Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Indenização por danos morais e materiais. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. 3. Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)