reexame de materia fatica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Coisa julgada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

1 - A revisão do acórdão recorrido, na parte em que reconhece a ocorrência da coisa julgada - diante da expressa menção de que o título judicial determinou a vitaliciedade da benesse, contra a qual a autarquia não impugnou - esbarraria no reexame de matéria fática, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Ônus da prova. Pretensão de inversão. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7.

«- Se o pedido inicial estava fundado na alegação de que o pagamento se deu de forma incorreta, ao autor cabe demonstrá-la, de modo que ao buscar a atribuição desse ônus à parte adversa, o que de fato pretende o recorrente é inverter o ônus probatório, o que reclama o reexame de matéria fática, fazendo incidir o óbice da Súmula 7. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Ônus da prova. Pretensão de inversão. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.

«- Se o pedido inicial estava fundado na alegação de que o pagamento se deu de forma incorreta, ao autor cabe demonstrá-la, de modo que ao buscar a atribuição desse ônus à parte adversa, o que de fato pretende o recorrente é inverter o ônus probatório, o que reclama o reexame de matéria fática, fazendo incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno. Aposentadoria especial. Comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).

1 - Tendo o Tribunal a quo entendido pela insuficiência do conjunto probatório para comprovar as condições de trabalho do autor e sua efetiva exposição a agentes insalubres, entender de modo contrário ensejaria o reexame de matéria fática, o que é vedado no âmbito do especial, a teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)

6 - STJ Direito administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Ausência de prova. Necessidade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Infirmar fundamentos de acórdão recorrido no sentido de que não há provas nos autos do fato constitutivo do direito do agravado, demandaria o reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Equidade. Valor irrisório. Prequestionamento. Ausência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

1 - A tese sustentada em torno do CPC/1973, art. 20, § 4º, de que os honorários advocatícios arbitrados seriam ínfimos diante do valor atualizado da dívida cobrada na execução fiscal, não foi efetivamente prequestionada perante o Tribunal local, não tendo sido opostos embargos de declaração para ver considerada essa circunstância no juízo de equidade lá realizado, cuja identificação pressupõe reexame de matéria fática. Incidência dos óbices de conhecimento contidos nas Súmulas 282 do STF e 7 do STJ. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Previdenciário. Auxílio-Acidente. Perda auditiva. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).

1 - É firme neste STJ o entendimento no sentido da possibilidade de concessão do benefício acidentário, quando presentes a lesão auditiva incapacitante e seu nexo causal para com o labor desenvolvido, ainda que em grau mínimo (REsp. Acórdão/STJ, Rela. Mina. Laurita Vaz, DJ 26/08/2009) 2.Comprovada perante o Tribunal de origem a perda auditiva e seu nexo causal, devido o auxílio-acidente.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Tributário. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Nulidade da CDA. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Aplicação, por analogia, da Súmula 282/STF.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1. Para o conhecimento do recurso especial é indispensável o prequestionamento da questão de direito federal, que ocorre com manifestação inequívoca acerca da tese pelo acórdão recorrido, condição que não se verificou na hipótese dos autos. Incidência da vedação prevista nas Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Perda de objeto. Reforma. Necessidade de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ).

«1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, o qual concluiu que houve a perda de objeto quanto aos embargos à execução, demandaria reexame de matéria fática dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Revisão. Quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Rever a distribuição dos ônus sucumbenciais efetivada pelo tribunal de origem, especialmente para aferir o quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência entre as partes litigantes, implica reexame de matéria fática dos autos, medida vedada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Embargos à adjudicação. Coisa julgada. Interpretação. Limites. Liquidez da dívida. Litigância de má-fé. Reexame de matéria fática da lide. Impossibilidade. Enunciado da Súmula 7/STJ.

«1 - O acolhimento das alegações de ofensa à coisa julgada e da inexistência de litigância de má-fé dependeria de reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Na via do apelo especial, afigura-se inviável a análise de questão relativa à concessão de efeito suspensivo a recurso se, para tanto, faz-se necessário o reexame do contexto fático probatório em que se desenvolveu a controvérsia.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Honorários. Arbitramento. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Honorários. Arbitramento. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.Desprovimento.

21 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.Desprovimento.

22 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.Desprovimento.

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de empréstimo de numerário entre particulares. Ônus sucumbenciais. Revisão. Quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Rever a distribuição dos ônus sucumbenciais efetivada pelo tribunal de origem, especialmente para aferir o quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência entre as partes litigantes, implica reexame de matéria fática dos autos, medida vedada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1. Na via do apelo especial, é inviável a análise de questão relativa à concessão de efeito suspensivo a recurso, pois, para tanto, é necessário o reexame do contexto fático-probatório em que se desenvolveu a controvérsia. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização. Impossibilidade de revisão no STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

27 - STJ Direito administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público federal. Pensão por morte. Dependência econômica e moléstia incapacitante. Comprovação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, no sentido de que a agravante não demonstrou sua dependência econômica em relação à falecida servidora e a existência de moléstia incapacitante na ocasião do óbito que justificassem a concessão de pensão por morte, demandaria o reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

28 - STJ Agravo interno. Previdenciário. Suspensão de benefício. Procedimento administrativo. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).

1 - Impossível o reexame do conteúdo fático probatório para fins de aferição da regularidade da suspensão de benefício-previdenciário.... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Penhora sobre o faturamento da empresa executada. Necessidade de reexame de matéria fática. Impossibilidade nesta instância superior. Enunciado 7 da súmula do STJ. Agravo regimental desprovido.

30 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Pretensão dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.Desprovimento.

31 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Pretensão dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.Desprovimento.

32 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Pretensão dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.Desprovimento.

33 - STJ Processual civil. Assistência judiciária gratuita.Indeferimento na instância de origem.Possibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

34 - STJ Processual civil. Assistência judiciária gratuita.Indeferimento na instância de origem.Possibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

35 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Responsabilidade civil do estado. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

36 - STJ Agravo regimental. Brasil telecom. Ilegitimidade passiva. Reexame de matéria fática. Incidência das Súmulas 05 e 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

37 - STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Juízo de equidade. Valor irrisório. Prequestionamento. Ausência. Reexame de máteria fática. Impossibilidade.

«1 - O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ, sessão de 09/03/2016). ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Protesto de letra de câmbio. Tutela antecipada. Reexame de prova.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Icms. Creditamento. Notas fiscais inidôneas. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - A análise da inidoneidade de notas fiscais, quando lastreada nas provas dos autos, é vedada pela Súmula 7/STJ.... (Continua)

40 - STJ Administrativo. Violação ao CPC, art. 535.Inexistência. Recurso especial. Danos morais.Ocorrência. Verificação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

41 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação rescisória. Vícios de citação na ação de usucapião. Reexame de prova.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

42 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente. Incapacidade. Inexistência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem, com fulcro nas provas dos autos, entendido pela não comprovação da incapacidade, rever tais fundamentos implicaria em revolvimento de matéria fática, obstado pela incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

43 - STJ processual civil e tributário. Parcelamento. Reinclusão. Reexame de matéria fática e probatória. Impossibilidade.

1 - Por força da Súmula 7/STJ, em sede de recurso especial, é vedada a reanálise dos fundamentos que deram suporte à decisão do Tribunal de origem que entendeu pela reinclusão do contribuinte no programa de parcelamento tributário. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a art. de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

45 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Pretensão dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Desprovimento.

46 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.

A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.

I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.

I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Tutela antecipada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.. É inadmissível o recurso especial quando a apreciação das questões nele suscitadas demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, a teor do verbete 7 da súmula desta corte. Agravo regimental improvido.

50 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Pretensão recursal dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Desprovimento.