Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Ordem para suspensão de qualquer tipo de ligação para o número do agravante, em especial para contatar terceiro. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não preenchidos. Não há comprovação, por ora, de que as ligações tenham sido efetuadas pela agravada. Decisão mantida pelos Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Ordem para suspensão de qualquer tipo de ligação para o número do agravante, em especial para contatar terceiro. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não preenchidos. Não há comprovação, por ora, de que as ligações tenham sido efetuadas pela agravada. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Recurso não provido.