Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento com resultado morte. Ação de indenização por danos morais. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973 não ocorrência. Responsabilidade do preposto da empresa de ônibus. Revisão. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Danos morais. Valor razoável. Responsabilidade extracontratual. Juros moratórios. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Agravo não provido.

«1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)