Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Morte de filho recém-nascido. Infecção hospitalar. Falha na prestação do serviço. Cabimento. CPC/1973, art. 535, I e II. Inexistência de vícios. Responsabilidade objetiva. Não comprovação de excludente de responsabilidade da ré/agravante. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Quantum compensatório. Valor adequado. Provimento negado.

«1 - A omissão a que se refere o inciso II do CPC/1973, art. 535 é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pela recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)