1 - TST Dano moral. Quantum indenizatório. Dano moral. Quantum.
«O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição os quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. In casu, considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126/TST), o valor atribuído não se mostra excessivamente elevado a ponto de se o conceber desproporcional, tendo em vista a gravidade do dano e a conduta empresarial, a qual se deu mediante a revista de pertences com apalpação do corpo do reclamante. Recurso de revista não conhecido.... ()
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2 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Estabelecimento comercial. Cartão. Clonagem. Quantum indenizatório.
«Indenização razoavelmente fixada em 40 (quarenta) salários mínimos, atentando para os critérios reparatório e expiatório, donde não se cogita de redução ou majoração. Existência de outras inscrições que afetam o valor da indenização. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 15%. APELOS E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS.... ()
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3 - TJRS Quantum indenizatório. Redução.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, e precedentes alinhados conduz à redução do quantum indenizatório para R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), a ser pago solidariamente pelos réus, corrigidos monetariamente, pelo IGP-M, e acrescidos de juros de mora, à razão de 1% ao mês, a partir deste julgamento.... ()
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4 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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5 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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6 - TJRS 3. Quantum indenizatório.
«A minoração do quantum indenizatório, embora não requerida expressamente em sede recursal, caracteriza-se como pedido implícito, englobado pelo próprio pleito de improcedência da demanda. 4. O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a minoração do montante indenizatório fixado no Juízo a quo. ... ()
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7 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 28.110,00, acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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8 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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9 - TJRS Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. ... ()
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10 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o dano moral e estético, acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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11 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) acrescido de correção monetária e juros moratórios legais nos termos da sentença, se mostra razoável e proporcional. Sentença mantida.... ()
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12 - TST Dano moral. Quantum indenizatório
«A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior.... ()
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13 - TST Assédio moral. Quantum arbitrado
«A Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, razão pela qual mantenho o valor arbitrado.... ()
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14 - TJRS Quantum indenizatório.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz à manutenção do montante indenizatório fixado na sentença. APELAÇÃO IMPROVIDA.... ()
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15 - TST Danos morais. Quantum indenizatório
«A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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16 - TJRS Quantum indenizatório. Minoração.
«Na fixação da indenização por danos morais, a proporcionalidade e a razoabilidade da condenação, a extensão dos danos sofridos pela parte ofendida e o caráter compensatório e inibidor devem ser objetos de exame, mediante a análise das circunstâncias fáticas. Ponderação que recomenda a minoração do quantum fixado na sentença atacada. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.... ()
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17 - TJRS 3. Dano moral. Quantum indenizatório.
«O dano moral decorrente da injusta prisão em flagrante se afigura in re ipsa. Precedentes. ... ()
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18 - TST Danos morais. Quantum indenizatório.
«Na hipótese dos autos, sem incursionar na prova, é possível verificar que o Tribunal Regional, ao fixar o quantum da indenização, observou os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, preconizados no inc. V do CF/88, art. 5º. ... ()
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19 - TST Assédio moral. Quantum arbitrado. Majoração
«A Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, razão pela qual mantenho o valor arbitrado.... ()
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20 - TJRS 6. Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a redução do montante indenizatório fixado no Juízo a quo.... ()
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21 - TST Danos morais. Quantum indenizatório.
«Na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. In casu, o valor da indenização por dano moral foi excessivo, comportando redução. ... ()
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22 - TST Dano material. Quantum indenizatório. Dano moral. Quantum compensatório.
«Quanto aos danos morais, o TST adota o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, porque o valor é exorbitante ou irrisório. ... ()
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23 - TST Danos morais. Caracterização. Quantum indenizatório.
«Constatado o ato ilícito, o dano e o nexo causal, é devida a reparação. O quantum arbitrado (R$ 2.000,00) não se revela exorbitante nem irrisório, razão pela qual é insuscetível de reexame nesta instância extraordinária. ... ()
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24 - TJRS Dano moral. Quantum indenizatório. Fixação.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. APELAÇÃO PROVIDA.... ()
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25 - TJRS Dano moral. Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. Sentença mantida. APELAÇÕES DESPROVIDAS.... ()
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26 - TST Quantum indenizatório.
«Prejudicado em face da exclusão da indenização por danos morais.... ()
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27 - TJRS Do quantum indenizatório.
«De acordo com abalizada doutrina, o quantum indenizatório deve ser arbitrado a partir de um sistema bifásico, em que primeiramente fixa-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos). Em um segundo momento, deve-se considerar as características do caso concreto, levando em conta suas peculiaridades. Caso dos autos em que arbitrada a indenização em R$ 10.000,00, levando em conta referidos parâmetros e as particularidades do caso concreto. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.... ()
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28 - TST Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório
«As instâncias ordinárias, ao fixarem o quantum indenizatório, pautaram-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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29 - TJRS Quantum indenizatório.
«Fixação em R$ 5.000,00. Manutenção, diante do caso concreto e dos precedentes da Câmara. ... ()
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30 - TST Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório
«O quantum indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos revela a aplicação do princípio da razoabilidade e a obediência aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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31 - TST Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório
«O quantum indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos revela a aplicação do princípio da razoabilidade e a obediência aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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32 - TJRS Quantum indenizatório. Fixação.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz à fixação do montante indenizatório em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente, pelo IGP-M, a contar da data desta sessão até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros moratórios, à razão de 12% ao ano, desde a citação, por se tratar de relação contratual. Inversão da sucumbência. APELAÇÃO PROVIDA.... ()
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33 - TJRS Quantum indenizatório. Arbitramento.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, bem como aos parâmetros utilizados por esta Câmara, em situações análogas, conduz à fixação do montante indenizatório no valor de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente a partir deste julgamento e acrescido de juros legais, desde a o evento danoso, nos termos das Súmula 362/STJ. Súmula 54/STJ.... ()
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34 - TJRS Quantum indenizatório. Critérios para fixação. Majoração. Descabimento.
«Indenização fixada em valor que não configura enriquecimento indevido por parte da autora e, ao mesmo tempo, cumpre com o caráter repressivo-pedagógico da indenização. Manutenção do quantum arbitrado na sentença.... ()
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35 - TST Quantum indenizatório.
«Ante o provimento do recurso de revista para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgo prejudicada a análise do tema em questão.... ()
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36 - TST Quantum indenizatório.
«Tendo em vista o conhecimento e provimento do recurso de revista no tópico anterior, encontra-se prejudicada a análise do tema.... ()
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37 - TST Dano moral. Configuração. Quantum indenizatório
«A modificação do julgado no sentido de que não estaria caracterizado o dano moral demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento obstado, a teor da Súmula 126/TST. ... ()
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38 - TST Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade.
«A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do quantum indenizatório a título de danos morais e estéticos somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Entende-se que o valor deferido (R$ 10.000,00 - dez mil reais) observa os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como cumpre seus propósitos reparatórios, punitivos e pedagógicos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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39 - TJSC Pena. Fixação. Substituição da pena. Quantum da reprimenda.
«É inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos se o quantum da sanção corporal imposta é superior a 4 anos.... ()
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40 - TST Recurso de revista. Danos morais. Quantum indenizatório
«O Eg. Tribunal Regional, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, com observância aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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41 - TJRS Quantum indenizatório. Arbitramento.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, bem como aos parâmetros utilizados por esta Câmara, em situações análogas, conduz à fixação do montante indenizatório no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir deste julgamento e acrescido de juros legais, desde o evento danoso, nos termos das Súmula 362/STJ e Súmula 54/STJ, devendo incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.... ()
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42 - TST Danos morais. Configuração. Quantum indenizatório
«1. A doença profissional adquirida em razão das condições de trabalho acarreta dano moral, de existência presumida, sendo desnecessária a prova do dano, que é in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato que causa lesão ao trabalhador, diminuindo-lhe a capacidade laborativa e atingindo sua integridade física e sua honra. ... ()
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43 - TJMG Pena. Aplicação correta. Fundamentação suficiente. «Quantum necessário. Redução. Impossibilidade.
«Se a pena fixada na sentença foi corretamente aplicada e suficientemente fundamentada, sendo o seu «quantum necessário e bastante para a reprovação e prevenção do fato delituoso imputado ao réu, não procede o pedido de redução.... ()
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44 - STJ Dosimetria da pena. Primeira fase. Fundamentação concreta e idônea. Quantum de aumento da pena. Desproporcionalidade. Ilegalidade corrigida. Alteração do quantum indenizatório. Necessidade de reexame fático-probatório. Agravo improvido.
«1 - A ponderação das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 não é uma operação aritmética, mas sim, um exercício de discricionariedade vinculada, devendo o magistrado eleger a sanção que melhor servirá para a prevenção e repressão do fato-crime praticado. ... ()
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45 - TJRS 3. Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A Defensoria Pública do Estado não pode receber honorários que decorrem de condenação da Fazenda em causa patrocinada por Defensor Público, por configurar-se na hipótese, confusão entre credor e devedor. 5. Por outro lado, tem-se que o Estado goza de isenção do pagamento de emolumentos a escrivão que dele percebe vencimentos, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 11, da Lei Estadual 8.121/85, bem como da taxa judiciária, nos termos do Lei 8.960/1989, art. 2º, inciso II. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... ()
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46 - TJRS Consumidor. Quantum indenizatório. Arbitramento.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, especialmente, os parâmetros comumente adotados por esta Câmara e pelo c. STJ, em situações análogas, conduz à fixação do montante indenizatório em R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente, pelo IGP-M, a partir da data desta decisão monocrática, até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora, à razão de 12% ao ano, a contar da citação.... ()
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47 - TST Quantum indenizatório. Pedido de majoração. Razoabilidade.
«Recurso calcado em violação legal e constitucional e em divergência jurisprudencial. O valor fixado a título de dano moral deve levar em conta duas finalidades: punir o infrator e compensar a vítima, em valor razoável o suficiente para que se reprima o ato lesivo, sem ser um valor inócuo ou que propicie o enriquecimento sem causa. Na hipótese, o quantum estipulado mostra-se consentâneo com os fatos indicados nos autos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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48 - TST Danos morais. Quantum indenizatório.
«Vislumbrada possível ofensa ao CCB/2002, art. 944, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista.... ()
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49 - TST Dano moral. Quantum compensatório. Não provimento.
«Cabe ao julgador, atento aos parâmetros relevantes para aferição do valor da compensação por dano moral, fixar o quantum compensatório com prudência, bom senso e razoabilidade. Sendo assim, a fixação de compensação por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mostra-se razoável e proporcional, bem como compatível com os parâmetros relevantes, quais sejam, a extensão do dano, o grau de culpa da reclamada, a condição socioeconômica das partes e o caráter punitivo-pedagógico da reparação, não merecendo qualquer ajuste, seja para mais, seja para menos. ... ()
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50 - TST Agravo de instrumento do reclamante. Danos morais. Quantum indenizatório
«A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
