nexo etiologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Doença não profissional. Fibromialgia. Inexistência de nexo etiológico com o trabalho. Improcedência. Improvada a existência de nexo etiológico entre a moléstia diagnosticada e a atividade profissional desenvolvida pela obreira, incabível é o beneficio acidentário. Recurso improvido

2 - TJSP Acidente do trabalho. Lesão por esforço repetitivo (LER/DORT). Prova do nexo etiológico laboral. Ausência. Moléstia profissional incapacitante. Inexistência. Indenização acidentária. Não cabimento. Não há nexo etiológico entre a moléstia alegada na inicial e a atividade profissional desenvolvida pelo obreiro. Incapacidade parcial e temporária não indenizável. Recurso do autor improvido.

3 - STJ Auxílio-Acidente (requisitos). Nexo etiológico (ausência). Súmula 7 (aplicação). Agravo regimental (desprovimento).

4 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Moléstia mesopática progressiva, de difícil estimativa quanto à época de sua eclosão. Conquanto reconheça lesão e incapacidade parcial e permanente, perito faz ressalvas no que se refere ao nexo etiológico. Nexo causal não comprovado. Ônus do demandante. Não estabelecido o nexo etiológico, inadmissível a concessão de benefício infortunístico e, mesmo que o fosse, estaria inserto na vigência da Lei 9528/97, pelo que não seria possível sua cumulação (auxílio-acidente) com a aposentadoria especial. Recursos oficial e voluntário providos.

5 - TJPE Infortunística. Auxílio-acidente. Nexo de causalidade. Configuração. Déficit da capacidade laboral. Demonstração. Benefício devido. Apelação provida. Decisão por unanimidade.

«1 - Apesar de o laudo ter negado a incapacidade laboral, entendo que o nexo etiológico se encontra comprovado pela emissão da CAT juntado às fls. 49, onde consta que a autora sofreu o «acidente apontado. 2 - Quanto à caracterização do nexo causal, é um princípio consagrado em infortunística que, havendo dúvidas, deve ser resolvida em favor do acidentado. Considero, portanto, configurado o nexo etiológico e a incapacidade laborativa parcial da trabalhadora. E, comprovado o nexo causal entre a doença profissional e a atividade exercida pelo obreiro, com redução de sua capacidade laborativa, é devido o auxílio perseguido. Nesta esteira, é a jurisprudência desta Corte de Justiça. 3 - Recurso de apelação provido. 4 - Decisão por unanimidade.... (Continua)

6 - TJPE Infortunística. Auxílio-acidente. Nexo de causalidade. Configuração. Déficit da capacidade laboral. Demonstração. Benefício devido. Apelação provida. Decisão por unanimidade.

«1 - Apesar de o laudo ter negado a incapacidade laboral, entendo que o nexo etiológico se encontra comprovado pela emissão da CAT juntado às fls. 17 onde consta que a autora sofreu o acidente apontado. 2 - Quanto à caracterização do nexo causal, é um princípio consagrado em infortunística que, havendo dúvidas, deve ser resolvida em favor do acidentado. Considero, portanto, configurado o nexo etiológico e a incapacidade laborativa parcial do trabalhador. E, comprovado o nexo causal entre a doença profissional e a atividade exercida pelo obreiro, com redução de sua capacidade laborativa, é devido o auxílio perseguido. Nesta esteira, é a jurisprudência desta Corte de Justiça. 3 - Recurso de apelação provido. 4 - Decisão por unanimidade.... (Continua)

7 - TJSP Acidente do trabalho. Doença ocupacional. Depressão. Inexistência de incapacidade para o trabalho atestada pela perícia judicial prejuízo funcional não configurado. Nexo etiológico não reconhecido. Improcedência.

8 - TJSP Acidente do trabalho. Fibromialgia. Doença não profissional. Inexistência de nexo etiológico com o trabalho realizado. Benefício acidentário não devido. Improcedência da ação. Recurso não provido.

9 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Acidente típico. Lesão no joelho. Incapacidade parcial e permanente e nexo etiológico laborativo da lesão. Reconhecimento. Benefício concedido. Recurso provido.

10 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Auxílio-doença. Ausência de nexo causal. Prova pericial sólida e cientificamente fundamentada, com vistoria no local de trabalho, comprovando condições laborais acústicas dentro dos limites técnicos de tolerância. Ônus da prova do autor. CPC/1973, art. 333, I. Nexo etiológico não demonstrado. Benefício indevido. Recurso improvido.

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Lesões nos membros superiores. Ausência de incapacidade para o trabalho e nexo etiológico. Auxílio acidente indevido. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.

12 - TJSP SERVIÇOS DE SAÚDE - ERRO MÉDICO REPELIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - TERAPÊUTICA CORRETA - MAU ATENDIMENTO INEXISTENTE - NEXO ETIOLÓGICO AFASTADO - EXATA ATIVIDADE MEDICATRIZ DO ESCULÁPIO PLENAMENTE COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - APELOS PROVIDOS.

13 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Disacusia. Comprovados o nexo etiológico e a incapacidade parcial para o trabalho, de conceder-se o benefício acidentário ao obreiro. Recurso do instituto nacional do seguro social não provido.

14 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Lesão no joelho. Incapacidade parcial e permanente e nexo etiológico laborativo demonstrados. Benefício devido desde o dia subsequente à última alta médica. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.

15 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente e conversão de auxílio-doença. INSS. Previdenciário em acidentário. Osteoartrose na coluna vertebral de etiologia degenerativa. Nexo etiológico não reconhecido. Ação improcedente. Sentença mantida. Apelação do autor improvida.

16 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Transtornos psíquicos adquiridos no exercício da atividade laborativa. Concessão auxílio-acidente. Descabimento. Auxílio-doença acidentário. Cabimento na espécie. Existência de incapacidade total e temporária. Nexo etiológico reconhecido. Reexame necessário parcialmente provido.

17 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente. Nexo etiológico. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem atestado a inexistência de comprovação do nexo de causalidade entre a doença adquirida e o trabalho desenvolvido, rever tal posicionamento implicaria em imprescindível reexame de conteúdo fático, o que, na via especial, não é possível a teor do enunciado da Súmula 7/STJ.... (Continua)

18 - TJSP Acidente do trabalho. Laudo pericial conclusivo pela existência de sequela de acidente de trabalho, pela incapacidade laborativa parcial e permanente e pelo nexo etiológico. Auxílio-acidente devido. Termo inicial dia seguinte ao da última alta médica. Sentença mantida.

19 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Auxiliar de manutenção. Ler e acidente típico. Tendinite no ombro direito. Nexo etiológico e incapacidade parcial e permanente comprovados. Concessão do benefício. Cabimento. Sentença de procedência mantida. Recurso oficial não provido, com observação.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Manicure. Ausência de comprovação de sequela incapacitante e redução da capacidade laborativa. Moléstias que não guardam nexo etiológico nem mesmo com a atividade de balconista anteriormente exercida pela autora. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso improvido.

21 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Professora. Fibromialgia. Doença não profissional. Inexistência de nexo etiológico com a moléstia diagnosticada e a atividade profissional desenvolvida pela obreira. Descabimento do benefício acidentário. Ação improcedente, quanto ao tema. Recurso da autora desprovido nesse ponto.

22 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Registro indevido nos cadastros das entidades de controle e proteção do crédito. Ausência de nexo etiológico entre a conduta atribuída e o prejuízo que se afirma haver sofrido. Indenização indevida. Decisão mantida. Recurso não provido.

23 - TRT2 Acidente do trabalho e doença profissional. Indenização concausa. Nexo etiológico e culpa. Responsabilidade civil. A concausa está expressamente prevista no Lei 8213/1991, art. 21, I, no art. 133, I do Decreto 2.172 de 05/03/97 e no art. 141, I do Decreto 357 de 17/12/91, caracterizando nexo etiológico com o trabalho. Mesmo que se considere eventual tendência orgânica a determinada lesão, não há como se negar os efeitos ocasionados pelo processo produtivo. É responsabilidade do empregador realizar exames periódicos, encaminhar o trabalhador para tratamento médico, realocá-lo para setor compatível, e tomar todas as medidas que estão ao seu alcance a fim de evitar o desenvolvimento da moléstia. A omissão quanto a essas obrigações contratuais caracteriza culpa, ensejando a responsabilidade civil.

24 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. benefício. auxílio doença. pretensão de restabelecimento e conversão para aposentadoria por invalidez. fratura do fêmur que progrediu para uma coxartrose, causando também acidente vascular cerebral. incapacidade parcial e permanente e nexo etiológico reconhecidos somente em relação à lesão ortopédica. incapacidade total que deve ter origem integral nas lesões ou moléstias de nexo laboral. sentença que acolheu pedido de aposentadoria reformada para concessão de auxílio acidente. recurso oficial parcialmente provido.

25 - TJSP Acidente do trabalho. Copeira. Obreira acometida de ler/dort. Pedido de auxílio-doença e pagamento de prestações atrasadas. Procedência. Reexame necessário. Não tendo o juízo «a quo recorrido de ofício, foi recepcionado o feito para reexame necessário, tendo em vista ser ilíquida a condenação. Apesar de bem formulado o laudo sob o aspecto clínico, é precário o reconhecimento do nexo etiológico tendo em vista os demais elementos dos autos. Magistrado não está adstrito à perícia para firmar sua convicção (CPC, art. 436). Laudo afirma doença profissional, não suficientemente fundamentado e, pois, comprovado o nexo etiológico, impondose a improcedência da ação. Antecipação de tutela revogada, consignando-se inadmissibilidade de repetição das prestações pagas, ante seu caráter alimentar e recebimento de boa-fé pela obreira, por força de determinação judicial. Recurso «ex officio provido, com observação.

26 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Lesões (LER/DORT) no ombro. Concessão de auxílio-acidente. Descabimento. Inexistência de nexo etiológico entre as lesões diagnosticadas e o trabalho, constatada por laudo pericial bem fundamentado que também afastou a incapacidade laborativa. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso do autor improvido.

27 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Moléstia adquirida ou desencadeada em função das condições especiais do trabalho realizado. Reconhecimento do nexo etiológico e a redução da capacidade laborativa. Indenização securitária devida. Procedência mantida. Recurso da autora provido e oficial parcialmente provido.

28 - TJSP Acidente do trabalho. Surdez. Evento ocorrido em decorrência da exposição do apelante a ambiente ruidoso, no exercício de sua atividade laborativa. Perícia médica oficial conclusiva pela ausência de nexo etiológico entre a moléstia auditiva e a atividade profissional desenvolvida. Benefício acidentário indevido. Improcedência mantida. Recurso improvido.

29 - TJSP Acidente do trabalho. Lesões nos membros superiores e perda auditiva induzida por ruído. Identificação de lesões de origem ocupacional e incapacitantes para o trabalho. Ausência. Nexo etiológico e redução da capacidade laborativa. Inexistência. Requisitos autorizadores para a concessão do benefício acidentário pretendido. Ausência. Recurso não provido.

30 - TJSP Prestação de serviço. Danos em equipamentos elétricos. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que não apresenta prova do vínculo entre a segurada e a concessionária. Situação que impedia reconhecer o nexo etiológico entre os danos e a falha no serviço. Ação improcedente. Apelação improvida

31 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Portador de problemas nos membros inferiores. Ausência de nexo causal. Descabimento de indenização acidentária, máxime quando sequer há nexo etiológico entre a moléstia alegada na inicial e a atividade profissional desenvolvida pelo obreiro. Males colunares. Nexo concausal (agravamento) demonstrado. Constatado pericialmente estar o autor acometido de hérnia discal, e evidenciada, pela vistoria ambiental, sua ligação com as exigências do serviço por ele desempenhado, é devida a indenização acidentária. Aplicação das alterações introduzidas pela Lei 9.528/97, pois em vigor na data da eclosão da moléstia. Incidência da Lei 11960/2009 para atualização dos atrasados. Reexame necessário parcialmente provido para estes fins.

32 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Disacusia sensorial e tendinopatia nos membros superiores. Moléstia profissional incapacitante. Reconhecimento. Cabimento da indenização quando há nexo etiológico com a atividade profissional desenvolvida pelo obreiro. Benefício devido, nos termos do art. 86 e § 1º da Lei 8213/91. Recurso oficial parcialmente provido.

33 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Comprovação do nexo etiológico e da redução da capacidade laborativa. Benefício devido. Termo inicial. Pagamento devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário. Incidência do Lei 8213/1991, art. 86, § 2º. Recurso provido em parte.

34 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente do trabalho. Inexistência de nexo causal. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Considerando a fundamentação adotada, na origem, quanto à inexistência de «nexo etiológico entre as funções desenvolvidas pelo autor e a moléstia que o acomete, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concretos da causa, o que é obstado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)

35 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Embora não adstrito o juízo ao laudo pericial podendo estabelecer seu raciocínio jurídico com lastro em outras premissas, existente, entretanto, nos autos, provas suficientes, inclusive pericial, para a convicção necessária e o desate da contenda, evidenciada a inexistência de nexo causal-concausal entre doença que acomete o obreiro e seu labor, posto que degenerativa própria do processo de envelhecimento, não configurado o nexo etiológico, inadmissível a concessão de benefício acidentário. Decisão de improcedência do pedido mantida. Recurso do trabalhador não provido.

36 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Comprovado o nexo etiológico e a redução da capacidade laborativa. Auxílio devido. Concessão de benefício diverso do requerido na inicial. Auxílio-acidente concedido com base em perícia médica. Possibilidade. Inocorrência de julgamento 'extra petita'. Recurso autárquico improvido e recurso oficial parcialmente provido.

37 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Indenizatória cumulada com declaratória de restrição. Inclusão do nome da apelante nos cadastros restritivos de crédito. Ausência de nexo etiológico entre a conduta atribuída e o prejuízo que se afirma ter sofrido. Responsabilidade da instituição bancária pela inscrição afastada. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

38 - TJSP Acidente do trabalho. Epicondilite lateral do cotovelo esquerdo. Operador de ponte rolante. Atividade laboral que não implicou em fator de risco para a eclosão da moléstia. Nexo etiológico não demonstrado. Redução da capacidade para a atividade específica não observada. Lei 8213/1991, art. 19 e Lei 8213/1991, art. 86. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

39 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Perda auditiva em decorrência de suas atividades profissionais. Disacusia. Concessão do benefício acidentário. Impossibilidade. Dano auditivo que não é incapacitante. Nexo etiológico da doença com o trabalho não demonstrado de forma eficaz. Benefício não devido. Não conheceram dos recursos voluntário da autarquia e adesivo do autor e deram provimento à remessa oficial.

40 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. conversão de auxílio-doença. previdenciário em acidentário e concessão de aposentadoria. tratorista que alegou contato com produtos químicos. problemas cardíacos e auditivos. duas perícias médicas realizadas não relacionaram os males constatados ao labor. ausência de nexo etiológico a obstar as indenizações pleiteadas sentença de improcedência mantida. apelação do obreiro não provida.

41 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Professora. Distúrbio da articulação têmporo-mandibular e transtorno de adaptação. Nexo etiológico com o labor inferido da relação temporal com a alteração de função e com redução da capacidade laboral. Benefício concedido a partir da juntada do laudo pericial. Ação procedente, neste aspecto. Recurso da autora parcialmente provido para este fim.

42 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Bursite. Sapateiro. Movimentos repetitivos no desempenho da profissão. Nexo etiológico demonstrado. Aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente indevidos. Ausência de requisitos para a concessão. Cabimento de auxílio-doença ante o caráter total e temporário da incapacidade. Artigos 59 a 61 da Lei 8213/91. Ação acidentária julgada procedente. Recurso parcialmente provido.

43 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Lesão na coluna vertebral. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo etiológico reconhecido. Ação procedente. Laudo pericial que concluiu estar o obreiro parcial e permanentemente incapacitado para o trabalho em virtude de lesão de cunho ocupacional, sendo devido, portanto, o correspondente auxílioacidente. Recurso oficial improvido e apelação do obreiro improvida.

44 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Não comprovação. Negligência. Imperícia. Não verificação. Parto. Cesariana. Demora na realização. Bebê. Óbito. Líquido amniótico. Ingestão. Risco da gravidez. Nexo causal. Inocorrência. Estabelecimento hospitalar. Responsabilidade. Ausência. Indenização. Descabimento. Responsabilidade civil. Erro médico. Alegação de retardamento de parto. Morte do infante por ingestão de mecônio. Ausência de nexo causal entre a conduta médica e o óbito. Dever de indenizar inocorrente. Responsabilidade médica. CCB, art. 186. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. A conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Responsabilidade civil do município.

«Cediço que a responsabilidade da administração pública, em se tratando de ato comissivo imputado aos seus agentes, é objetiva, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente estatal, independentemente de culpa, nos termos do CF/88, art. 37, § 6º.... (Continua)

45 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez acidentária. Obreiro que alega ser portador de PAIR. Males cardiovasculares. Diabetes. Inexistência, todavia, de incapacidade laborativa indenizável, do ponto de vista auditivo, e a falta de nexo etiológico entre os males cardíacos e o labor. Autor que nunca se afastou de suas atividades permanecendo empregado na mesma função, sem que se verificasse qualquer prejuízo no seu desempenho. Para a concessão do beneficio acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. Ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Ação improcedente. Recurso desprovido.

46 - TJSP Prestação de serviço. Dano em equipamento elétrico. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que apresenta prova de ter sido o dano causado por oscilação da corrente elétrica, mas não que isso tenha ocorrido em face da rede externa, sob a responsabilidade da concessionária. Nexo etiológico entre o dano e falha no serviço não caracterizado. Ação improcedente. Apelação improvida

47 - TJSP Prestação de serviço. Danos em equipamentos elétricos. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que apresenta prova de terem sido os danos causados por oscilação da corrente elétrica, mas não que isso tenha ocorrido em face da rede externa, sob a responsabilidade da concessionária. Nexo etiológico entre os danos e falha no serviço não caracterizado. Ação improcedente. Apelação provida

48 - TJSP Prestação de serviço. Dano em equipamento elétrico. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que apresenta prova de ter sido o dano causado por oscilação da corrente elétrica, mas não que isso tenha ocorrido em face da rede externa, sob a responsabilidade da concessionária. Nexo etiológico entre o dano e falha no serviço não caracterizado. Ação improcedente. Recurso provido

49 - TJSP Prestação de serviço. Dano em equipamento elétrico. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que apresenta prova de ter sido o dano causado por oscilação da corrente elétrica, mas não que isso tenha ocorrido em face da rede externa, sob a responsabilidade da concessionária. Nexo etiológico entre o dano e falha no serviço não caracterizado. Ação improcedente. Recurso provido

50 - TJSP Prestação de serviço. Dano em equipamento elétrico. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que apresenta prova de ter sido o dano causado por oscilação da corrente elétrica, mas não que isso tenha ocorrido em face da rede externa, sob a responsabilidade da concessionária. Nexo etiológico entre o dano e falha no serviço não caracterizado. Ação improcedente. Apelação improvida