Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Divórcio. Sobrepartilha de valores. Venda de ações. Compensação de créditos. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - A Jurisprudência desta Corte Superior é firme sentido de que, embora deva a execução ser processada do modo menos gravoso ao devedor, ela deve realizar-se interesse do credor, que busca, pela penhora, a satisfação da dívida inadimplida. Precedentes. caso, a conclusão sobre o modo de execução menos gravoso para o devedor depende de incursão seara fático-probatória da demanda, o que é vedado em sede especial, a teor do que determina a Súmula 7/STJ. ... (Continua)