Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado e ameaça. Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito interposto pela defesa. Inocorrência. Complexidade do feito. Autos distribuídos há menos de dois meses. Constrangimento ilegal não verificado. Denegação da ordem. Recomendação de celeridade.

«1. Sabe-se que, de acordo com a Súmula 21/STJ, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. No entanto, esta Corte Superior admite certa relativização do rigor da sua Súmula 21/STJ quando demonstrado excesso de prazo posterior à pronúncia sem que se possa divisar motivo justificado para a demora do julgamento. Precedentes (RHC 4Acórdão/STJ, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, DJe de 26/5/2015). ... (Continua)