Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não caracterização. Alegação de julgamento extra petita em relação aos danos estéticos. Não ocorrência. Pedido feito na petição inicial. Falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Responsabilidade objetiva do hospital pelos danos causados por seus prepostos. Dano moral e estético. Requisitos configuradores. Pretensão de afastamento. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoável. Agravo regimental desprovido.

«1. Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 535 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)