Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Conversão à esquerda sem a adoção das cautelas necessárias. Colisão com a motocicleta conduzida pelo autor, que trafegava em sentido contrário, em sua mão de direção. Culpa concorrente do apelado não demonstrada, nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso II. Danos materiais comprovados nos autos. Condenação relativa à lide secundária mantida, estando os danos morais abrangidos no conceito de danos corporais. Cláusula restritiva de direitos que deveria estar em destaque, por ser a relação decorrente do contrato de seguro regida pelo CDC. Recurso da ré improvido e apelo da litisdenunciada parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais.