 - TST Reflexos das horas extraordinárias em sábados.

«O recurso de revista não logra êxito, pois a Súmula 113/TST não trata da particularidade central da decisão regional, de que havia previsão normativa no sentido da incidência dos reflexos das horas extraordinárias nos sábados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

50 - TST Horas extras. Reflexos em dsr.

«Ao determinar o reflexo das horas extras sobre os DSRs, o Regional decidiu em harmonia com o entendimento consagrado nesta Corte por meio da Súmula 172. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)