1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, pois a FAC registra diversas autuações anteriores, envolvendo o flagranteado, sendo uma por tráfico, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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2 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Tráfico de drogas e receptação. Gravidade concreta. Reincidência. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reincidência do paciente, pois o acusado Estava em cumprimento de prisão domiciliar, por condenação transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas, o que se verifica da folha de antecedentes, não há que se falar em ilegalidade do decreto de custódia cautelar. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado (quantidade de droga transportada, bem como a certidão de antecedentes criminais dos autuados), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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4 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, segundo o exposto no decreto prisional, o paciente, após discutir com seu irmão sobre a partilha dos bens da herança do pai, apossou-se de um facão e desferiu um golpe na direção da cabeça da vitima, que, reagindo a tempo, protegeu a cabeça com o braço, golpe o qual atingiu o braço da vitima, o qual foi decepado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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5 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado (tendo a subtração sido perpetrada mediante concurso com três adolescentes e simulação da posse de uma arma, contra funcionários de uma sorveteria que se encontravam trabalhando) ... ()
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6 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado, na natureza e quantidade das drogas apreendidas («37g de maconha, 53g cocaína e 11g de crack, além de R$ 134,00), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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7 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pelo modus operandi e periculosidade do acusado, na natureza e quantidade de drogas apreendidas (12 porções de cocaína, com peso bruto de 4,50g e 10 invólucros plásticos transparentes contendo porções de maconha, com peso bruto de 12,00g) ... ()
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8 - STJ Agravo regimental. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Nulidade. Agravo improvido.
«1. É nula a decisão que decreta a prisão preventiva sem qualquer fundamentação concreta. ... ()
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9 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado (em função da indicação de integrarem organização criminosa, comandada do interior de estabelecimentos prisionais do Estado... A existência de antecedentes criminais também pesa contra os denunciados), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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10 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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11 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias da prisão e em seus antecedentes. ... ()
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12 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ originário. Furtos qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Acusado integrante de grupo criminoso. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Impossibilidade de mitigação da Súmula 691/STF. Ordem denegada.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em que o acusado integra organização criminosa dedicada à prática de crime contra o patrimônio, que agiu não só nesta Distrital, como também nas comarcas dos arredores, o que justifica a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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13 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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14 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na atuação por organização criminosa, não se verificam ilegalidades na custódia cautelar mantida. ... ()
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15 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na tentativa de fuga do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade da prisão cautelar. ... ()
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16 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva da processada, não se verifica ilegalidade na custódia cautelar. ... ()
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17 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.... ()
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19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção custódia cautelar, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não se há que falar em ilegalidade. ... ()
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21 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada já inicialmente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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22 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, visto que o acusado responde a outra ação penal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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23 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na afirmação de que há indícios de envolvimento com organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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24 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na existência de fortes indícios da participação do paciente em organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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25 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento das medidas cautelares impostas para a concessão de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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26 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de droga apreendida (1t de maconha e 1kg de haxixe), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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27 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do paciente e no fato de integrar organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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28 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado por participar de organização criminosa complexa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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29 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, que já foi condenado pela prática de evento idêntico, não há que se falar em ilegalidade na prisão cautelar. ... ()
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30 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade da droga, 34,5g de cocaína, e circunstâncias do crime, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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31 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi, periculosidade do acusado e integração em organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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32 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus . Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento das medidas cautelares impostas para a concessão de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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33 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e natureza da droga, 21 pedras de crack, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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34 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e variedade da droga apreendida (expressiva quantidade de haxixe e cocaína), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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35 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, baseada na periculosidade do paciente, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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36 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na atuação da paciente em organização criminosa atuante a partir de estabelecimento prisional, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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37 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e diversidade das drogas apreendidas (44 pinos de cocaína e 03 buchas de maconha), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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38 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva e na quantidade de drogas arrecadadas (59 pedras de crack), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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39 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, explicitada na gravosidade das circunstâncias do crime de tráfico drogas, praticado dentro de estabelecimento prisional, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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40 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e na natureza especialmente gravosa da droga apreendida (cocaína - cerca de 2.004,4g), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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41 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade da droga apreendida e circunstâncias em que encontrada (maconha - mais de 46kg), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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42 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, explicitada em que o recorrente apresenta passagens por posse de droga, rixa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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43 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na sua extensa ficha criminal, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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44 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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45 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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46 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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47 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na natureza e na quantidade da droga apreendida - 48 Kg (quarenta e oito quilos) da substância conhecida como cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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48 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na fuga imputado autor do crime, antes mesmo de qualquer decreto de prisão vigente, há fundamento válido para a garantia de aplicação da lei penal, a justificar a custódia cautelar. ... ()
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49 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na natureza e quantidade da droga apreendida, 03 invólucros plásticos contendo substância semelhante à crack totalizando 75,3g, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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50 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e natureza da droga apreendida, 04 porções de substância vegetal(maconha) e 10 porções de pedra de crack, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
