Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença pelo tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Necessidade de reexame de provas. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo, no tocante ao reconhecimento do cerceamento de defesa, diante do prematuro julgamento da lide, tal como requerida, demandaria, no caso, o reexame de matéria fática e probatória dos autos. ... (Continua)