Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Violação ao CPC, art. 535, I e II, de 1973. Não ocorrência. Descarrilamento de vagões de trem. Abandono de vagões de trem e carga de enxofre sobre o solo por tempo excessivo. Dano moral caracterizado. Revisão. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, I e II, de 1973. ... (Continua)