Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Falecimento do segurado. Danos morais. Recusa em pagar valor segurado. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegação de violação aos arts. 757 765 e 771 do Código Civil.

«1. As instâncias ordinárias, com base nos elementos fático-probatórios dos autos e interpretação de cláusulas contratuais, concluiu que a seguradora recorrente não pode se eximir da responsabilidade pelo pagamento de indenização a título de danos morais, na medida em que não não foi comprovada pela ré a existência de causa capaz de afastar sua responsabilidade. Desse modo, para alcançar conclusão diversa daquela a que chegou as instâncias ordinárias e acolher a tese sustentada pela parte agravante, seria imprescindível o reexame de prova, sendo inviável nesta instância especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)