Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Culpa. Cerceamento de defesa. Tratamento médico hospitalar. Negligência. Configuração. Reexame. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese em exame, a eg. Corte de origem, após sopesar o acervo fático-probatório reunido nos autos, concluiu que «a dilação probatória não era mesmo necessária, tendo em vista que as peças apresentadas pelas partes vieram acompanhadas do quanto necessário ao julgamento do feito, sendo certo que a ausência de designação de audiência de instrução e julgamento, por si só, não tolhe o direito constitucional ao devido processo legal e seus corolários, já que não é essencial à fase de conhecimento do processo. ... (Continua)