Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Lesão corporal sofrida por passageiro. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Ausência de provas. Indenização por danos morais. Valor. Razoabilidade. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Relatório trata-se de agravo interno interposto contra decisão da presidência desta corte superior que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado por super via- concessionária de transporte ferroviário, por incidir, na espécie, a Súmula 7/STJ (e/STJ fls. 413-416).nas razões do agravo, a parte agravante alega que o recurso tem por fundamento os fatos reconhecidos expressamente no corpo do acórdão, sendo desnecessário o reexame de provas para concluir pela ausência de responsabilidade da concessionária ou sua culpa concorrente. Defende a exorbitância da quantia fixada a título indenizatório diante da concorrência de culpas e a necessidade de revisão do valor arbitrado por ser desproporcional frente as circunstâncias do caso concreto. Sem impugnação (e/STJ, fl. 437). É o relatório. Voto eminentes colegas, o agravo interno não merece provimento.

... (Continua)