Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.7562.7005.2500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Cheque emitido fraudulentamente por terceiros. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Indenização devida pela instituição financeira. Quantum indenizatório. Valor razoável. Súmula 7/STJ.

«1. Nos termos da orientação sedimentada nesta Corte, à luz da teoria do risco profissional, a responsabilidade das instituições financeiras não é elidida em situações como a ora retratada, por consistir em risco inerente à atividade econômica por elas exercidas, caracterizando o chamado fortuito interno, que não tem o condão de romper o nexo de causalidade entre a atividade e o evento danoso. ... ()

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