Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1 - caso, o Tribunal de origem concluiu que não houve preenchimento dos requisitos necessários à aposentadoria por idade como rurícola, medida em que, nada obstante a apresentação da certidão de casamento, qualificando o cônjuge como lavrador, consta nos autos a inscrição da autora como contribuinte individual - ocupação faxineira. ... (Continua)