Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente em rede elétrica de alta tensão. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Culpa concorrente. Entendimento da corte a quo obtido mediante análise do conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoável. Revisão. Impossibilidade. Juros de mora. Súmula 54/STJ superior. Agravo não provido.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC/1973, art. 535 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)