Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0766.2373

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação de alimentos. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, a decisão quanto à fixação, à revisão ou à exoneração de alimentos deve buscar o equilíbrio no binômio necessidade/possibilidade, de modo que, no âmbito desta Corte superior, uma vez constatado que o Tribunal de origem analisou esses dois pressupostos é impossível, na via especial, rever os valores estabelecidos, por demandar reexame de provas. Precedentes. 1.1. No caso em tela, a Corte de origem entendeu cabível a majoração dos alimentos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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