Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Atividade urbana do cônjuge. Instância ordinária que atesta a condição de segurada especial da autora. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Sobre a questão do desempenho de atividade urbana por um dos membros da família do segurado especial, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp 1.304.479/SP, sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, uniformizou o entendimento de que «O trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ) (REsp 1.304.479/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 19/12/12). ... ()
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