Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Empregado aposentado. Possibilidade de manutenção da cobertura. Necessidade de pagamento integral do valor do prêmio. Acórdão combatido em consonância com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Apuração dos valores. Desnecessidade de liquidação. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno improvido.

«1. A instância de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, razão pela qual o acórdão combatido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)